O impacto da queda dos juros no crédito ao consumidor

Banco Central reduziu a Selic de 12% para 11,50% ao ano nesta quarta-feira

Copom | 19/10/2011 20:03 
Luís Artur Nogueira, de 

Alexandre Battibugli/EXAME.com

Loja de eletrônicos: juros ao consumidor terão queda pequena nos próximos dias

São Paulo –- A queda de meio ponto percentual na taxa Selic terá um impacto pequeno no crediário. Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) mostra que, na média, a taxa mensal cobrada na ponta do consumo passará de 6,69% para 6,65%."Este fato ocorre uma vez que existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores que, na média da pessoa física, atingem 117,51% ao ano, provocando uma variação de mais de 800,00% entre as duas pontas”, explica a direção da Anefac.

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de reduzir a taxa básica de juros do país, a Selic, em 0,5 p.p. (ponto percentual), para 11,50% ao ano, fez com que o Brasil completasse 21 meses na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta.

O país ocupa a primeira posição do ranking desde janeiro de 2010, quando ultrapassou o segundo colocado à época.

CUIDADO COM O NOVO GOLPE DAS CONSTRUTORAS!!

Por Henrique Guimaraes, Advogado 

Especialista em Direito Civil e do Consumidor

Diante do problema epidêmico do atraso na entrega de obras, que vem prejudicando sobremaneira consumidores de todo o Brasil, estes já começaram a acordar e tomar providencias legais para fazer valer os seus direitos contra os abusos das construtoras. Prova disso é o aumento de cerca de 400% no número de ações dessa natureza somente na cidade de São Paulo.

Ocorre que para tentar barrar essa enxurrada de demandas judiciais, as construtoras estão praticando um novo golpe contra os seus clientes, sendo o motivo desse artigo chamar à atenção de todos os consumidores na mesma situação para que não venham a se tornar novas vítimas.

CLÁUSULA DE 180 DIAS DAS CONSTRUTORAS É ILEGAL

Por Henrique Guimarães – Advogado
Especialista em Direito Civil e do Consumidor

Graças às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da casa própria, milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda com construtoras por todo o Brasil. Boa parte desses ajustes dizem respeito à aquisição de imóveis “na planta”, onde o consumidor adquire uma expectativa de direitos, qual seja a de vir a ser dono de uma ou mais unidades imobiliárias a serem construídas naquele empreendimento.

BA: Comerciantes lançam cartão de crédito de bairro, o Cajazeiras Card

Dayanne Sousa

Um grupo de comerciantes do bairro de Cajazeiras, em Salvador, cansou de ouvir o povo dizer que faltava dinheiro para comprar. E decidiu resolver o problema financiando os clientes. Nasceu dessa forma o primeiro cartão de crédito comunitário: o "Cajazeiras Card". 

Saiba o que fazer antes de comprar uma promoção

INFOMONEY 18/10/2011 10h57

Os sites de compras coletivas se tornaram um dos canais preferidos dos consumidores que navegam na internet em busca de produtos com descontos. A ferramenta, no entanto, ajudou a disseminar as compras por impulso.

Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), atraso na entrega de produtos e até mesmo cláusulas contratuais abusivas são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores, por isso, antes de comprar qualquer produto ou serviço é necessário tomar alguns cuidados.

Confira alguns direitos do consumidor nas compras de supermercado

10-10-2011

No dia 1º de outubro entrou em vigor uma medida que beneficia o consumidor que encontrar qualquer produto vencido nas prateleiras dos supermercados. Nesses casos, ele poderá levar outro produto gratuitamente dentro do prazo de validade. A medida, válida para todos os produtos dos supermercados paulistas que ainda não passaram pelo caixa, faz parte de um acordo realizado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o Procon-SP (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de São Paulo), e incitará os compradores a ficarem mais atentos às condições de acondicionamento, temperatura e estado dos produtos. 

Hipermercado da Capital condenado por roubo de carro no estacionamento

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão realizada nesta semana, reformou sentença da comarca da Capital, para condenar WMS Supermercados do Brasil Ltda. - Hipermercado BIG ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, a Luiz Fernando Ferreira.

Atraso de voo gera indenização

Por Rafaela Souza

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa aérea GOL ao pagamento de indenização pela demora de cerca de 20 horas para embarque. O casal que ingressou com a ação perdeu dois dias das férias por causa do atraso.

Comissão aprova projeto que define limite para cobrança de dívida

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira(28) Projeto de Lei 786/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe qualquer atualização desta data.

Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel

O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar um consumidor que teve suspenso o fornecimento de água e escoamento de esgoto em virtude de débitos pendentes com o antigo proprietário do imóvel. A Companhia de Saneamento do DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Lojas ignoram regra que dá desconto a consumidor que quita dívida mais cedo

Benefício vale tanto para pagamento integral como para parcial, segundo Procon-SP

O consumidor que decidir antecipar o pagamento de parcelas do crediário ou financiamento tem direito ao abatimento proporcional dos juros, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Apesar desse direito existir, muitas empresas e financiadoras não dão o desconto quando o consumidor decide quitar dívidas antes do prazo. 

Mensalidade escolar: reajuste acima da inflação deve ser justificado

SÃO PAULO – Os pais devem ficar atentos e, se for o caso, questionar o reajuste proposto pelas instituições de ensino para as mensalidades de 2012, orienta a Proteste - Associação de Consumidores. A alta pode chegar a 12%, acima da meta da inflação para 2011, de 6,52%, medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).

Banco deve indenizar por danos morais

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, determinou que o Banco Mercantil do Brasil S/A pague a um cliente, a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O cliente teve os seus documentos e cheques furtados. Em consequência do furto, o seu nome foi incluído indevidamente no cadastro de restrição ao crédito, por suposta emissão de cheque sem fundos.

Cliente que se apavorou com assalto a banco receberá 8 mil por dano moral

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que o Banco do Brasil pague R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, ao cliente Marcelo da Silva. O autor estava no interior de uma agência do BB, na cidade de Guaramirim, em dezembro de 2007, quando ela foi invadida e assaltada por bandidos. Ele sustentou que sofreu forte abalo ao vivenciar tal situação, argumento não suficiente para convencer o julgador de 1º grau.

Sites de produtos chineses acumulam milhares de queixas na web

por MAELI PRADO

Os consumidores que se sentirem lesados por sites de importação direta e que quiserem acionar essas empresas na Justiça --seja por não terem recebido suas encomendas seja por terem recebido produtos com defeito-- têm como grande dificuldade rastrear o endereço físico dessas lojas virtuais.

Google terá de indenizar usuária do Orkut

por Vinicius Aguiari

São Paulo - O Google do Brasil foi condenado pela Justiça do Mato Grosso a indenizar uma usuária vítima de difamação em duas comunidades criadas dentro do Orkut.

TAP é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por extravio de bagagem

A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil pelo extravio da bagagem da passageira R.P.B.P., durante voo entre Espanha e Fortaleza. A decisão foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Sudameris deve indenizar cliente por cadastro indevido no SPC e Serasa

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Sudameris Brasil a pagar R$ 20 mil para cliente que teve o nome incluído, indevidamente, em listas de restrição ao crédito.

Tam é condenada a pagar danos morais por overbooking

Por unanimidade de votos, os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A ao pagamento de 10 mil reais a título de indenização por danos morais, causados a um passageiro. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 30 de setembro de 2011.

E Aqui na Bahia??

Lei do couvert entra em vigor nesta sexta-feira em São Paulo

Medida obriga restaurantes do Estado a deixar claro o preço e a composição dos aperitivos servidos antes da refeição

A Lei 14.536, conhecida como lei do couvert, medida que regulamenta as regras para o serviço de couvert em restaurantes, entra em vigor nesta sexta-feira em todo o Estado de São Paulo.

Consumidor não deve arcar com ônus da greve nos Correios

Os consumidores que não receberam seus boletos, ou faturas a pagar, antes da data de vencimento, por conta da greve dos funcionários dos Correios, estão isentos de quaisquer taxas adicionais ou juros atribuídos ao atraso dos pagamentos, causados pela greve dos Correios, assegura a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon).Segundo Ruben Carneiro, coordenador da Codecon, de acordo com o Artigo 20 da Lei 8.078, o consumidor não pode ter os serviços suspensos e nem pagar juros, multas ou mora, já que o problema foi causado por terceiros, no caso, pelos funcionários dos Correios, em greve há 22 dias.

Mulher que teve seguro de vida cancelado por erro do Bradesco ganha indenização na Justiça

O Banco Bradesco deve pagar R$ 15.858,70 para K.C.B.M., que teve contrato de seguro de vida cancelado por erro da instituição financeira. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais

A 3ª Turma Cível do TJDFT reformou, em grau de recurso, sentença que julgou improcedente pedido de indenização de um cliente, contra o Banco do Brasil, por ter permanecido mais de 1 hora na fila a espera de atendimento. De acordo com a decisão colegiada, a instituição financeira desrespeitou o princípio constitucional da dignidade humana e os direitos básicos do consumidor. Não cabe mais recurso no âmbito da Justiça local.

Mais de 12 milhões de pessoas trocaram de operadora sem mudar número do telefone em três anos

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Desde o início da implantação da portabilidade numérica no país, em 1º de setembro de 2008, foram realizadas 12,1 milhões de trocas de operadoras com a manutenção do número do telefone. Desse total, a maioria (66%) corresponde a usuários de telefonia móvel e 34% são usuários de telefonia fixa. O número de migrações realizadas até hoje corresponde a 4,5% do total de linhas fixas e móveis habilitadas atualmente no país.

Tribunais estão considerando abusivos alguns encargos de financiamentos

Saber que taxa de juros está sendo cobrada ao fechar um financiamento é muito importante, mas não é tudo. Além dela, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no caso dos financiamentos por Crédito Direto ao Consumidor (CDC), e da famosa taxa de retorno (o índice que é jogado na “maquininha” no momento de fazer a conta) que simplificando significa o lucro que a concessionária vai ter com a venda, incidem na parcela diversos encargos que foram sendo “inventados” pelas financeiras no decorrer do tempo. São inúmeros e dependem do tipo de financiamento, de quem está financiando e para quem: gravame, comissão de terceiros, seguros etc.

Oi e bancos lideram lista de empresas mais acionadas

Das dez empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro em setembro, cinco prestam serviços financeiros. Os bancos Santander e Itaú ficaram em segundo e terceiro lugares, com 2 mil e 1,6 mil reclamações, respectivamente. Itaucard, o serviço de cartões de crédito do Itaú, ficou com o quarto lugar, com 1,5 mil acionamentos judiciais. Bradesco (1,1 mil reclamações) e BV Financeira (931 reclamações) completam o grupo dos financeiros do ranking.

6ª Câmara Cível condena TIM a pagar R$ 7 mil por inscrição indevida no SPC

A TIM Nordeste S/A deve pagar R$ 7 mil por inserir, indevidamente, o nome da empresária F.M.C.C. no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida na sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (07/10).

Confira dicas para evitar juros ao fazer empréstimos

  

 SÃO PAULO - Alguns consumidores que desejam realizar sonhos de consumo, como adquirir a casa própria ou um carro, desconhecem as melhores formas para pagar juros menores no momento de contratar um empréstimo. Por conta disso, tantas vezes acabam se endividando de forma desnecessária.

Cliente receberá indenização da Oi, que ofereceu serviço sem cobertura

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Mondaí, que condenou Oi - Brasil Telecom Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Marilei Feisler. Nos autos, Marilei afirmou que mantinha contrato com uma operadora de telefonia e, após uma ligação da Oi, mudou de operadora e aceitou a portabilidade. A empresa, conforme combinado, mandou-lhe um chip e as instruções para instalação.

Projeto quer vetar cadastro no SPC por dívidas de água, luz e telefone

Sugestão da OAB Piauí tramita na Assembleia para impedir inclusão no SPC e Serasa por contas no setor público. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa quer impedir que prestadoras de serviço público insiram o nome de devedores em cadastros de restrição ao crédito, como SPC ou Serasa.

Carro com defeito de fabricação gera indenização de R$ 14 mil

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Volkswagen do Brasil e a Original Veículos a pagarem R$ 14 mil de indenização, por dano moral, a um consumidor que comprou um carro com defeito de fabricação.

Drogaria é condenada por vender medicação diversa da que foi prescrita

O receituário médico dizia Celestamine Xarope, mas o medicamento entregue foi o Celestone. A troca ocorreu por sugestão do vendedor, apesar de um remédio não substituir o outro. O fato configurou falha na prestação de serviços, o que levou a Drogaria Rosário a ser condenada a indenizar a vítima. A sentença do 7º Juizado Cível de Brasília foi modificada, em parte, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT e dela não cabe mais recurso, uma vez que a decisão já transitou em julgado.

Empresas de cartão de crédito são multadas em R$ 254 milhões por cobranças ilegais

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou às administradoras de cartão de crédito: Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cartões, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) que paguem mais de R$ 254 milhões em multas por descumprimento de ordem judicial que suspendia a cobrança de encargos ilegais nas faturas.

Sites violam código do consumidor

Com o aumento das ofertas, os problemas começaram a surgir e os direitos do consumidor passaram a ser ignorados. Os sites de compras coletivas ganharam a atenção dos consumidores brasileiros. Por terem os produtos e serviços mais desejados e com preços tentadores, esse tipo de venda começou a crescer no País, tanto que hoje já são quase duas mil empresas.

Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto

A concessionária Dipave e a General Motors do Brasil Ltda. terão de substituir um Corsa 2001 adquirido com defeito na pintura que nunca foi sanado. A determinação é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária

HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em R$ 30 mil a indenização por dano moral que deve ser paga pelo banco HSBC a um homem que ficou dez minutos retido na porta giratória de agência bancária. A indenização é devida em razão do constrangimento sofrido em decorrência da conduta do vigilante e do gerente do banco, que afirmou que o usuário tinha “cara de vagabundo”.

Supermercado deve indenizar frentista agredido e algemado no estacionamento

Frentista agredido e algemado dentro do estacionamento do Mercantil São José Comércio e Indústria (Hipermercantil) ganha o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (14/10).

Desvio de bagagem provoca indenização

O casal M.N.L. e H.V.J. deverá ser indenizado em R$10.900 pela empresa VRG Linhas Aéreas (Varig) pelo desvio de sua bagagem durante voo internacional. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a decisão da juíza Maria da Glória Reis, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Cliente é indenizada por fórmula errada

A dona de casa V.O.S. será indenizada pela drogaria Guedes & Paixão Ltda. por danos morais em R$ 15 mil, por ter manipulado uma receita errada, fato que provocou intoxicação gastrointestinal aguda por ingestão de fluoreto de sódio. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a sentença da juíza da comarca de São João da Ponte, Sônia Maria Fernandes Marques.

Defeito em airbag motiva danos morais

O juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que a Volkswagen do Brasil Ltda indenize a um cliente, por danos morais, na quantia de R$ 5 mil, por acidente automobilístico ocorrido em uma rodovia.

Google lança função de "shopping" no Brasil

por CAMILA FUSCO

O Google estreia hoje no Brasil sua ferramenta de busca de produtos e comparação de preços, o Google Shopping.

Trata-se de uma função que integra informações de produtos buscados pelos usuários aos resultados do Google, como fotos, comentários de compradores e preços praticados pelos principais varejistas do país.

Larva encontrada viva em balinha gera indenização

A empresa Produtos Erlan Ltda e o Supermercado ABC terão que indenizar, solidariamente, uma consumidora que encontrou uma larva em uma balinha produzida pela primeira e comercializada pelo segundo. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga. Os réus apelaram da sentença, mas ela foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Aumenta uso de cheque especial no País

Enquanto o juro do cartão chega a 240% ao ano, o percentual do cheque está em 188%

25/09/2011 Agência Estado

Os brasileiros estão ficando mais pendurados no cheque especial. Nos últimos meses, enquanto a crise econômica dava sinais cada vez piores, aumentou o número de clientes que permanece com a conta corrente no vermelho.

Em julho, 4,9% dos clientes estavam usando o limite da conta em período entre 15 e 90 dias. Esse grupo de brasileiros tinha, somado, R$ 984,8 milhões negativos em conta. A cifra cresceu rapidamente nos últimos dois meses e o movimento pode ter sido gerado exatamente por clientes que usaram o limite da conta para pagar o maior pagamento mínimo no cartão que entrou em vigor em junho.

STF: morador de rua fechada não deve pagar condomínio

Agência Estado

A 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anteontem que moradores de vilas em ruas fechadas não podem ser obrigados a pagar taxa de condomínio. A cobrança desses valores, segundo a corte, seria inconstitucional. 

O entendimento abre o precedente para que mais de mil casos do tipo já julgados - número computado somente na Justiça paulista - sejam revertidos em favor dos moradores.

Quem deve indenizar o consumidor pelos prejuízos sofridos?

Publicado em: 01/11/2010 em Direito do Consumidor

O direito do consumidor é um ramo praticamente novo no Direito e somente a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é que os consumidores passaram a ganhar proteções contra os abusos sofridos.

Considerações gerais

Como ramo de direito novo o Código do Consumidor preocupou-se em buscar inspiração em outros ramos do Direito (Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo), juntando regras e princípios existentes, com a finalidade de atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios e regras já existentes.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado especialmente para regulamentar as relações de consumo.

Uso de cheque especial e cartão de crédito pede cautela

Agência Brasil 21/08/2011 às 10:13

Mesmo com as altas taxas de juros, o consumidor brasileiro continua a recorrer ao cheque especial e ao cartão de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), em junho, as concessões de crédito por meio de cheque especial e cartão de crédito representaram 60,8% do total para pessoas físicas, que foi R$ 75,203 bilhões.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração eContabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, o cheque especial e o cartão de crédito são empréstimos mais fáceis de serem tomados porque estão pré-aprovados e disponíveis imediatamente para os clientes.

10,5 Milhões de consumidores já trocaram de operadora com a portabilidade

Publicada em 07/07/2011

Desde setembro de 2008, quando a portabilidade numérica começou a ser implantada no Brasil gradativamente até beneficiar usuários dos 67 DDDs existentes, 10,55 milhões de migrações de telefones fixos e móveis já foram realizadas entre operadoras mantendo inalterados os números de identificação.

Segundo números da ABR Telecom, entidade responsável pela gestão da portabilidade, entre abril e junho mais 1,36 milhão de consumidores fizeram a opção de trocar de prestadora mantendo o número telefônico. De acordo com a ABR Telecom, o segundo trimestre deste ano foi o de maior volume de trocas desde o início do sistema.

Dessas, 509,67 mil (37,39%) referem-se às demandas de usuário de telefonesfixos e 853,54 mil (62,61%) de aparelhos móveis. Somente em maio, 306.208 números de telefones móveis foram portados e, na telefonia fixa, em junho, 179.533. Até agora, dezembro de 2010 detinha maior volume de portabilidades de fixo, com 163.495 transferências, e 299.608 de móvel.
Fonte: Convergência Digital - 06/07/2011

           MATERIA SOBRE PORTABILIDADE COM DR. HENRIQUE GUIMARAES - REDE RECORD

O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo

Muito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral.

O dano moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico.

É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais, mas aos seus princí­pios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família.

Cobranças de dívidas por telefone. Dicas do que fazer!

Publicada em 10/04/2008

O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, dentro dos limites da lei, é claro!

Ele pode cadastrar o nome do devedor no SPC e SERASA, mandar cartas, telefonar e entrar com processo judicial de cobrança.  (Estes são os direitos do credor!)

Todavia, as empresas de cobrança costumam utilizar “táticas de tortura psicológica” contra os devedores, infernizando suas vidas, ligando para os seus telefones (fixo e celular) diversas vezes ao dia, não respeitando horários, fins-de-semana ou feriados e ainda ligando para vizinhos, parentes e para o trabalho.

Veja a bem humorada realidade dos absurdos juros no Brasil

Publicada em 02/07/2007

 

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Fonte: TV Megafone, com Casé Peçanha

TIM deve indenizar cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes

Publicada em 07/07/2011

O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a TIM Nordeste S/A a pagar indenização de R$ 5 mil para M.S.S.L., que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (05/07).

Conforme o processo (nº 55725-17.2009.8.06.0001/0), em agosto de 2008, a consumidora contratou serviço de banda larga 3G com direito ao uso de aparelho 3G durante 18 meses pelo valor de R$ 47,00. No primeiro mês, a empresa cobrou, indevidamente, R$ 568,42 e no segundo, R$ 438,26, sem que a cliente tivesse utilizado o serviço.

Direito do consumidor ganha jogo e cartilha em parceria do STJunior com o Ministério Público

Publicada em 07/07/2011

As férias de julho chegaram e o público do STJunior tem novidades no site infantojuvenil: uma cartilha e um jogo sobre direitos e deveres do consumidor. A diversão é garantida! O material foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (CAOP) do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), que o ofereceu para ser disponibilizado no STJunior.

A cartilha e o jogo estão disponíveis no STJunior, na área “Fique Ligado!”, no canto inferior esquerdo do site. No “Fique Ligado!”, os internautas também acessam outras informações interessantes para a galera antenada com Toguinha e sua turma.

CIRURGIA BARIÁTRICA, UMA CONQUISTA DO CONSUMIDOR!

Por Henrique Guimarães 

Foto: DIV

Os planos de saúde se recusam a fazer essas cirurgias, mas estão perdendo nos tribunais

                                                                             15/04/2011

O mercado da estética movimenta anualmente bilhões em todo o mundo. Isto significa que a preocupação com a aparência faz parte da vida de quase todas as pessoas. A obesidade além de um problema estético e que afeta a autoestima, representa um grave problema de saúde pública, já que esse mal oferece variados riscos à saúde humana. Em décadas de estudos médicos, terapias, remédios, o método mais eficaz e contundente para combater esse mal foi mesmo a cirurgia de redução de estômago.

Descumprir o plano da banda larga popular pode custar até R$ 25 milhões para as operadoras

Empresas que participam do projeto terão de cumprir metas

publicado em 01/07/2011 às 16h32:

Se as operadoras de telefonia descumprirem o acordo que firmaram com o governo para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), estarão sujeitas a multas de até R$ 25 milhões por ano. Se o cronograma de implantação do serviço tiver atraso, a concessionária terá que implantar o serviço no dobro de cidades que deixou de atender na fase anterior, somadas às metas da fase seguinte.

Se essa antecipação de metas, contudo, for desrespeitada, a empresa será punida por meio de multas. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez , diz que o valor da multa não vai para os cofres públicos.

–Será revertida em universalização [do serviço].

Restaurante terá que indenizar cliente que achou barata na comida

Gerente do estabelecimento diz que vai recorrer da decisão

Evelyn Moraes, do R7 | 30/06/2011 às 15h35

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o restaurante Golositá a pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a uma cliente que encontrou uma barata dentro de um salgado. O estabelecimento fica no prédio do Fórum do Tribunal de Justiça do Rio, no centro da capital fluminense. Segundo a assessoria do Tribunal do Justiça, as partes podem recorrer. A decisão é do 27º Juizado Especial Cível da Capital.

Taxa de juros do cheque especial chega a 185,4%, maior valor em 12 anos

Mais do que nunca, outras modalidades de crédito devem ser usadas pelos consumidores

Mariana Londres, do R7, em Brasília - publicado em 28/06/2011 às 10h57

As taxas de juros do cheque especial, modalidade mais cara de crédito, tiveram a terceira alta seguida no ano e atingiram em maio o valor de 185,4% ao ano. O valor é o maior desde abril de 1999, quando chegaram a 193,65%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central.

Só para se ter uma ideia da diferença do custo do dinheiro para empréstimos, os juros médios em maio ficaram em 46,8% para as pessoas físicas, valor quatro vezes menor do que os juros cobrados no cheque especial. Para a aquisição de bens, como veículos, por exemplo, os juros médios praticados no mercado são ainda menores, de 30,4 % ao ano. Os juros do crédito pessoal ficaram em 49,7% ao ano em maio.

Abastecer com álcool só vale a pena em cinco Estados

Paraná, São Paulo, Goiás, Tocantins e Mato Grosso são os locais em que preço do etanol compensa

, com R7 publicado em 01/07/2011 às 19h02:

Abastecer com etanol é mais vantajoso para os motoristas de São Paulo, Paraná, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. No resto do país, a gasolina vale mais a pena para os carros flex, como mostra uma pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgada nesta sexta-feira (1º).

O preço médio da gasolina em São Paulo está em R$ 2,689 por litro, o que torna o etanol hidratado competitivo na região até R$ 1,882. Na média da ANP, o preço do etanol em São Paulo ficou em R$ 1,798 por litro, 4,5% abaixo do ponto de equilíbrio entre gasolina e etanol, o que confere maior competitividade ao etanol.

Aumento do custo de vida eleva dívida das famílias

publicado em 16/06/2011 às 19h23:

Consumidor preferiu fechar as contas no mês em vez de continuar comprando mais

Da Agência Brasil

O aumento do custo de vida pressionou o orçamento dos brasileiros e levou as famílias a contraírem mais dívidas. De acordo com a pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada nesta quinta-feira (16) pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o nível de endividamento dos brasileiros vem subindo há alguns meses e atingiu um patamar elevado no início deste ano.

A economista da CNC Marianne Hanson disse que o endividamento foi motivado pela vontade do consumidor de “fechar as contas e, não para comprar mais bens”.

Consumidor deve fugir de juros altos

Isso não significa deixar de pegar empréstimos, mas evitar taxas altas como a do cartão               

Marcel Gugoni, do R7 publicado em 16/06/2011 às 19h23

Os juros mais caros por causa do aumento da Selic não são o fim do mundo para o consumo. A orientação de economistas ouvidos pelo R7 é de que os consumidores não fujam da compra, mas evitem as modalidades mais caras como o cartão de crédito ou o cheque especial.

Pelos números mais recentes da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), o rotativo do cartão cobra 239% ao ano, enquanto o limite da conta bancária morde 155% ao ano. O empréstimo das financeiras também é desaconselhado – a taxa pode chegar a 197% ao ano.