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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Procuradoria investiga se Gol cobra mais milhas que o anunciado no Smiles

A companhia aérea Gol está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal por supostas irregularidades na emissão de bilhetes com pontos do programa de milhagem Smiles.

Segundo nota do Ministério Público, "a empresa aumentou o número de pontos necessários para emissão de bilhetes aéreos sem prévia comunicação aos consumidores, mantendo, inclusive, no site do programa, a tabela de resgates com a pontuação anteriormente vigente".

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito



O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco Finasa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por inclusão indevida de nome de cliente nos cadastros de proteção ao crédito. O motivo foi suposta dívida de contrato de financiamento de um carro Parati, mas a cliente já havia firmado acordo de quitação com o banco.  

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Seguradora e banco indenizarão ex-portador de leucemia por recusa em contratar seguro de vida




“Conquanto o direito securitário tenha notório viés econômico, é inegável que também apresenta acentuado componente social”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial. 

Recusa em contratar 

Em 2003, um estudante de publicidade teve a oportunidade de celebrar contrato de estágio com uma empresa do ramo. Entre os benefícios oferecidos pela empresa estava um seguro contra acidentes pessoais com a Aliança do Brasil, que é vinculada ao BB. 

Nextel deve pagar indenização por inscrição indevida no SPC



A Nextel Telecomunicações deve pagar R$ 3.500,00 à S.C.S.B., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da Comarca de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

EXTRAVIO DE BAGAGEM MOTIVA INDENIZAÇÃO




Postado por Defesa do Consumidor
O desembargador Fernando Caldeira Brant, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar a um homem que teve sua bagagem extraviada indenização por danos morais e materiais que somam R$ 15.818,26.

Consumidor ganha indenização de R$ 20 mil por atraso de 36 meses na entrega de imóvel



A Rocca Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a W.R. Engenharia Ltda. foram condenadas a pagar R$ 20 mil devido ao atraso na entrega de imóvel para o cliente J.H.N. A decisão é do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Hospital deve pagar indenização por negar cirurgia de varizes à idosa



A Casa de Saúde Santo Inácio, situada em Juazeiro do Norte, foi condenada a pagar indenização de R$ 6.500,00 por negar cirurgia de tratamento de varizes à aposentada J.F. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral.

Tecnisa é processada por clientes de obras atrasadas



Construtora é acionada na Justiça por cobrança considerada indevida de juro e multa sobre valor devido que ainda não pode ser quitado por atraso nas obras