O impacto da queda dos juros no crédito ao consumidor

Banco Central reduziu a Selic de 12% para 11,50% ao ano nesta quarta-feira

Copom | 19/10/2011 20:03 
Luís Artur Nogueira, de 

Alexandre Battibugli/EXAME.com

Loja de eletrônicos: juros ao consumidor terão queda pequena nos próximos dias

São Paulo –- A queda de meio ponto percentual na taxa Selic terá um impacto pequeno no crediário. Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) mostra que, na média, a taxa mensal cobrada na ponta do consumo passará de 6,69% para 6,65%."Este fato ocorre uma vez que existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores que, na média da pessoa física, atingem 117,51% ao ano, provocando uma variação de mais de 800,00% entre as duas pontas”, explica a direção da Anefac.

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de reduzir a taxa básica de juros do país, a Selic, em 0,5 p.p. (ponto percentual), para 11,50% ao ano, fez com que o Brasil completasse 21 meses na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta.

O país ocupa a primeira posição do ranking desde janeiro de 2010, quando ultrapassou o segundo colocado à época.

CUIDADO COM O NOVO GOLPE DAS CONSTRUTORAS!!

Por Henrique Guimaraes, Advogado 

Especialista em Direito Civil e do Consumidor

Diante do problema epidêmico do atraso na entrega de obras, que vem prejudicando sobremaneira consumidores de todo o Brasil, estes já começaram a acordar e tomar providencias legais para fazer valer os seus direitos contra os abusos das construtoras. Prova disso é o aumento de cerca de 400% no número de ações dessa natureza somente na cidade de São Paulo.

Ocorre que para tentar barrar essa enxurrada de demandas judiciais, as construtoras estão praticando um novo golpe contra os seus clientes, sendo o motivo desse artigo chamar à atenção de todos os consumidores na mesma situação para que não venham a se tornar novas vítimas.

CLÁUSULA DE 180 DIAS DAS CONSTRUTORAS É ILEGAL

Por Henrique Guimarães – Advogado
Especialista em Direito Civil e do Consumidor

Graças às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da casa própria, milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda com construtoras por todo o Brasil. Boa parte desses ajustes dizem respeito à aquisição de imóveis “na planta”, onde o consumidor adquire uma expectativa de direitos, qual seja a de vir a ser dono de uma ou mais unidades imobiliárias a serem construídas naquele empreendimento.

BA: Comerciantes lançam cartão de crédito de bairro, o Cajazeiras Card

Dayanne Sousa

Um grupo de comerciantes do bairro de Cajazeiras, em Salvador, cansou de ouvir o povo dizer que faltava dinheiro para comprar. E decidiu resolver o problema financiando os clientes. Nasceu dessa forma o primeiro cartão de crédito comunitário: o "Cajazeiras Card". 

Saiba o que fazer antes de comprar uma promoção

INFOMONEY 18/10/2011 10h57

Os sites de compras coletivas se tornaram um dos canais preferidos dos consumidores que navegam na internet em busca de produtos com descontos. A ferramenta, no entanto, ajudou a disseminar as compras por impulso.

Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), atraso na entrega de produtos e até mesmo cláusulas contratuais abusivas são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores, por isso, antes de comprar qualquer produto ou serviço é necessário tomar alguns cuidados.

Confira alguns direitos do consumidor nas compras de supermercado

10-10-2011

No dia 1º de outubro entrou em vigor uma medida que beneficia o consumidor que encontrar qualquer produto vencido nas prateleiras dos supermercados. Nesses casos, ele poderá levar outro produto gratuitamente dentro do prazo de validade. A medida, válida para todos os produtos dos supermercados paulistas que ainda não passaram pelo caixa, faz parte de um acordo realizado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o Procon-SP (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de São Paulo), e incitará os compradores a ficarem mais atentos às condições de acondicionamento, temperatura e estado dos produtos. 

Hipermercado da Capital condenado por roubo de carro no estacionamento

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão realizada nesta semana, reformou sentença da comarca da Capital, para condenar WMS Supermercados do Brasil Ltda. - Hipermercado BIG ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, a Luiz Fernando Ferreira.

Atraso de voo gera indenização

Por Rafaela Souza

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa aérea GOL ao pagamento de indenização pela demora de cerca de 20 horas para embarque. O casal que ingressou com a ação perdeu dois dias das férias por causa do atraso.

Comissão aprova projeto que define limite para cobrança de dívida

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira(28) Projeto de Lei 786/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe qualquer atualização desta data.

Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel

O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar um consumidor que teve suspenso o fornecimento de água e escoamento de esgoto em virtude de débitos pendentes com o antigo proprietário do imóvel. A Companhia de Saneamento do DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Lojas ignoram regra que dá desconto a consumidor que quita dívida mais cedo

Benefício vale tanto para pagamento integral como para parcial, segundo Procon-SP

O consumidor que decidir antecipar o pagamento de parcelas do crediário ou financiamento tem direito ao abatimento proporcional dos juros, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Apesar desse direito existir, muitas empresas e financiadoras não dão o desconto quando o consumidor decide quitar dívidas antes do prazo. 

Mensalidade escolar: reajuste acima da inflação deve ser justificado

SÃO PAULO – Os pais devem ficar atentos e, se for o caso, questionar o reajuste proposto pelas instituições de ensino para as mensalidades de 2012, orienta a Proteste - Associação de Consumidores. A alta pode chegar a 12%, acima da meta da inflação para 2011, de 6,52%, medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).

Banco deve indenizar por danos morais

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, determinou que o Banco Mercantil do Brasil S/A pague a um cliente, a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O cliente teve os seus documentos e cheques furtados. Em consequência do furto, o seu nome foi incluído indevidamente no cadastro de restrição ao crédito, por suposta emissão de cheque sem fundos.

Cliente que se apavorou com assalto a banco receberá 8 mil por dano moral

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que o Banco do Brasil pague R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, ao cliente Marcelo da Silva. O autor estava no interior de uma agência do BB, na cidade de Guaramirim, em dezembro de 2007, quando ela foi invadida e assaltada por bandidos. Ele sustentou que sofreu forte abalo ao vivenciar tal situação, argumento não suficiente para convencer o julgador de 1º grau.

Sites de produtos chineses acumulam milhares de queixas na web

por MAELI PRADO

Os consumidores que se sentirem lesados por sites de importação direta e que quiserem acionar essas empresas na Justiça --seja por não terem recebido suas encomendas seja por terem recebido produtos com defeito-- têm como grande dificuldade rastrear o endereço físico dessas lojas virtuais.

Google terá de indenizar usuária do Orkut

por Vinicius Aguiari

São Paulo - O Google do Brasil foi condenado pela Justiça do Mato Grosso a indenizar uma usuária vítima de difamação em duas comunidades criadas dentro do Orkut.

TAP é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por extravio de bagagem

A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil pelo extravio da bagagem da passageira R.P.B.P., durante voo entre Espanha e Fortaleza. A decisão foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Sudameris deve indenizar cliente por cadastro indevido no SPC e Serasa

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Sudameris Brasil a pagar R$ 20 mil para cliente que teve o nome incluído, indevidamente, em listas de restrição ao crédito.

Tam é condenada a pagar danos morais por overbooking

Por unanimidade de votos, os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A ao pagamento de 10 mil reais a título de indenização por danos morais, causados a um passageiro. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 30 de setembro de 2011.

E Aqui na Bahia??

Lei do couvert entra em vigor nesta sexta-feira em São Paulo

Medida obriga restaurantes do Estado a deixar claro o preço e a composição dos aperitivos servidos antes da refeição

A Lei 14.536, conhecida como lei do couvert, medida que regulamenta as regras para o serviço de couvert em restaurantes, entra em vigor nesta sexta-feira em todo o Estado de São Paulo.

Consumidor não deve arcar com ônus da greve nos Correios

Os consumidores que não receberam seus boletos, ou faturas a pagar, antes da data de vencimento, por conta da greve dos funcionários dos Correios, estão isentos de quaisquer taxas adicionais ou juros atribuídos ao atraso dos pagamentos, causados pela greve dos Correios, assegura a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon).Segundo Ruben Carneiro, coordenador da Codecon, de acordo com o Artigo 20 da Lei 8.078, o consumidor não pode ter os serviços suspensos e nem pagar juros, multas ou mora, já que o problema foi causado por terceiros, no caso, pelos funcionários dos Correios, em greve há 22 dias.

Mulher que teve seguro de vida cancelado por erro do Bradesco ganha indenização na Justiça

O Banco Bradesco deve pagar R$ 15.858,70 para K.C.B.M., que teve contrato de seguro de vida cancelado por erro da instituição financeira. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais

A 3ª Turma Cível do TJDFT reformou, em grau de recurso, sentença que julgou improcedente pedido de indenização de um cliente, contra o Banco do Brasil, por ter permanecido mais de 1 hora na fila a espera de atendimento. De acordo com a decisão colegiada, a instituição financeira desrespeitou o princípio constitucional da dignidade humana e os direitos básicos do consumidor. Não cabe mais recurso no âmbito da Justiça local.

Mais de 12 milhões de pessoas trocaram de operadora sem mudar número do telefone em três anos

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Desde o início da implantação da portabilidade numérica no país, em 1º de setembro de 2008, foram realizadas 12,1 milhões de trocas de operadoras com a manutenção do número do telefone. Desse total, a maioria (66%) corresponde a usuários de telefonia móvel e 34% são usuários de telefonia fixa. O número de migrações realizadas até hoje corresponde a 4,5% do total de linhas fixas e móveis habilitadas atualmente no país.

Tribunais estão considerando abusivos alguns encargos de financiamentos

Saber que taxa de juros está sendo cobrada ao fechar um financiamento é muito importante, mas não é tudo. Além dela, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no caso dos financiamentos por Crédito Direto ao Consumidor (CDC), e da famosa taxa de retorno (o índice que é jogado na “maquininha” no momento de fazer a conta) que simplificando significa o lucro que a concessionária vai ter com a venda, incidem na parcela diversos encargos que foram sendo “inventados” pelas financeiras no decorrer do tempo. São inúmeros e dependem do tipo de financiamento, de quem está financiando e para quem: gravame, comissão de terceiros, seguros etc.

Oi e bancos lideram lista de empresas mais acionadas

Das dez empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro em setembro, cinco prestam serviços financeiros. Os bancos Santander e Itaú ficaram em segundo e terceiro lugares, com 2 mil e 1,6 mil reclamações, respectivamente. Itaucard, o serviço de cartões de crédito do Itaú, ficou com o quarto lugar, com 1,5 mil acionamentos judiciais. Bradesco (1,1 mil reclamações) e BV Financeira (931 reclamações) completam o grupo dos financeiros do ranking.

6ª Câmara Cível condena TIM a pagar R$ 7 mil por inscrição indevida no SPC

A TIM Nordeste S/A deve pagar R$ 7 mil por inserir, indevidamente, o nome da empresária F.M.C.C. no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida na sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (07/10).

Confira dicas para evitar juros ao fazer empréstimos

  

 SÃO PAULO - Alguns consumidores que desejam realizar sonhos de consumo, como adquirir a casa própria ou um carro, desconhecem as melhores formas para pagar juros menores no momento de contratar um empréstimo. Por conta disso, tantas vezes acabam se endividando de forma desnecessária.

Cliente receberá indenização da Oi, que ofereceu serviço sem cobertura

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Mondaí, que condenou Oi - Brasil Telecom Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Marilei Feisler. Nos autos, Marilei afirmou que mantinha contrato com uma operadora de telefonia e, após uma ligação da Oi, mudou de operadora e aceitou a portabilidade. A empresa, conforme combinado, mandou-lhe um chip e as instruções para instalação.

Projeto quer vetar cadastro no SPC por dívidas de água, luz e telefone

Sugestão da OAB Piauí tramita na Assembleia para impedir inclusão no SPC e Serasa por contas no setor público. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa quer impedir que prestadoras de serviço público insiram o nome de devedores em cadastros de restrição ao crédito, como SPC ou Serasa.

Carro com defeito de fabricação gera indenização de R$ 14 mil

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Volkswagen do Brasil e a Original Veículos a pagarem R$ 14 mil de indenização, por dano moral, a um consumidor que comprou um carro com defeito de fabricação.

Drogaria é condenada por vender medicação diversa da que foi prescrita

O receituário médico dizia Celestamine Xarope, mas o medicamento entregue foi o Celestone. A troca ocorreu por sugestão do vendedor, apesar de um remédio não substituir o outro. O fato configurou falha na prestação de serviços, o que levou a Drogaria Rosário a ser condenada a indenizar a vítima. A sentença do 7º Juizado Cível de Brasília foi modificada, em parte, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT e dela não cabe mais recurso, uma vez que a decisão já transitou em julgado.

Empresas de cartão de crédito são multadas em R$ 254 milhões por cobranças ilegais

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou às administradoras de cartão de crédito: Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cartões, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) que paguem mais de R$ 254 milhões em multas por descumprimento de ordem judicial que suspendia a cobrança de encargos ilegais nas faturas.

Sites violam código do consumidor

Com o aumento das ofertas, os problemas começaram a surgir e os direitos do consumidor passaram a ser ignorados. Os sites de compras coletivas ganharam a atenção dos consumidores brasileiros. Por terem os produtos e serviços mais desejados e com preços tentadores, esse tipo de venda começou a crescer no País, tanto que hoje já são quase duas mil empresas.

Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto

A concessionária Dipave e a General Motors do Brasil Ltda. terão de substituir um Corsa 2001 adquirido com defeito na pintura que nunca foi sanado. A determinação é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária

HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em R$ 30 mil a indenização por dano moral que deve ser paga pelo banco HSBC a um homem que ficou dez minutos retido na porta giratória de agência bancária. A indenização é devida em razão do constrangimento sofrido em decorrência da conduta do vigilante e do gerente do banco, que afirmou que o usuário tinha “cara de vagabundo”.

Supermercado deve indenizar frentista agredido e algemado no estacionamento

Frentista agredido e algemado dentro do estacionamento do Mercantil São José Comércio e Indústria (Hipermercantil) ganha o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (14/10).

Desvio de bagagem provoca indenização

O casal M.N.L. e H.V.J. deverá ser indenizado em R$10.900 pela empresa VRG Linhas Aéreas (Varig) pelo desvio de sua bagagem durante voo internacional. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a decisão da juíza Maria da Glória Reis, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Cliente é indenizada por fórmula errada

A dona de casa V.O.S. será indenizada pela drogaria Guedes & Paixão Ltda. por danos morais em R$ 15 mil, por ter manipulado uma receita errada, fato que provocou intoxicação gastrointestinal aguda por ingestão de fluoreto de sódio. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a sentença da juíza da comarca de São João da Ponte, Sônia Maria Fernandes Marques.

Defeito em airbag motiva danos morais

O juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que a Volkswagen do Brasil Ltda indenize a um cliente, por danos morais, na quantia de R$ 5 mil, por acidente automobilístico ocorrido em uma rodovia.

Google lança função de "shopping" no Brasil

por CAMILA FUSCO

O Google estreia hoje no Brasil sua ferramenta de busca de produtos e comparação de preços, o Google Shopping.

Trata-se de uma função que integra informações de produtos buscados pelos usuários aos resultados do Google, como fotos, comentários de compradores e preços praticados pelos principais varejistas do país.

Larva encontrada viva em balinha gera indenização

A empresa Produtos Erlan Ltda e o Supermercado ABC terão que indenizar, solidariamente, uma consumidora que encontrou uma larva em uma balinha produzida pela primeira e comercializada pelo segundo. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga. Os réus apelaram da sentença, mas ela foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.