Uma empresa de seguros e turismo deve indenizar uma estudante de Uberaba, no Triângulo Mineiro, em R$1.788,90, pelos gastos com o atendimento médico de emergência a que precisou recorrer durante uma viagem à Europa. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A estudante conta que, em junho de 2009, contratou o seguro Passenger Card para viajar à Áustria e, no mês seguinte, teve uma lesão no ombro. Segundo ela, ainda no hospital, entrou em contato com a seguradora e enviou-lhe os documentos solicitados, mas a seguradora continuava pedindo por e-mailos referidos documentos. Ela afirma que, como a seguradora não cumpriu o contrato, teve de arcar com as despesas e posteriormente tentou receber a quantia gasta; como não conseguiu, ajuizou a ação para obter o ressarcimento.
A seguradora alega que a estudante não adotou as medidas previstas no contrato de seguro, pois não contatou a empresa para que esta lhe indicasse um hospital conveniado e não existia motivo de força maior que justificasse a ausência de comunicação prévia. A seguradora afirma que as cláusulas contratuais são claras e de fácil compreensão e informam o consumidor sobre a forma de proceder no caso de utilização do seguro de viagem.
Em primeira instância, o juiz da comarca de Uberaba Timóteo Yagura acatou o pedido da consumidora e determinou que a Passenger Card a indenizasse em R$1.788,90.
A empresa recorreu da sentença, mas o relator, desembargador Nilo Lacerda, negou provimento ao recurso. Segundo o desembargador, “é evidente a abusividade da cláusula contratual que condiciona o reembolso de despesa médica a prévio contato e autorização da administradora, antes de iniciado o atendimento hospitalar. Resulta óbvio que, no momento da ocorrência do sinistro, seja mesmo impossível adotar essa conduta, especialmente em casos de urgência e gravidade, resultando despropositada, portanto, a imposição de prévia comunicação, o que pode, inclusive, pôr em risco a vida do segurado”.
Os desembargadores Alvimar de Ávila e Saldanha da Fonseca concordaram com o relator.
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Fonte: TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 06/11/2012
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