Bancos tiram porta giratória das agências

Fonte: Folha de S. Paulo

Casos de roubos diminuíram, mas Folha apurou que a medida é motivada por ações judiciais de clientes barrados

 

Itaú e Bradesco são dois dos principais bancos que adotaram a medida; sindicato dos bancários teme a volta dos roubos

 

Os principais bancos brasileiros iniciaram um processo de retirada das portas com detectores de metal das agências espalhadas pelo país.

 

Feita de forma gradual e sem alarde, a ação é um refluxo da disseminação destes equipamentos deflagrada nas décadas de 1980 e 1990, quando o Brasil via recordes de roubos a bancos.

TJ-RJ condena site de compras coletivas por danos morais

Fonte: Valor Online

Discussões entre consumidores e sites de compras coletivas já chegaram à segunda instância do Judiciário. Uma decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi contrária a um recurso do Groupon. Os desembargadores mantiveram sentença que condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a um consumidor e entregar o produto adquirido.

Preço da luz vai variar por horário

Fonte: Jornal da Tarde

Em breve, o consumidor que preferir lavar roupa e tomar banho até as 17h poderá pagar uma conta de luz mais barata. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a alteração da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia de baixa tensão. O novo regulamento prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, oferecendo preços mais baratos nos períodos em que o sistema é menos utilizado pelos consumidores.

 

Ir à Justiça contra empresa aérea rende até R$ 13 mil

Fonte: Folha de S. Paulo

Passageiro é indenizado em 60% dos casos, aponta levantamento da Folha

 

Indenizações são de R$ 3.500, em média; passageiros precisam comprovar os danos com fotos ou recibos

 

Quando foi reclamar do sumiço da sua bagagem, a médica Marjorie Colombini, 55, ouviu da TAM que poderia escolher, como compensação, um bilhete de ida e volta para qualquer lugar da América do Sul. Ela disse não. Veio nova oferta, por ela ser "pessoa ímpar", disse a TAM: R$ 390.

 

Nova lei amplia área de atuação do Inmetro

Fonte: Valor Econômico

A nova lei, que também acrescentou a palavra tecnologia ao nome da instituição, permite que o Inmetro passe atuar ao lado da Receita Federal para evitar a entrada de produtos estrangeiros que não atendam a requisitos técnicos estabelecidos pela regulamentação brasileira.

 

Sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.545 determina um papel mais ativo ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no combate a práticas enganosas de comércio, de acordo com o presidente da instituição, João Jornada. A nova lei, que também acrescentou a palavra tecnologia ao nome da instituição, permite que o Inmetro passe atuar ao lado da Receita Federal para evitar a entrada de produtos estrangeiros que não atendam a requisitos técnicos estabelecidos pela regulamentação brasileira.

Seguro de carro fica até 8% mais caro em SP; veja 10 dicas para economizar

Fonte: Uol Notícias

Quem precisa renovar o seguro do carro em São Paulo neste início de ano terá de arcar com reajustes que vão de 3% a 8%. A estimativa é do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP).

O reajuste nessa época é comum diante do aumento das ocorrências durante as festas de fim de ano e as férias. Nesse período, aumentam os acidentes nas estradas e os roubos de veículos. A chuva forte típica do verão também pode danificar os automóveis.

Governo critica juros bancários para famílias e empresas

Fonte: Jornal do Brasil

No boletim Economia  Brasileira em Perspectiva, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda, o governo condenou os altos juros cobrados pelos bancos ao emprestar dinheiro para famílias e empresas. O documento critica o alto valor do spread - a diferença entre o valor que o banco paga para tomar dinheiro emprestado dos correntistas e os juros cobrados em empréstimos para os mesmos.

 

De acordo com o boletim, o spread para pessoa física atingiu média de 34 pontos percentuais em 2011 - 10,07% de juros anuais quando o banco toma o empréstimo e 43,7% de juros em crédito ao consumidor. Ainda que a diferença seja alta, o Ministério da Fazenda considera que o spread para as famílias está em patamar historicamente baixo. O índice já atingiu os 60 pontos percentuais.

 

A expectativa para 2012 é de continuidade da redução dessa diferença devido ao ciclo de queda de juros e flexibilização parcial das medidas macroprudenciais anunciadas em novembro de 2011. No ano passado, a média diária de empréstimos concedidos às famílias foi de R$ 5,76 bilhões.

 

O governo considera, ainda, que o spread bancário para as empresas está em nível historicamente alto, atingindo 18 pontos percentuais. Segundo o boletim, o alto spread para as pessoas jurídicas incentiva a captação de empréstimos em bancos internacionais.

Justiça proíbe TIM de habilitar linhas novas em PE

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça Federal proibiu a TIM de habilitar novas linhas e vender novas assinaturas em Pernambuco por ao menos 30 dias.

 

A decisão, provisória e passível de recurso, atendeu pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado e da Adeccon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor).

 

As entidades apontam problemas constantes na prestação de serviços pela operadora, como a interrupção de ligações e ausência de sinal.

Defesa do consumidor alerta: cobrança de TAC é ilegal

Especialistas orientam o consumidor a reclamar

Taxas bancárias ilegais, como a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), continuam a ser cobradas dos clientes, especialmente em financiamentos de veículos.

A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), ou qualquer outro nome que lhe seja dado, é ilegal e o consumidor tem que reclamar.”Direito só se conquista no exercício”, afirma a professora e colunista do O Povo, Amélia Rocha.

Procon-SP orienta consumidores na aquisição de consórcios

 Gladys Ferraz Magalhães

SÃO PAULO – O consumidor deve ter cuidado na hora de contratar uma cota de consórcio, segundo alerta da Fundação Procon-SP.

De acordo com a entidade, se o vendedor prometer algo além do que consta no contrato, por exemplo, o consumidor deve desconfiar. “A contemplação só acontece por sorteio ou lance vencedor. Não existe outra forma para que isso ocorra”, ressalta a especialista em defesa do consumidor do Procon-SP, Renata Reis.

Entidades de defesa do consumidor cobram transparência da Anac

 

Pedro Peduzzi 

A insatisfação dos usuários de transporte aéreo está associada principalmente a problemas de atrasos de voos, desvio ou extravio de bagagens, baixo índice de solução das queixas contra empresas aéreas e à falta de transparência de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados foram apresentados hoje (28), em audiência pública no Senado, por representantes de entidades de defesa do consumidor.

Jurisprudência do STJ conteve abusos contra consumidor

A jurisprudência referente à defesa do consumidor tem evoluído de forma constante e consistente no Brasil. A observação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha. Para ele, pertence ao passado o abuso exacerbado por parte de empresas e prestadores de serviço com relação ao consumidor. Segundo o ministro, essa evolução positiva da jurisprudência relativa ao Código de Defesa do Consumidor, nos últimos anos, se deveu à sensibilidade do STJ. O ministro representou o STJ na XXI Conferência Nacional dos Advogados.

STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário

ESPECIAL

A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado.

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

DECISÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto. Com tal entendimento, a Terceira Turma negou provimento a recurso especial interposto pela Marbor Máquinas Ltda., de Goiás, que pretendia mudar decisão de primeira instância. A decisão beneficiou uma compradora que alegou ter assinado, com a empresa, contrato que possuía cláusulas abusivas.