ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Por Henrique Guimarães, Advogado (OAB-BA)

O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos para onde se dirige o olhar. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo empreendimento. É o mercado que comercializa o sonho da casa própria comemorando resultados excepcionais.

Com tanta demanda no mercado, porém, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho de muitos consumidores se transforma em pesadelo. Transtornos variados, frustração e prejuízos são o resultado dos atrasos das obras. O que diz o Direito do Consumidor a cerca de problemas como esse?

INCÊNDIO NA OI E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES BAIANOS (publicado no site BahiaJá)

Às vésperas do Natal os cidadãos baianos foram surpreendidos com a notícia de incêndio num dos prédios em que funcionam as centrais de operação da Oi na Bahia. Os reflexos do incidente, porém, atravessaram as fronteiras baianas e se espalharam por mais cinco estados: Alagoas, Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Piauí.

ADVOGADO FALA SOBRE DIREITOS DOS CLIENTES PREJUDICADOS COM INCÊNDIO DA OI. Assista!

 REDAÇÃO DO ITAPOAN ON LINE  http://www.itapoanonline.com/main/plantao/noticia.aspx?nid=115402


Como fica a situação dos clientes da operadora OI, que ainda estão no prejuízo com o incêndio em um dos prédio da empresa, no bairro do Itaigara? Mais de 9 mil clientes já foram atendidos com os acessos provisórios emergenciais, sendo 5.500 fixos e 3.600 moldens 3g. Mas o prazo para todos estarem com os serviços normalizados é a primeira quinzena de janeiro. Daniela Prata conversou sobre esse assunto com o advogado Henrique Guimarães, sobre quais os direitos que os clientes podem exigir na justiça. Confira a entrevista:

DESMORONAMENTO DE EDIFÍCIOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Recentemente os meios de comunicação locais e nacionais noticiaram incidentes de desabamentos de prédios na capital baiana, alguns até com vítimas fatais. Em períodos de inverno e chuvas, é comum este tipo de ocorrência dentre as edificações antigas ou irregulares, principalmente nas encostas dos bairros mais humildes. Pelo menos um desses casos, no entanto, tem uma conotação diferente dos demais.

A COELBA E OS CONSUMIDORES DA EMPRESA NA BAHIA

Há pouco mais de um mês milhares de consumidores de Salvador e cidades do interior foram surpreendidos ao receberem a conta de luz da COELBA, empresa que administra o fornecimento de energia elétrica no Estado.

Aumentos exorbitantes, em patamares variados, chegando a inacreditáveis 100 mil por cento em alguns casos, causaram a revolta dos consumidores, ganhando os meios de comunicação e a atenção das autoridades competentes.

DEFESA DO CONSUMIDOR EM SALVADOR BAHIA

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ESCLARECENDO A "LEI DAS CADEIRINHAS"

Em 28 de maio de 2008 o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 277 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. A primeira conclusão é a de que esta norma, que ficou popularmente conhecida como “Lei das cadeirinhas” não é propriamente uma Lei e sim uma Resolução.

DIREITOS DO CONSUMIDOR NO CARNAVAL (publicado no site BahiaJá)

É verão na primeira capital do Brasil, período de praias lotadas e de festas populares na Cidade. Destaca-se entre estas, evidentemente, aquela que é considerada por muitos a maior do planeta, o carnaval de Salvador. Esta mega-festa envolve, na sua engrenagem, uma série de serviços que se caracterizam em relações de consumo: venda de abadás, camarotes, segurança dos foliões, qualidade dos alimentos e bebidas oferecidos, etc. Convém, pois, estarmos atentos contra as práticas abusivas no carnaval.

Qual direito possui o folião que compra um abadá e o seu artista favorito é substituído no dia da festa? Quando o seu bloco não sai em um dos dias programados? Quando aquele camarote não oferece tudo que prometeu? Ou ainda, quando é o folião assaltado ou agredido dentro de uma dessas estruturas carnavalescas?

A PRÁTICA ILEGAL DA VENDA CASADA

Quem nunca foi a alguma casa de entretenimentos noturnos como bares, restaurantes, casas de shows e se deparou com cobrança da famosa “consumação mínima”?

Quem nunca ouviu um relato sobre alguma escola que, para efetuar a matrícula do aluno, exigia que o material escolar fosse obrigatoriamente adquirido no seu estabelecimento?

Quem nunca soube de um cinema onde somente era permitido adentrar a sala de exibições com guloseimas adquiridas no próprio estabelecimento?

DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES EDUCACIONAIS- Matrícula e Material Escolar (publicado no site BahiaJá)

Práticas abusivas na matrícula e na lista de material escolar

Janeiro é o período tradicional de renovação das matrículas nas instituições de ensino, compra de material escolar, renegociação de dívidas pendentes, etc. É o momento em que os alunos/responsáveis e os educandários travam uma relação mais tensa, muitas vezes conflituosa, em que os consumidores não raro questionam: quais são os meus direitos? O procedimento adotado pelo estabelecimento é legal ou ilegal? Aonde recorrer em caso de práticas abusivas?