Procon Carioca disponibiliza seis modelos de cartas para consumidores encaminharem reclamações aos fornecedores

O  Procon Carioca disponibiliza a partir de hoje (02/10) seis modelos de carta  para reclamação do consumidor,  que podem ser encaminhadas diretamente às empresas, via Correios, cobrando soluções.

Cada carta trata de uma queixa específica: conserto de produto; troca de produto; cobrança indevida (bancos e financeiras); cláusula de arrependimento (sete dias, no caso de compras pela internet); não entrega de produto e acidente de consumo.

Esta é mais uma ação de educação sobre o consumo que o Procon Carioca vem promovendo para orientar e facilitar os consumidores na solução de problemas com fornecedores.

Nota Fiscal Paulista libera R$ 805 mi aos consumidores

A Nota Fiscal Paulista libera nesta segunda-feira (7) mais de R$ 805 milhões aos consumidores. O valor é referente às compras efetuadas no primeiro semestre de 2013.

Para transferirem os créditos para uma conta corrente ou poupança, os usuários cadastrados no programa devem acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e solicitar a operação. O resgate será creditado na semana seguinte à solicitação.

Justiça obriga Microsoft a prestar suporte técnico a todos os consumidores

Empresa se recusava a dar atendimento a clientes com sistema pré-instalado no computador

A Microsoft foi condenada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3) a prestar suporte técnico a todos os consumidores de seus produtos.

Segundo nota divulgada pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a empresa se recusava a atender clientes que adquiriram computadores com softwares da marca pré-instalados.

Com a decisão, a empresa fica obrigada a prestar suporte técnico a todos os clientes que tenham problemas com seus programas, independentemente de eventuais cláusulas — consideradas abusivas pela Justiça — que isentem a companhia de prestar esse serviço.

Procon-BA orienta consumidores sobre compras do Dia dos Namorados

Fazer pesquisa de preço dos produtos e serviços, buscar todas as informações sobre promoções e liquidações e evitar financiamentos longos são algumas das orientações dadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, aos consumidores que planejam fazer compras para o Dia dos Namorados.

Os consumidores precisam ainda estar atentos aos prazos e possibilidades de troca, isso porque, os fornecedores só estão obrigados a substituir produtos que apresentarem vícios (problemas) ainda dentro do seu prazo de garantia que é de 30 dias para produtos não-duráveis (como flores e chocolates) e 90 dias para os duráveis (como celular, perfumes, cosméticos e roupas).

Os estabelecimentos não estão obrigados a trocar produtos por outros

Acesso à internet segue como principal problema das operadoras de telefonia móvel

O acesso à rede de dados (internet de alta velocidade) das operadoras de telefonia móvel é o principal problema que vem sendo enfrentado pelos consumidores, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A conclusão faz parte da segunda avaliação trimestral — entre novembro de 2012 e janeiro de 2013 — do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, divulgada nesta sexta-feira. De acordo com o reguladora, a taxa média de sucesso no acesso à rede de dados móvel no país no período foi de 95%. O resultado geral ficou três pontos percentuais abaixo da meta estipulada pela Anatel às operadoras. Por operadora, o levantamento aponta que a Vivo foi a que mais se distanciou da meta, com taxa entre 90% e 95%. As outras operadoras superaram os 95%.

Na análise dos serviços das operadoras nas capitais e cidades com população

Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. 

A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição de imóvel. Isso pode ser um problema para o consumidor – se este não conhecer seus direitos e, consequentemente, não souber identificar possíveis abusos por parte daquela. 

Em razão de problemas de natureza contratual ou do produto, a cada dia

Oi terá que informar consumidores sobre limites de planos com ligações à vontade

Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a operadora de telefonia Oi a informar as restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano Oi à vontade, ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação. Se não cumprir a determinação poderá pagar multa diária de R$ 30 mil. A empresa poderá recorrer da decisão.

De acordo com o Ministério Público, que encaminhou a ação civil pública, a Oi utiliza em sua publicidade termos que induzem o consumidor a não se

Consumidor diz que compras não aparecem no sistema do 'NFC'

O Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), que premia consumidores que exigirem a emissão de documento fiscal em estabelecimentos comerciais, começou a valer no Pará desde o final de 2012. Mas o autônomo Márcio da Vera Cruz reclama que suas compras não aparecem no sistema do programa. "As minhas notas não foram contabilizadas no site. O que está aqui na minha mão não foi contabilizado”, afirma Márcio, com mais de 10 notas fiscais em mãos.

O autônomo afirma que no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)

Noventa por cento dos consumidores querem saber o quanto pagam de impostos

A partir de junho deste ano, entra em vigor no país a lei que obriga os comerciantes a discriminarem, na nota fiscal, o valor pago em impostos pelo consumidor no momento da compra. Dados da pesquisa do IBOPE Inteligência realizada a pedido da Associação Comercial de São Paulo mostram que a nova lei está alinhada com o desejo do consumidor: 90% dos brasileiros são favoráveis à discriminação de impostos nas notas fiscais, ante 8% que são contra. 

No estudo, 89% dos entrevistados concordam totalmente ou em parte que, com a nova lei, as pessoas poderão cobrar para que os governos façam melhor

Consumidores compram equipamentos novos e levam produtos usados para casa

Consumidores denunciam que compraram equipamentos e eletrodomésticos novos e, quando chegaram em casa, descobriram que adquiriram produtos usados.   

Os consumidores enganados devem procurar a loja e, se o produto não for trocado imediatamente, devem fazer boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e exigir na loja a troca, que pode ser feita no prazo máximo de 30 dias. Se o problema não for resolvido, o consumidor deve entrar com ação na justiça contra a loja e o fabricante exigindo a entrega de um produto novo ou a devolução do valor pago.   

Veja a reportagem clicando em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/consumidores-compram-equipamentos-novos-e-levam-produtos-usados-para-casa/2499656/








http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35514,consumidores-compram-equipamentos-novos-e-levam-produtos-usados-para-casa.html

Sites Neon Eletro e New York Sports devem ser evitados, diz Procon-SP

Após receber mais de 540 queixas de consumidores prejudicados, além de inúmeras manifestações em suas redes sociais, o Procon-SP está reforçando o alerta para que sejam evitadas compras nos sites Neon Eletro e New York Sports. A intenção, segundo o órgão, é informar sobre a conduta dessas empresas “que reiteradamente vem prejudicando a população”. O Procon-SP diz que as duas empresas não entregam o que vendem, não atendem ligações dos clientes nem resolvem as reclamações registradas junto ao órgão, “sequer

Philips Brasil faz recall de lâmpadas que dão choque no consumidor

A Philips Brasil está realizando um recall de 1.320 lâmpadas defeituosas fabricadas entre janeiro e dezembro de 2012, informou nesta terça-feira (19) o site do MJ (Ministério da Justiça).

Segundo o órgão, a empresa informou que a falha nas lâmpadas Philips LED GU10 8-50W pode resultar em “fuga da corrente elétrica”, com chance de “choques elétricos” em quem entrar em contato com elas, ocasionando lesões físicas.

O recall foi realizado pela Philips do Brasil junto a Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do

Procon-PB orienta consumidor que tem suco da marca Ades em casa

O secretário executivo do Procon da Paraíba, Marcos Santos, disse na manhã desta quarta-feira (20) que consumidores que ainda tenham sucos de soja da marca Ades em casa devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac) da Unilever, empresa responsável pelo suco, ou levem o produto, acompanhado da nota fiscal, até o estabelecimento onde comprou o produto. “O Código de Defesa do Consumidor é claro: o consumidor não pode colocar em risco a sua saúde. Nesses casos, o supermercado ou o estabelecimento comercial tem a obrigação de aceitar a devolução”, afirmou.Marcos Santos explicou ainda que o consumidor tem duas opções quando da devolução. “O consumidor deve receber o dinheiro de volta

85% dos brasileiros fazem compras por impulso, revela pesquisa do SPC

O ato de fazer compras por impulso é um ′mal′ que acomete 85% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feita (27) pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e antecipada pela Folha na coluna Mercado Aberto.

De acordo com o estudo que ouviu 646 consumidores, ansiedade e insatisfação com a própria aparência são os principais motivos que levam os brasileiros a fazerem compras sem planejamento.

Além disso, quatro em cada dez entrevistados (43%) relacionam as compras por impulso a momentos de ansiedade, tristeza ou angústia.

Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress 

Em nota, o SPC avalia que esse tipo de consumo descontrolado serve como uma espécie de recompensa emocional para esse consumidores.

Entre os que fazem compras movidas por impulsos emocionais, a ansiedade por um evento que se aproxima (festas, jantares e viagens, por exemplo) é o

Cobrança por estacionamento em shopping divide os consumidores

      

A cobrança de estacionamentos nos shoppings de Salvador tem se tornado um assunto bastante polêmico entre os soteropolitanos. Mesmo sem uma definição de quando a cobrança será feita, a maioria dos usuários que frequenta esses estabelecimentos está insatisfeita com a novidade. O Shopping Iguatemi sinaliza uma possível mudança nos estacionamentos com a instalação de novas máquinas.

“Eles podiam até estipular um valor mínimo de compras, como fazem os mercados, mas cobrar só por estar no estabelecimento é um absurdo. Caso tenha a cobrança, espero que não seja um valor muito alto, pois teremos que ficar de olho no relógio para não precisar pagar uma fortuna.”, disse a engenheira Lara Lima, que fazia compras no Iguatemi.

Pela internet, em redes sociais, muitos usuários reclamam da cobrança e já anunciam e organizam um protesto contra a medida no dia 30 de março, intitulado de “Sábado sem Shopping. “Porque nós, os consumidores, é quem somos a parte importante desta relação. Chega de cobrança de estacionamento. Se consumimos, damos lucro. Se damos lucro, não somos nós quem devemos pagar pelo estacionamento. Dia 30 de março vamos deixar os shoppings vazios.”, dizia a nota postada em um grupo do facebook com mais de cem pessoas.

Ao contrário do pensamento da maioria, o advogado Augusto Solem acredita que a cobrança de estacionamentos nos shoppings de Salvador é válida. “Em todo o país é assim, porque aqui em Salvador seria diferente?”, questionou.

O coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) na Bahia, Edson Piaggio, disse que a necessidade da cobrança do estacionamento nos shoppings da capital vem do fato de que muitas pessoas usam os estacionamentos de forma “indevida”.

“Ainda foram estabelecidos prazos para início da cobrança. Mas Salvador é a única capital que ainda não tem esse tipo de medida”, explicou Piaggio.

A reportagem de Tribuna entrou em contato com o Shopping Iguatemi, Shopping Salvador, Norte Shopping e Shopping Barra, nenhum informou sobre datas de início das cobranças ou valores dos estacionamentos.

http://bahia.ig.com.br/2013/02/21/cobranca-por-estacionamento-em-shopping-divide-os-consumidores

DICAS DO PROCON ORIENTAM CONSUMIDOR QUE VAI VIAJAR NO CARNAVAL

O Procon-BA, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), dá algumas dicas aos consumidores que pretendem viajar durante o Carnaval. De início, chama a atenção que nesta época é comum ocorrer a venda de uma quantidade maior do serviço do que a capacidade que a empresa pode fornecer, principalmente no setor de hotelaria, o que configura o chamado ‘overbooking’.

Nessa situação, o estabelecimento deve acomodar os hóspedes em outro local, além de garantir o transporte entre os hotéis. “A hospedagem oferecida deve ser de categoria equivalente à contratada”, ressalta Gracieli Leal, superintendente do Procon-BA. O órgão também recomenda que o cliente tenha sempre em mãos a confirmação da reserva, durante a viagem. 

No momento do acordo com um meio de hospedagem, a pessoa deve ainda solicitar, por escrito – seja em meio digital ou manuscrito -, a confirmação da

Consumidor ganha indenização de R$ 20 mil por atraso de 36 meses na entrega de imóvel

A Rocca Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a W.R. Engenharia Ltda. foram condenadas a pagar R$ 20 mil devido ao atraso na entrega de imóvel para o cliente J.H.N. A decisão é do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Hospital deve pagar indenização por negar cirurgia de varizes à idosa

A Casa de Saúde Santo Inácio, situada em Juazeiro do Norte, foi condenada a pagar indenização de R$ 6.500,00 por negar cirurgia de tratamento de varizes à aposentada J.F. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral.