A Philips Brasil está realizando um recall de 1.320 lâmpadas defeituosas fabricadas entre janeiro e dezembro de 2012, informou nesta terça-feira (19) o site do MJ (Ministério da Justiça).
Segundo o órgão, a empresa informou que a falha nas lâmpadas Philips LED GU10 8-50W pode resultar em “fuga da corrente elétrica”, com chance de “choques elétricos” em quem entrar em contato com elas, ocasionando lesões físicas.
A Philips informou em nota que as lâmpadas danificadas podem ser identificadas pelos códigos de produto 9290002136
e 9290002137, localizado na parte inferior do produto. Os consumidores que adquiriram este modelo de lâmpada com os códigos indicados devem ligar para o número 0800 979 1925, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, para obter informações sobre os procedimentos. A ligação é gratuita.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar a troca poderá procurar a Fundação Procon-SP em um dos seguintes endereços na cidade de São Paulo, que funcionam de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h; e nos postos dos Poupatempo (telefone 0800-772-3633), sujeito a agendamento no local.
Endereços: Sé (Praça do Carmo, S/N, Centro); Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258); Itaquera (Av. do Contorno, S/N).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.
No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP, onde o consumidor pode ter orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/philips-brasil-faz-recall-de-lampadas-que-dao-choque-no-cons_177338/
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