Ficar horas em uma fila em um estabelecimento sem ar refrigerado e ainda suportar o mau humor de alguns funcionários parece injustiça com o consumidor, mas na verdade não é. Pelo menos não legalmente, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), documento que estabelece normas de proteção e defesa da categoria, não obriga empresas e prestadores de serviço a oferecerem o mínimo de conforto nos estabelecimentos.
Muitas vezes a reclamação parte dos próprios colaboradores da empresa, como é o caso de vendedores de um hipermercado localizado na Avenida Bonocô. “ O ar condicionado daqui não é ligado já faz um tempo e não adianta reclamar. É bom que a gente emagrece”, satiriza o vendedor, que preferiu não se identificar, em conversa com uma cliente. O mal estar causado pela alta temperatura na loja, segundo ele, é alvo de muita reclamação entre os clientes, mas nenhuma atitude é tomada pela gerência da loja.
Segundo o coordenador de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, existem registros de queixas em relação à falta de comodidade em alguns estabelecimentos, mas o órgão não está amparado legalmente para fazer este tipo de fiscalização.
“Infelizmente o CDC não faz exigências de itens de conforto nos estabelecimentos, então não há como fazer autuações neste sentido”, explicou. No entanto, ele ressaltou que em casos muito extremos o órgão pode intervir. “ Nos casos insuportáveis, como ambientes insalubres, que afetem de forma contundente a vida ou a saúde, por exemplo, do consumidor, aí sim o Procon poderá intervir”, lembrou.
No caso da refrigeração dos estabelecimentos, Iratan lembra que é uma comodidade oferecida espontaneamente pelas empresas, não existindo nenhuma obrigatoriedade judicial para isso. “Estes itens de conforto são estratégias utilizadas pelas empresas para fidelizar o cliente. Se o estabelecimento não se esforça para agradar a clientela, cabe aos próprios usuários procurarem outros prestadores de serviço”, destacou.
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