Airbnb indenizará casal por cancelamento indevido de reserva

Ao chegar ao destino de viagem, casal foi surpreendido e precisou arcar com despesas de hotéis.

A juíza de Direito Maria Fernanda Belli, da 25ª vara Cível de SP, condenou o Airbnb a indenizar por danos morais e materiais um casal que ao chegar em destino de viagem for surpreendido pelo cancelamento da reserva da hospedagem que havia sido contratada.

De acordo com os autos, o casal efetuou a reserva de hospedagem através do site Airbnb, mediante pagamento por cartão de crédito. A confirmação da reserva foi prontamente encaminhada pela empresa. No entanto, ao desembarcarem em seu destino, foram informados do cancelamento da reserva, muito embora não tivessem recebido qualquer comunicação a respeito.

Para a magistrada, se houve falha na comunicação entre a ré e o fornecedor da hospedagem, tal equívoco não pode ser atribuído aos autores.

“O que se espera da intermediação é justamente a atuação diligente, diante de seu objeto social, a fim de evitar quaisquer transtornos àquele que pretende desfrutar de momentos de lazer e que nela depositou a confiança no cumprimento da prestação contratual.”

Segundo ela, de acordo com o princípio da transparência elencado no Código de Defesa do Consumidor, as informações a respeito dos produtos e serviços oferecidos para o consumidor devem ser claras e precisas, não podendo gerar confusão a ele.

“A ré, aliás, não demonstrou quaisquer causas excludentes de responsabilidade, na forma do artigo 14, §3º, do CDC, subsistindo, portanto, o nexo de causalidade entre o fato e os danos. De rigor, portanto, a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos experimentados.”

O Airbnb contestou o pedido de danos materiais, alegando reembolso das despesas, o que ocorreu somente no tocante reserva original. Porém, segundo a magistrada, os prejuízos dos autores não se esgotaram com a devolução, uma vez que foram obrigados a buscar hospedagem em dois hotéis, fazendo jus à restituição da diferença do valor que pagaram, com dedução do valor restituído pela empresa.

Quanto aos danos morais, a magistrada fixou a indenização em R$ 8 mil para cada autor, totalizando R$ 16 mil.

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FONTE: Migalhas

Cliente do McDonald’s encontra barata no cappuccino

RIO - A servidora pública Sarita Vianna, de 34 anos, saiu de casa no último dia 23 sem tomar café da manhã. Por isso, parou no McDonald’s da Rua São José, no Centro do Rio, por volta das 9h30m e comprou um cappuccino para viagem. Seguiu com a bebida direto para um curso na Procuradoria Geral do Estado. Ao chegar lá, começou beber o cappuccino. Metade já havia sido ingerida quando, num dos goles, pelo orifício da tampinha, surgiram as anteninhas de um inseto. Sarita se assustou, destampou o copo e se deparou com uma barata morta, que caiu de volta no líquido. Menos de duas semanas antes, uma consumidora encontrou um cano e um parafuso plásticos, de cerca de 15cm, dentro do copo com suco de laranja que havia sido comprado na mesma filial da rede de fast-food.

— Já tinha comprado lá algumas vezes. Geralmente, compro apenas café. Foi

Indenização para consumidor que encontrou larva dentro de chocolate

Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Vonpar Alimentos S/A a indenizar consumidora que encontrou corpo estranho dentro do chocolate Stikadinho.

Caso

A consumidora conta que comprou uma caixa de chocolate. Ao abrir a embalagem de um dos produtos, foi surpreendida com a existência de uma larva. Por isso teve enjoos e vômitos, situação que lhe causou abalo de ordem moral.

Ela ingressou na justiça requerendo danos morais.

Sentença

A empresa ré alegou que seus produtos são submetidos a um rigoroso

Consumidor precisa avaliar prós e contras da garantia estendida

Muitos vendedores o serviço de garantia estendida aos consumidores na hora da compra. Antes de fechar o negócio, porém, é bom prestar muita atenção nas cláusulas do contrato, para saber se realmente vale a pena.

O vendedor pode citar as vantagens da garantia estendida, mas não pode forçar a venda da garantia com o produto para o consumidor. “Ele tem que ser informado e querer fazer esse contrato, porque, se for imposto, sem a informação, caracteriza venda casada e venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, diz Sara Ximenes, especialista em Direito do Consumidor.

A garantia estendida é um seguro, como o de um carro. Pode ter regras diferentes, que o consumidor precisa conhecer para não enfrentar problemas,

Senado começa a votar este mês a reforma do Código de Defesa do Consumidor

No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa é uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

“A questão central é você considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação equilibrada. O ponto central é não agir com radicalismo porque se você agir com radicalismo, você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou Ferraço.

Para não contaminar os assuntos, além de manter, em projetos de lei

Propaganda sobre crédito barato pode ser proibida

A proibição de propagandas de oferta de crédito com “taxa zero”, ou “sem custos”, além daquelas que prometem empréstimos sem avaliação financeira do consumidor podem virar realidade ainda este ano. As medidas estão sendo discutidas na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deve ser votado ainda este mês.

Ainda entre as inovações que podem proteger o consumidor do superendividamento, o texto também garante o direito de arrependimento do empréstimo em até sete dias, e limita os que forem tomados de forma consignada a 30% da renda do consumidor.

Hoje a legislação tende a responsabilizar o tomador de empréstimos como o

Procon-BA orienta consumidores sobre compras do Dia dos Namorados

Fazer pesquisa de preço dos produtos e serviços, buscar todas as informações sobre promoções e liquidações e evitar financiamentos longos são algumas das orientações dadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, aos consumidores que planejam fazer compras para o Dia dos Namorados.

Os consumidores precisam ainda estar atentos aos prazos e possibilidades de troca, isso porque, os fornecedores só estão obrigados a substituir produtos que apresentarem vícios (problemas) ainda dentro do seu prazo de garantia que é de 30 dias para produtos não-duráveis (como flores e chocolates) e 90 dias para os duráveis (como celular, perfumes, cosméticos e roupas).

Os estabelecimentos não estão obrigados a trocar produtos por outros

CDC incide em contratos imobiliários, decide STJ

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide nos contratos de administração imobiliária, pois o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é, de fato, destinatário final do serviço prestado, o que revela sua condição de consumidor. Esta foi a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao acompanhar o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva.

No caso julgado, a empresa questionou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, sustentando que o proprietário que contrata imobiliária para administrar seu imóvel não se enquadra no conceito de consumidor, por não ser o destinatário final econômico do serviço prestado. A ação discutiu a

Dono de padaria diz ter encontrado comprimido azul em refrigerante

Uma padaria em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, recebeu uma garrafa de Coca-Cola “premiada” neste domingo (28). O problema é o que, segundo o dono do estabelecimento, estava no interior do vidro: um comprimido azul, dentro de uma cartela. Por sorte, uma funcionária percebeu antes que a bebida fosse servida a um cliente. Procurada pelo G1, a Coca-Cola informou que vai realizar a visita e a troca do produto nesta terça-feira (30).

Um dos sócios da padaria Água Branca, Christiano Ferreira informou que encomendou três caixas de Coca-Cola do tipo RGB, garrafa de vidro retornável

Homem encontra pino plástico dentro de garrafa de refrigerante

Um comerciante de São Vicente, no litoral de São Paulo, encontrou um pino de plástico, comumente usado para transportar drogas, dentro de uma garrafa lacrada do refrigerante Coca-Cola. A garrafa estava na padaria do comerciante e havia chegado por meio de uma distribuidora. O rapaz, porém, só observou o objeto na tarde desta quinta-feira (8). O comerciante Rogério Mauro dos Santos, dono de uma padaria no bairro Samaritá, em São Vicente, foi surpreendido por um cliente do comércio que mostrou o objeto para ele. Segundo Rogério, o consumidor pegou a garrafa na prateleira e iria consumir o produto no próprio estabelecimento, porém, antes de abrir a garrafa, se

Jovem busca indenização por encontrar aranha em refrigerante

Um morador de Praia Grande, no litoral de São Paulo, comprou uma garrafa de refrigerante e, quando foi abrir, encontrou uma aranha morta dentro da embalagem. Segundo o advogado Nelson Damião Pires, que representa o rapaz, o fato aconteceu em maio deste ano mas, após entrar em contato várias vezes com a empresa, nenhuma providência foi tomada.

De acordo com Pires, o cliente comprou uma garrafa de Aquarius Fresh em maio deste ano e, após notar que havia uma aranha dentro do produto, decidiu não tirar a tampa. O jovem entrou em contato com o telefone disponível pela empresa no rótulo da embalagem no dia 31 de maio, e a atendente disse que tomaria providências e entregou o número do protocolo.

 Cinco dias depois, em 5 de junho, ele ligou novamente para o mesmo

Homem alega ter encontrado prego dentro de pote de sorvete em Santos

Um morador de Santos, no litoral de São Paulo, afirma ter encontrado um prego dentro de um pote de sorvete da marca Kibon, no último sábado (4). O aposentado, de 73 anos, estava com a esposa quando encontrou o objeto. O produto foi comprado em um supermercado da cidade no mesmo dia.

Benjamin dos Santos comprou a embalagem de dois litros do sorvete Kibon sabor Sonho de Valsa (lote NCL 082323452) em um supermercado na Avenida Pinheiro Machado. No mesmo dia, à noite, quando foi consumir o produto, teve a surpresa. "Minha esposa tirou quatro colheres para ela e outras quatro para mim. Ao dar a primeira colherada já senti um objeto estranho. Quando vi era um prego de 2,5 centímetros", relata Benjamim.O aposentado, logo no dia seguinte, foi até o estabelecimento avisar o que aconteceu. "Não fui trocar o

Procon-SP revela maneira correta de informar preços ao consumidor

A Fundação Procon-SP, em parceria com a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), elaborou um manual para auxiliar comerciantes sobre como afixar preços em diferentes estabelecimentos, utilizando diversas plataformas como o código referencial ou o código de barra para leitores óticos.

A falta de informação ou informação inadequada de preço é um dos principais motivos de autuações aplicadas pelo Procon-SP, causadas em grande parte por dúvidas dos próprios fornecedores.

A cartilha utiliza didática e linguagem simples para auxiliar o comerciante a evitar punições e também informar corretamente seus consumidores, além de

Para a Anatel, relação das teles com consumidor é de litígio

Diante de representantes das empresas que participam nesta terça-feira, 21/5, do Painel Telebrasil 2013, a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Peixoto, destacou o crescimento constante das queixas contra as operadoras e a necessária mudança de cultura – ou seja, mais acordos e menos conflitos judiciais. 

“A ideia é que a agência se foque em dialogar com as operadoras sobre a relação com os consumidores. A cultura ainda é do litígio, é discutir a estrutura de advogados para dar conta das demandas dos Procons”, afirmou a superintendente, ao defender maior diálogo e busca de acordos e atendimento às necessidades dos clientes. 

Para a responsável pela nova estrutura da Anatel, o argumento de que o setor

Consumidora encontra ‘corpo estranho’ em molho refogado de tomate da Predilecta

No último dia 4, a decoradora Elizabeth Avellar estava preparando um almoço para filha e os netos. Ao tentar colocar o molho refogado de tomate da marca Predilecta na panela, percebeu que havia algo duro dentro da embalagem. Insistiu, achando que o conteúdo estava rígido, talvez congelado, por estar na geladeira há dois dias. Quando o molho saiu da embalagem plástica, no entanto, era algo estranho e que não se parecia com nenhum dos ingredientes do produto.

— Fiquei apavorada. Saiu algo que eu não sei nem descrever o que é. A primeira coisa que fiz, foi olhar o prazo de validade e estava dentro do permitido. Minha filha sugeriu fotografar tudo e mandar para a empresa. E eu decidi não tirar tudo de dentro da embalagem para levar o conteúdo para ser

Acesso à internet segue como principal problema das operadoras de telefonia móvel

O acesso à rede de dados (internet de alta velocidade) das operadoras de telefonia móvel é o principal problema que vem sendo enfrentado pelos consumidores, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A conclusão faz parte da segunda avaliação trimestral — entre novembro de 2012 e janeiro de 2013 — do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, divulgada nesta sexta-feira. De acordo com o reguladora, a taxa média de sucesso no acesso à rede de dados móvel no país no período foi de 95%. O resultado geral ficou três pontos percentuais abaixo da meta estipulada pela Anatel às operadoras. Por operadora, o levantamento aponta que a Vivo foi a que mais se distanciou da meta, com taxa entre 90% e 95%. As outras operadoras superaram os 95%.

Na análise dos serviços das operadoras nas capitais e cidades com população

E-commerce: demora na entrega é maior queixa de compradores

Com o aumento das vendas pela internet, crescem também as reclamações pelo mau serviço prestado por algumas empresas desse ramo. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, a queixa que lidera o ranking de reclamações é a demora ou não entrega do produto. Serviço não executado (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato), rescisão contratual, venda enganosa e cobrança indevida também aparecem entre as queixas.

O advogado carioca Pedro Carvalho, de 38 anos, já perdeu a conta dos problemas que teve ao comprar produtos e serviços pela internet. Em uma das ocasiões, adquiriu diárias em um hotel para as férias da família. Quando

Em um ano, operadoras somam 190 mil queixas no ReclameAqui

As operadoras de telefonia brasileiras são reconhecidamente as empresas que mais recebem reclamações dos consumidores e no ranking do ReclameAqui não é diferente. Somadas, Claro, TIM, Vivo, Oi e também a NET formam um panteão quase insubstituível no topo da lista de queixas.

Juntas, as cinco lideram o ranking mensal e também o anual com o maior número de reclamações da página, criada com o intuito de mediar o relacionamento entre os clientes insatisfeitos e companhias. Em apenas um ano, as empresas somaram mais de 190 mil queixas no site.

No último mês, a empresa que mais maltratou os clientes, segundo o ReclameAqui, foi a Oi, com 5,5 mil reclamações. Já no último ano inteiro, o

Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. 

A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição de imóvel. Isso pode ser um problema para o consumidor – se este não conhecer seus direitos e, consequentemente, não souber identificar possíveis abusos por parte daquela. 

Em razão de problemas de natureza contratual ou do produto, a cada dia

Índice de confiança do consumidor tem leve queda em maio, diz FGV

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 0,4% entre abril e maio deste ano, divulgou nesta sexta-feira (24) a Fundação Getulio Vargas (FGV), confirmando a acomodação sinalizada no mês anterior, quando o índice havia ficado estável após seis meses em queda.

Em maio, o indicador passou para 113,4 pontos, ligeiramente abaixo da média dos últimos 60 meses, de 114,8 pontos.

"A pesquisa de maio registra discreta melhora das avaliações dos consumidores a respeito das situações atuais da economia e das finanças pessoais", cita a FGV, em nota.

O quesito que mede o otimismo com a situação financeira das famílias nos