A companhia aérea Gol está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal por supostas irregularidades na emissão de bilhetes com pontos do programa de milhagem Smiles.
Segundo nota do Ministério Público, "a empresa aumentou o número de pontos necessários para emissão de bilhetes aéreos sem prévia comunicação aos consumidores, mantendo, inclusive, no site do programa, a tabela de resgates com a pontuação anteriormente vigente".
A nota ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de um serviço deve seguir a oferta que anuncia. Além disso, a lei federal 8.078 prevê que a oferta de serviços deve ter informações corretas, claras e precisas.
Procurada pela Folha, a Gol disse que não foi notificada pelo Ministério Público e por isso não se posicionaria no momento.
A investigação está na 4ª Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon), que instaurou um inquérito civil público.
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