Consumidora indenizada em R$ 10 mil após mais de seis tentativas de obter manutenção para seu veículo

Uma consumidora de Santa Teresa deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais, após mais de seis tentativas infrutíferas de obter a revisão de seu automóvel, que apresentava sérios problemas.

A revendedora do veículo também deve ressarcir a compradora em R$ 2.441,20 por danos materiais, referentes a gastos que a proprietária teve por conta própria, com a manutenção do veículo.

Multa diária de R$ 5 mil para loja que não informa claramente o valor de seus produtos

Um estabelecimento comercial, no Vale do Itajaí, deverá readequar sua programação visual para atender à legislação vigente e informar corretamente seus consumidores sobre as condições de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ, que entendeu cabível a aplicação da sanção, apesar da legislação consumerista já impor penalidades administrativas e criminais àqueles que não cumprem suas determinações. “Nada impede que o magistrado, em ações cuja natureza é uma obrigação de fazer, fixe a multa diária”, esclareceu o desembargador João Batista Góes Ulyssea, relator da matéria.

Apenas 15% dos consumidores estão com a conta no azul, diz SPC Brasil e CNDL

Cerca de 42% dos consumidores que utilizaram o cartão de crédito no mês de março não sabem apontar com certeza quanto gastaram nas compras do mês

Nesta terça-feira (9) o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgaram um levantamento onde foi constatado que apenas 15% dos consumidores brasileiros estão com as contas no azul, ou seja, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos.

O balanço também apurou que a maioria dos consumidores está com os recursos equilibrados, onde 43% dos entrevistados pelo SPC Brasil estão sem sobra e sem falta de dinheiro, enquanto que 34% estão no vermelho, impedidos de pagar as contas com a renda atual.

Anvisa proíbe venda de hambúrguer de marca envolvida na Operação Carne Fraca

Produtos fabricados pela Transmeat e comercializados pela marca Novilho Nobre estão proibidos de serem vendidos nos supermercados do País

Dados do Portal Brasil, do Governo Federal, informam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (3) a comercialização de parte dos produtos comercializados pela empresa Transmeat Logística Transportes e Serviços Ltda. A empresa é uma das envolvidas no escândalo da operação da Polícia Federal, Carne Fraca.

Empresa é condenada a providenciar substituição de aparelho celular

 A juíza do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial para condenar a Samsung a providenciar a substituição de produto adquirido por consumidor por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, mediante a entrega do equipamento defeituoso, sob pena de pagamento de multa.

O consumidor requereu a troca do aparelho celular adquirido por outro da mesma espécie, sob a alegação de que o produto de fabricação da requerida apresentou vício dentro do prazo de garantia contratual.  Em contestação, a Samsung suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, afastando a responsabilidade civil que lhe foi imputada.

Venda de produto vencido gera indenização

Um consumidor deve receber indenização de R$ 5 mil, por danos morais, por ter adquirido e consumido um alimento fora do prazo de validade que lhe causou intoxicação alimentar. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No dia 21 de agosto de 2011, o motorista P. comprou um molho para salada no supermercado Miranda e Barbosa, em Pirapetinga, Zona da Mata.

Depois de consumir o produto, o motorista teve vômitos e diarreia devido à intoxicação. Após consulta médica que constatou o problema, P. verificou que o produto havia vencido em 17 de julho de 2011.

Consumidor poderá checar de graça reputação de loja da Black Friday na internet

Os consumidores que quiserem verificar a reputação das lojas que participam da Black Friday contarão com uma ferramenta que ajuda a evitar golpes nessa grande liquidação "importada" do varejo americano.

A ferramenta, chamada VocêConsulta Empresas, foi desenvolvida pela empresa de informações financeiras Serasa Experian e será oferecida gratuitamente durante a Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (29).

Será possível consultar o CNPJ da loja e obter informações sobre razão social, ocorrência de protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, falências e existência legal da companhia consultada.

Black Friday: sites comparadores de preço criam filtros para coibir oferta falsa

Empresas analisam histórico praticado pelos vendedores e estabelecem limites mínimos de desconto para publicar ou destacar ofertas

Alguns dos principais comparadores de preços da internet criaram ou turbinaram filtros para barrar ofertas maquiadas durante a Black Friday 2013 – como um eventual desconto de 50% hoje sobre o dobro do preço praticado ontem.

CONFIRA: Lista de participantes da Black Friday 2013

A estratégia é simples: comparar os preços anunciados durante o evento com aqueles que vinham sendo praticados nos últimos tempos pelos mesmos vendedores, e estabelecer descontos mínimos para incluir ou destacar as ofertas.

Loja terá que indenizar consumidores pela venda de produto com vício oculto

2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 6º Juizado Cível de Brasília que obrigou hipermercado a rescindir negócio com dois consumidores, bem como a indenizá-los por danos morais, diante da venda de equipamento defeituoso.

De acordo com os autos, os consumidores adquiriram, junto à ré, televisores que apresentaram defeito três dias após a aquisição. Não obstante enviados à assistência técnica, o problema persistiu. Diante disso, solicitaram a rescisão do contrato, que foi negada pelo fornecedor.

Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento

Acompanhando voto divergente do ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que condenou um shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma consumidora que foi vítima de tentativa de assalto dentro do seu estacionamento. 

Segundo o processo, quando deixava o Manaíra Shopping Center na companhia do marido e do filho menor de idade, a cliente foi surpreendida por três indivíduos, dois deles armados com revólveres, no momento em que parou no leitor ótico que libera a cancela para a saída do veículo do estacionamento. Eles apontaram as armas, anunciaram o assalto e ordenaram que todos saíssem do carro. 

Viajar de avião pode valer mais que de ônibus

Se para a Copa do Mundo os preços das viagens aéreas estão exorbitantes, quem está em São Paulo e quer ir ao interior ou até a outros Estados no Réveillon encontra passagens de avião mais baratas ou pouco mais caras do que o transporte por ônibus.

Quando o destino é Londrina (PR), há passagens a R$ 70,15 o trecho. O bilhete médio de ônibus custa R$ 95,33.

Para Presidente Prudente (SP), por exemplo, é possível encontrar passagens aéreas a 103,70 o trecho. O passageiro vai desembolsar R$ 11,70 a mais do que no ônibus -e trocar sete horas na estrada por um voo de 1h15.

Consumidor pode cancelar compra casada, que agora é proibida

A regulamentação foi publicada nesta segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" As regras sobre a oferta de garantia estendida - geralmente utilizada na venda de eletrodomésticos - oferecida pelo comércio do país já estão valendo. A regulamentação foi publicada nesta segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União". 

O comércio não poderá mais fazer venda casada de garantia estendida e, caso o consumidor contrate o serviço e se arrependa, também poderá desistir e fazer o cancelamento em até sete dias após a assinatura do contrato.

Novo cálculo para preços da Petrobras terá ajuste automático

A nova metodologia que está sendo elaborada pela Petrobras para ajustar os seus principais combustíveis (gasolina e diesel) trará um ajuste automático de preços cada vez que eles ficarem abaixo do praticado no exterior.

A perspectiva de alta no preços dos combustíveis faz com que as ações da Petrobras disparem na Bolsa brasileira nesta tarde. Às 15h52 (horário de Brasília), o papel mais negociado da companhia subia 7,03%, a R$ 19,79, enquanto o ordinário, com direito a voto, avançava 8,72%, a R$ 18,81.

Segundo o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, o novo método será implantado assim que for aprovado pelo Conselho de Administração da companhia, o que pode ocorrer no dia 22 de novembro, e que não há um "plano B" se a proposta for rejeitada.

Cabe ao banco provar legalidade de contrato com cliente

Nos processos envolvendo fraudes em serviços bancários, cabe à instituição, e não à vítima, demonstrar que agiu com cautela e de forma correta na celebração do contrato e prestação de serviço. Isso ocorre porque não é possível à vítima produzir prova. Assim, caracterizada a inversão do ônus da prova, se o banco não consegue provar que está isento da culpa, deve ser punido por conta dos danos morais causados.

Essa foi a alegação da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento a Apelação movida pelo Banco Ibi A/A – Banco Múltiplo em caso envolvendo um cliente. Os desembargadores deram parcial provimento à Apelação ajuizada pela vítima, elevando o valor da indenização devida pelo banco de R$ 16,7 mil para R$ 30 mil.

Supermercado venderá produtos vencidos, mas ainda adequados

Comer alimentos vencidos faz mal para a saúde. Será? Muitas vezes a data de validade expira, mas os alimentos e produtos ainda estão em condições de consumo que não apresentam risco para a saúde (afinal, a validade é uma data-limite aproximada, que pode ser adiantada ou atrasada). 

Para alertar a sociedade sobre o desperdício e criar uma rede de consumo mais criterioso, foi criado em Dorchester, Massachussetts, o supermercado The Daily Table, que comercializará somente produtos com prazos de validade vencidos, mas ainda em boas condições de consumo. O estabelecimento visa oferecer preços mais baixos e deverá atender à população mais pobre.