O Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), que premia consumidores que exigirem a emissão de documento fiscal em estabelecimentos comerciais, começou a valer no Pará desde o final de 2012. Mas o autônomo Márcio da Vera Cruz reclama que suas compras não aparecem no sistema do programa. "As minhas notas não foram contabilizadas no site. O que está aqui na minha mão não foi contabilizado”, afirma Márcio, com mais de 10 notas fiscais em mãos.
O autônomo afirma que no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)
nenhuma delas foi computada. Márcio fez o cadastrado no NFC em janeiro deste ano, mas não sabe se vai poder participar do próximo sorteio, marcado para o dia 21 de junho.
O programa Nota Fiscal Cidadã começou a valer no estado em setembro do ano passado com o objetivo de evitar a sonegação fiscal. O programa distribui prêmios, que variam de R$ 50 a R$ 20 mil a cada três meses. Para participar, basta se inscrever no site da Sefa e, no ato da compra, pedir para incluir o CPF na nota ou cupom fiscal. A cada R$ 100 em compras, o consumidor recebe um bilhete eletrônico, que dá direito ao sorteio.
O envio dos dados da nota fiscal para a Secretaria de Estado da Fazenda é de responsabilidade do estabelecimento comercial e deve ser feito no dia 15 de cada mês. Caso o ponto de venda não envie esses dados, estará sujeito a punições. Segundo a coordenação do Programa Nota Fiscal Cidadã, por isso se torna ainda mais importante que o consumidor registre a reclamação e guarde os cupons fiscais.
"Se ele tiver o documento fiscal, ele pode digitalizar e essa reclamação dele vai ser apurada tanto pela Secretaria da Fazenda como pelo Procon, nós temos uma colaboração técnica com o Procon. Ele [estabelecimento] pode ser penalizado pelo fato de não encaminhar esse arquivo, bem como por estar impedindo o consumidor de participar do sorteio", explica Roseli Pantoja, coordenadora do programa.
Mais de 85 mil consumidores paraenses já se cadastraram no site. Mas apesar do programa ser lei, nem todos os estabelecimentos comerciais participam no Nota Fiscal Cidadã.
"O consumidor, quando fizer suas compras e colocar seu CPF, primeiramente ele tem que atentar se o estabelecimento que ele está fazendo as compras já está enquadrado no programa, porque não são todos os estabelecimentos, não são todos os segmentos, que já estão enquadrados no Nota Fiscal Cidadã. Neste primeiro momento, ele detectou que já está e tem a possibilidade de verificar isso através do site da Sefa, consultar quais as empresas, por endereço, por razão social, qual o nome de fantasia”, orienta Roseli.
Participam do programa lojas de vestuário e acessórios, alimentação, móveis e magazines, supermercados, mercados, mini mercados e açougues. O próximo sorteio será no dia 21 de junho, mas só valem as notas de compras efetuadas em janeiro, fevereiro e março.
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/05/consumidor-diz-que-compras-nao-aparecem-no-sistema-do-nfc.html
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