sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

A PRÁTICA ILEGAL DA VENDA CASADA


Quem nunca foi a alguma casa de entretenimentos noturnos como bares, restaurantes, casas de shows e se deparou com cobrança da famosa “consumação mínima”?

Quem nunca ouviu um relato sobre alguma escola que, para efetuar a matrícula do aluno, exigia que o material escolar fosse obrigatoriamente adquirido no seu estabelecimento?

Quem nunca soube de um cinema onde somente era permitido adentrar a sala de exibições com guloseimas adquiridas no próprio estabelecimento?

domingo, 10 de janeiro de 2010

DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES EDUCACIONAIS- Matrícula e Material Escolar (publicado no site BahiaJá)

Práticas abusivas na matrícula e na lista de material escolar
Janeiro é o período tradicional de renovação das matrículas nas instituições de ensino, compra de material escolar, renegociação de dívidas pendentes, etc. É o momento em que os alunos/responsáveis e os educandários travam uma relação mais tensa, muitas vezes conflituosa, em que os consumidores não raro questionam: quais são os meus direitos? O procedimento adotado pelo estabelecimento é legal ou ilegal? Aonde recorrer em caso de práticas abusivas?