Em contestação, a Web Jet sustentou inexistência do dever de indenizar, visto que não houve falha na prestação do serviço. Informou que houve reestruturação da malha aérea, fato que gerou a alteração e o cancelamento de alguns voos. E requereu a improcedência dos pedidos da passageira.
Advogado especialista na área consumerista esclarece sobre seus direitos
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Companhia aérea é condenada por alteração de horário de voo de passageira
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
Em razão do atraso, o condomínio alterou a programação dos elevadores para que eles não atendessem mais ao oitavo andar, de modo que a família da devedora teve de passar a usar as escadas (o edifício tem um apartamento por andar).
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Venda de produto vencido gera indenização
No dia 21 de agosto de 2011, o motorista P. comprou um molho para salada no supermercado Miranda e Barbosa, em Pirapetinga, Zona da Mata.
Depois de consumir o produto, o motorista teve vômitos e diarreia devido à intoxicação. Após consulta médica que constatou o problema, P. verificou que o produto havia vencido em 17 de julho de 2011.
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Consumidor poderá checar de graça reputação de loja da Black Friday na internet
A ferramenta, chamada VocêConsulta Empresas, foi desenvolvida pela empresa de informações financeiras Serasa Experian e será oferecida gratuitamente durante a Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (29).
Será possível consultar o CNPJ da loja e obter informações sobre razão social, ocorrência de protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, falências e existência legal da companhia consultada.
Black Friday: sites comparadores de preço criam filtros para coibir oferta falsa
Alguns dos principais comparadores de preços da internet criaram ou turbinaram filtros para barrar ofertas maquiadas durante a Black Friday 2013 – como um eventual desconto de 50% hoje sobre o dobro do preço praticado ontem.
A estratégia é simples: comparar os preços anunciados durante o evento com aqueles que vinham sendo praticados nos últimos tempos pelos mesmos vendedores, e estabelecer descontos mínimos para incluir ou destacar as ofertas.
Loja terá que indenizar consumidores pela venda de produto com vício oculto
De acordo com os autos, os consumidores adquiriram, junto à ré, televisores que apresentaram defeito três dias após a aquisição. Não obstante enviados à assistência técnica, o problema persistiu. Diante disso, solicitaram a rescisão do contrato, que foi negada pelo fornecedor.
Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento
Segundo o processo, quando deixava o Manaíra Shopping Center na companhia do marido e do filho menor de idade, a cliente foi surpreendida por três indivíduos, dois deles armados com revólveres, no momento em que parou no leitor ótico que libera a cancela para a saída do veículo do estacionamento. Eles apontaram as armas, anunciaram o assalto e ordenaram que todos saíssem do carro.
Quem desistir de imóvel tem direito a restituição imediata do que foi pago, diz STJ
A decisão é da Segunda Seção do STJ e foi tomada no regime de recurso repetitivo, em que se discutia a forma de devolução dos valores devidos ao comprador, em razão da rescisão do contrato. A decisão foi unânime.
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Novas regras do governo impedem venda casada de garantia estendida
Comerciantes que desrespeitarem regulamentação poderão ser multados em até R$ 500 mil
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta quinta-feira (24) regulamentação que impede o comércio de fazer venda casada de garantia estendida — prática comum em venda de eletrodomésticos.
Também foi aprovada regra que permite que o consumidor desista do seguro até sete dias depois da contratação.
A partir da publicação da nova norma — que deve acontecer na próxima semana — os lojistas que continuarem fazendo venda casada poderão ser multados de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
Conexão de celular não atinge meta em 63% dos Estados avaliados pela Anatel
A exigência da Anatel é para que, em 95% dos acessos feitos por usuários, seja possível trafegar na rede com uma velocidade instantânea (aquela percebida no momento da navegação) igual ou superior a 20% da prometida em contrato.
Essa meta aumentará para 30% a partir de novembro e para 40% em novembro do ano que vem.
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