Quem deve indenizar o consumidor pelos prejuízos sofridos?

Publicado em: 01/11/2010 em Direito do Consumidor

O direito do consumidor é um ramo praticamente novo no Direito e somente a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é que os consumidores passaram a ganhar proteções contra os abusos sofridos.

Considerações gerais

Como ramo de direito novo o Código do Consumidor preocupou-se em buscar inspiração em outros ramos do Direito (Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo), juntando regras e princípios existentes, com a finalidade de atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras já existentes.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado especialmente para regulamentar as relações de consumo.

Uso de cheque especial e cartão de crédito pede cautela

Agência Brasil 21/08/2011 às 10:13

Mesmo com as altas taxas de juros, o consumidor brasileiro continua a recorrer ao cheque especial e ao cartão de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), em junho, as concessões de crédito por meio de cheque especial e cartão de crédito representaram 60,8% do total para pessoas físicas, que foi R$ 75,203 bilhões.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração eContabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, o cheque especial e o cartão de crédito são empréstimos mais fáceis de serem tomados porque estão pré-aprovados e disponíveis imediatamente para os clientes.