No próximo dia 05 novembro completará um ano que o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a Resolução n° 18/2008. Esta Resolução extinguiu as Varas Especializadas de Relações de Consumo e deu competência às Varas Cíveis (que cuidam de despejos, possessórias, causas empresariais, etc.) para julgarem as causas relacionadas ao consumidor. Cabe perguntar, então, na proximidade do primeiro aniversário da Resolução, o que mudou e em que ganharam os consumidores baianos com tal deliberação?
