O Ministério Público do Rio obteve liminar que determina a suspensão das vendas pela internet da rede de varejo Ricardo Eletro, até que a empresa entregue os produtos que já foram vendidos e que estão atrasados. A Justiça determinou também que a rede estabeleça um prazo para as entregas e cumpra-o.
O Ministério Público considera que a decisão tem efeitos nacionais e entra em vigor a partir da intimação da empresa. Caso deixe de obedecer a decisão, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O promotor Julio Machado requereu, ainda, que a Ricardo Eletro seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos morais e materiais causados.
Em nota, a Ricardo Eletro informou que ainda não foi intimada pelo Ministério Público, e que "adotará as medidas cabíveis tão logo isso aconteça".
Empresa diz ter problema com fornecedores
A Ricardo Eletro afirmou, por meio de comunicado, que a maior parte dos atrasos nas entregas se deve a "problemas como pedido de falência da transportadora, greves e paralisações".
Para tanto, a empresa afirma que "vem fazendo um levantamento minucioso do status de todos os pedidos realizados no Rio de Janeiro para identificar eventuais falhas e solucioná-las o quanto antes".
Site registrou mais de 22 mil denúncias contra a loja
Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado detalhou que a Ouvidoria do MP recebeu inúmeras reclamações de consumidores contra a rede. Ainda segundo o promotor, o site "Reclame aqui" registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Também de acordo com a ação, após o descumprimento do primeiro prazo estabelecido, a empresa fixava outros que igualmente não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, observou Machado.
A decisão foi obtida em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.
A empresa afirma que respondeu "100% das queixas registradas no site", mas que o site exige que o consumidor registre a solução de sua queixa para que ela seja considerada solucionada, "o que na maior parte das vezes não acontece".
A rede informou que "está estruturando uma área de atendimento apenas para cuidar das queixas que chegam pelo Reclame Aqui, a fim de atender melhor seus clientes".
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