Barata na comida gera indenização a cliente

O desembargador Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o Restaurante Rio Novo Fazendola, em Ipanema, Zona Sul do Rio, a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, a cliente Cristiane Aline Bessa. A autora da ação relatou que adquiriu uma refeição do restaurante réu e, durante o consumo, notou que havia uma barata no feijão. Afirma ainda que se dirigiu a um funcionário do estabelecimento e este lhe propôs a devolução da quantia paga, o que não foi aceito. Sentindo-se lesada, decidiu registrar o ocorrido na administração do shopping onde o restaurante está instalado e na ouvidoria da vigilância sanitária.

O responsável pelo Rio Novo Fazendola alegou, em sua defesa, que agiu conforme as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois, ao constatar que a comida estava imprópria, ofereceu à cliente a restituição da quantia paga. Para o desembargador, situações como estas causam transtornos além do razoável ao indivíduo e, mesmo a parte ré tentando defender a sua excelência alegando ter agido baseado no Código de Defesa do Consumidor, o mesmo código afirma que a responsabilidade do prestador de serviços é objetiva e exige, para sua configuração, a demonstração do fato, o dano e o nexo causal, o que foi devidamente comprovado nos autos.

 “De fato, o serviço oferecido foi viciado e provocou acidente de consumo. As regras de experiência comum demonstram que, em casos tais como o dos autos, há transtornos além do razoável, que abalam a tranquilidade psíquica do indivíduo, tendo sido, portanto, capaz de gerar o alegado dano extrapatrimonial. A parte ré, tentando defender a excelência de seu sistema, sustenta que agiu de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor, pois ao constatar que a comida adquirida pela consumidora estava imprópria para seu consumo, ofereceu a restituição da quantia paga com a aquisição da refeição, o que não foi aceito pela autora. Porém, há de se considerar, em situações como a dos autos, a sensação de náusea, asco e repugnância que acomete aquele que descobre ter ingerido alimento contaminado por um inseto morto, sobretudo uma barata”, concluiu o magistrado.  

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-34915,.html

Revendedora é condenada a pagar mais de R$ 16 mil por não entregar carro para cliente

A VR Veículos deve pagar R$ 16.100,00 para o cliente E.A.S., que comprou carro e não recebeu. A decisão é do juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da Vara Única da Comarca de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo os autos, E.A.S. pagou R$ 11.100,00 por automóvel que já havia sido vendido. Consequentemente, perdeu o carro por meio de processo judicial de busca e apreensão.

Por esse motivo, E.A.S. ajuizou ação requerendo indenização por danos morais

Porque comprar carro é tão caro?

Um dos sonhos de consumo de muito brasileiros com certeza é ter um carro na garagem e parar de depender do transporte publico. Mas, mesmo com o IPI reduzido, este bem continua com um valor alto, e quem tenta adquiri-lo acaba se metendo em dívidas por longos anos.

Por que será que um carro é tão caro no Brasil? Quantos e quais impostos fazem o preço desse bem cobiçado subir tanto? "Existe incidência de elevados tributos diretos e indiretos, o que eleva custo do veículo para chegar ao

CONSUMIDORA É INDENIZADA POR TER FRUSTRADA VIAGEM AÉREA

Ao pensar em férias, as pessoas idealizam a viagem dos sonhos ou a possível. O problema é que algumas vezes o sonho pode se tornar pesadelo. Após ter sua viagem frustrada, a passageira O.M.P.C. obteve parecer favorável em sentença de 1ª instância. Ela adquiriu pacote turístico contratado com as empresas Ideia Viagens e Turismo e BRA Transportes Aéreos S/A (PNX Travel), posteriormente cancelado, em razão do processo de recuperação judicial a que se submeteu a segunda empresa. Condenada, em primeiro grau, a ressarcir à autora o valor de R$

TIM deve indenizar cliente por inscrição indevida no Serasa

A TIM Celular S/A deve pagar indenização de R$ 2,5 mil para a servidora pública M.F.P.B.L.M., que teve o nome inscrito indevidamente em órgão de proteção ao crédito. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 52126-32.2011.8.06.0001), a servidora adquiriu quatro linhas da operadora. A compra se deu por intermédio da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Aspjuce), da qual é integrante. Em 2008, ela devolveu e pediu o cancelamento das linhas.

Ao tentar retirar talão de cheques, a consumidora descobriu que o nome

Saiba como bancos decidem se clientes merecem crédito

Muitos clientes foram nas últimas semanas a bancos públicos e privados em busca de taxas de juros mais baixas em diversas linhas de crédito, mas se decepcionaram.

Em razão dos critérios usados pelas instituições para analisar o perfil de endividamento e o risco de calote de cada cliente, são poucas as pessoas que, de fato, conseguem se beneficiar das menores taxas, informa reportagem de Carolina Matos e Toni Sciarretta publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

Entre as características dos tomadores de crédito avaliadas pelos bancos

Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?

Você pode consultar restrições de crédito através de alguns sites na internet que cobram uma taxa pela consulta. (mas procure referências antes de contratar estes serviços para não ser vítima de golpe)

Deve ficar bem claro que não há como saber, gratuitamente, se você está no SPC, SERASA ou SCPC (Boa Vista Serviços) pela internet, por e-mail ou por telefone. Ninguém presta este tipo de serviço gratuitamente, até porque as consultas aos sistemas do SPC, SERASA e SCPC são pagas (como você acha que eles ganham dinheiro?), por exemplo: cada vez que uma loja consulta um CPF, ela tem que pagar ao SPC ou SERASA um valor que pode variar, em

Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados

Nestes últimos anos, não bastassem os juros bancários exorbitantes, os bancos descobriram o quanto poderiam faturar com a cobrança dos famosos “serviços bancários”.

É tarifa que não acaba mais, para todo e qualquer tipo de serviço, desde tirar extrato até usar o cartão. E as tarifas e seus valores aumentam mês após mês.

Mas há serviços que não podem ser cobrados, ou seja, estão isentos de tarifação.

Um destes serviços é o da conta-salário, sobre a qual não pode ser cobrada

Procon-SP lista 200 sites que devem ser evitados para compras na internet

Órgão recebeu reclamações por irregularidades no comércio eletrônico.

Principais delas foram falta de entrega do produto e ausência de resposta.

A Fundação Procon-SP divulgou nesta quarta-feira (28) uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor em compras pela internet. As páginas não são recomendadas porque o órgão recebeu reclamações por irregularidades na prática de comércio eletrônico.

A lista está disponível no site da Fundação Procon (clique aqui para acessar), com endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF. Os sites ainda foram classificados pelo órgão de defesa do consumidor com as condições "fora do ar" ou "no ar".

De acordo com o Procon-SP, as principais reclamações dos consumidores sobre as páginas não recomendadas são: falta de entrega do produto adquirido pelo

Conheça 6 direitos que o consumidor acha que tem, só que não

Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente tem sempre razão. A legislação que dita os direitos dos consumidores e alguns entendimentos da Justiça, no entanto, têm mostrado que essa afirmação nem sempre é verdadeira.

Exigir a troca de uma roupa só porque ela não serviu ou o presenteado não gostou, por exemplo, é uma prática baseada num direito que não existe. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a fazerem a troca em casos assim.

"Na tentativa de fidelizar os clientes, comerciantes permitem a realização da troca, mas como cortesia", diz o advogado especializado em direitos do consumidor Alexandre Berthe.

Pela lei, a troca só é obrigatória se

Vôos atrasados e cancelados – Saiba e exija seus direitos

Dezenas de milhares de pessoas têm sido prejudicadas com o atraso ou cancelamento de vôos, tendo que enfrentar incansáveis horas de espera por uma posição da companhia aérea, passando por situações extremamente degradantes e humilhantes, sem qualquer amparo dos responsáveis. 

Amontoados nos corredores dos aeroportos, homens, mulheres, crianças, adultos e idosos, estão sendo tratados com total desrespeito pelo Governo, responsável pelos controladores aéreos e pelas companhia aéreas, que têm proporcionado um espetáculo de desorganização e desrespeito aos passageiros e seus familiares. 

Além disso, milhares de bagagens foram perdidas, segundo levantamento prévio das companhias. 

Prejuízos com as bagagens

No caso de bagagem extraviada o passageiro deve fazer um levantamento

Bloqueio de linha telefônica por ′uso excessivo′ gera dano moral

A 3ª Turma Recursal do TJDFT majorou o valor da condenação imposta à Brasil Telecom, para que indenize um consumidor que teve a linha telefônica bloqueada indevidamente.

O autor afirma que, sem motivo aparente, teve sua linha telefônica bloqueada, não obstante o pagamento regular das contas devidas. Após reclamação junto ao Procon, teria sido informado de que o motivo da suspensão dos serviços seria excesso de utilização da linha. Diante disso, ajuizou ação pedindo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de cancelamento de linha telefônica móvel, injustificado e sem aviso, e à devolução de valor cobrado em desconformidade

Cobrança de anuidade de cartão bloqueado é incabível

O Juizado Especial Cível de Planaltina condenou o Banco Itaucard S/A a pagar indenização a um consumidor, pela cobrança indevida de taxa de anuidade de cartão de crédito, e consequente negativação do nome do cliente. O Banco recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

O autor moveu ação contra o Itaucard, sustentando que teve o nome incluído no cadastro negativo, porque não desbloqueou o novo cartão enviado pela ré. A fim de corroborar sua alegação, informou o número do protocolo no qual requereu o cancelamento do referido cartão.

A empresa ré sustentou a legitimidade da cobrança da anuidade e da

Consumidora será indenizada por achar pedaço de osso em linguiça

A consumidora Marli Guimarães da Silva será indenizada em R$ 5.180,00, por danos morais e materiais, pela BRF Brasil Foods por ter encontrado pedaço de osso em uma linguiça. A decisão é da desembargadora Denise Levy Tredler, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a autora da ação, ela comprou um pacote de linguiça calabresa da marca Perdigão para preparar sanduíches para seus familiares e, ao comer um dos sanduíches, teve dois dentes danificados por um pedaço de osso existente no produto. Afirma que entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) da empresa, onde foi solicitado que enviasse o produto para análise. Somente depois de alguns meses, recebeu um retorno com a informação de que não

Telefonia celular tem de indenizar cliente em R$ 7 mil

O desembargador substituto Jorge Henrique Valle dos Santos manteve, integralmente, a sentença de primeira instância que condenou a empresa de telefonia TIM a indenizar em R$ 7 mil a empresa Bessa e Bessa Material de Construção Ltda, por realizar cobrança de serviços de internet não contratados e nem fornecidos ao cliente.

De acordo com os autos do processo nº 024.10.019047-9, em junho de 2010, a Bessa & Bessa entrou na Justiça contra a Tim Celular S/A, alegando ter contratado à operadora um plano de serviço referente a duas linhas de celulares, com valor fixo

Crédito ao consumidor deve avançar com mais força no 2º tri

A perspectiva para o crédito ao consumidor é de alta mais forte a partir do segundo trimestre deste ano, afirmou nesta segunda-feira a empresa de análise de crédito Serasa Experian, após o indicador antecedente de novembro ter atingido o maior nível desde outubro de 2011.

Segundo a Serasa Experian, o indicador de perspectiva de crédito ao consumidor subiu 0,7 por cento em novembro, para 100,3 por cento, "sinalizando que as concessões de crédito ao consumidor deverão retomar um crescimento mais vigoroso a partir do segundo trimestre deste ano".

A empresa afirma que a partir do último trimestre

Tentativas de fraude contra consumidor batem recorde em 2012

A Serasa Experian registrou 2,14 milhões de tentativas de fraudes contra o consumidor em 2012, maior número desde 2010, quando a começou a medição, informou a empresa de análise de crédito nesta segunda-feira.

Segundo a empresa, o resultado do ano passado mostra que a cada 14,8 segundos um consumidor brasileiro foi vítima de tentativa de roubo de identidade, em que criminosos usam dados pessoais de outras pessoas para aplicarem golpes na emissão de cartões de crédito, abertura de contas correntes e compra de bens.

Em 2011, a Serasa detectou 1,96 milhão de tentativas de fraude e em 2010 foram 1,87 milhão.

O setor de telefonia assumiu a liderança em 2012 com

Problemas com atendimento telefônico de empresas? Saiba seus direitos

Poucos temas trazem mais dores de cabeça ao consumidor do que o atendimento telefônico feitos pelos call centers das empresas prestadoras de serviço. De acordo com o Procon-SP.

1) Qual o tempo máximo que deve levar o tele atendimento ao cliente?

Sessenta segundos. Para bancos e cartões de créditos o tempo é de 45 segundos, exceto nas segundas-feiras, dias anteriores ou posteriores a feriados e no 5º dia útil do mês, quando a espera poderá ser de até um minuto e meio.

Caso o tempo de espera ultrapasse esse limite, o consumidor deve reclamar. Maria Inês Dolci recomenda maneiras de provar o atraso no atendimento: “O consumidor pode solicitar a gravação do atendimento, que vai comprovar o tempo que ela durou. Ou então pode pedir à operadora de telefonia a discriminação das ligações, e usar a fatura como comprovante”, afirma.

2) O que fazer se a ligação for interrompida

Atender bem garante fidelidade dos clientes

O cliente sempre tem razão? Não necessariamente. Mas como ele é o maior patrimônio de uma empresa, mesmo errados, os clientes devem ser tratados como se não estivessem. Saber lidar com esse patrimônio é essencial para o sucesso de um negócio.

Conhecer o cliente é o primeiro passo para saber como trabalhar com ele. É preciso se perguntar: quem é meu cliente? Do que ele gosta? Quais as expectativas dele? Tendo isso em mente, o empreendedor pode seguir adiante e estabelecer um relacionamento com seus compradores. Cuidar de quem compra no seu negócio resulta em lealdade e fidelidade. Além disso, o dono do negócio

Empresas de telefonia são campeãs de reclamação no Procon

O setor de telefonia foi o que mais gerou reclamações em 2012, segundo informações publicadas nesta semana pelo Procon. No ano passado, mais de 172 mil consumidores registraram queixas junto ao órgão por conta de algum problema na utilização dos serviços ou mesmo por não concordar com valores a serem pagos.

Em 2011, o setor de telefonia havia ficado com a segunda posição no ranking. O vice-líder agora é o ramo dos bancos comerciais, que juntos responderam por 169 mil reclamações em 2012. As operadoras de cartão de crédito aparecem em terceiro, com 154 mil queixas. Confira quais foram os 10 setores que mais deram trabalho para os consumidores em 2012:

Consumidores enganados em supermercados

Esta semana, a reportagem de O DIÁRIO recebeu denúncias sobre uma conduta há muito combatida pelos consumidores e que infelizmente está voltando à nossa rotina nos supermercados. Alguns estabelecimentos estariam expondo e divulgando preços promocionais, mas cobrando valores maiores no caixa. - “Percebi que três itens em minhas compras estavam com valores diferentes que o exposto nas prateleiras e também no encarte de promoções haviam diferenças... um leite em pó de 400gr da marca Itambé, um achocolatado de 400gr da marca ShowCau Disney e uma sache de molho de tomate de 340gr da marca Predilecta, ambos com preços mais altos que o anunciado”, relata a cliente, que nesse caso percebeu a diferença e reclamou. - “Eu estava atenta e chamei o gerente para consertar o erro, mas e quem não fica... normalmente as pessoas não ficam conferindo o que está sendo registrado e

Compras pela internet geram problemas para consumidores

Para evitar prejuízos aos consumidores que realizam compras pela internet, o Procon sempre orienta para que a atenção seja redobrada na hora de fechar um negócio pela internet.

O militar Rogério da Silva Lopes foi uma vítima dos problemas com compras online. Ele comprou um guarda-roupas e pagou metade a vista e o restante no cartão de crédito. No entanto, o móvel que deveria estar montado há 20 dias na casa do consumidor simplesmente não chegou. Já a empresa responsável pela venda, desapareceu. "Depois de dez dias que eu fechei o negócio,

Queixa contra site de compra coletiva sobe 400%

O número de reclamações contra sites de compras coletivas aumentou mais de 400% no primeiro semestre de 2012 em comparação ao mesmo período do ano passado, resultando na aplicação de R$ 250 mil em multas.

A informação foi divulgada ontem pelo Procon-SP, que resolveu chamar algumas das maiores empresas do setor - Caldeirão de Ofertas, ClickOn, Clube do Desconto, Groupon, Peixe Urbano, Pesca Coletiva e Privalia - para assumirem um compromisso de melhoria nos serviços.

De acordo com Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, a entidade não pretende punir as empresas num