Mostrando postagens com marcador multa. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador multa. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 9 de maio de 2017

Comissão torna infração gravíssima excesso de lotação em transporte de passageiros

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna gravíssima a infração de conduzir veículo destinado ao transporte pago individual ou coletivo de passageiros com lotação excedente.

A infração poderá ser punida com multa majorada em cinco vezes e retenção do veículo para regularização.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Empresa é condenada a providenciar substituição de aparelho celular

 A juíza do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial para condenar a Samsung a providenciar a substituição de produto adquirido por consumidor por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, mediante a entrega do equipamento defeituoso, sob pena de pagamento de multa.

O consumidor requereu a troca do aparelho celular adquirido por outro da mesma espécie, sob a alegação de que o produto de fabricação da requerida apresentou vício dentro do prazo de garantia contratual.  Em contestação, a Samsung suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, afastando a responsabilidade civil que lhe foi imputada.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Novas regras do governo impedem venda casada de garantia estendida

Comerciantes que desrespeitarem regulamentação poderão ser multados em até R$ 500 mil

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta quinta-feira (24) regulamentação que impede o comércio de fazer venda casada de garantia estendida — prática comum em venda de eletrodomésticos.

Também foi aprovada regra que permite que o consumidor desista do seguro até sete dias depois da contratação.

A partir da publicação da nova norma — que deve acontecer na próxima semana — os lojistas que continuarem fazendo venda casada poderão ser multados de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Claro é multada em R$ 2,1 milhões por propaganda enganosa e cobrança indevida


  • Procon Carioca diz que operadora cobra R$ 1,99 pelo acesso à internet com modem pré-pago
  • Operadora divulga, no entanto, que valor se refere ao uso diário da rede

RIO - A Claro, operadora de telefonia celular e internet, foi multada pelo Procon Carioca em R$ 2.112.283,80 pela prática de propaganda enganosa e cobrança indevida. Segundo a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, a empresa divulga que o serviço de internet pré-pago custa apenas R$ 1,99 por dia, mas, cobra o valor cada vez que o usuário conecta-se à rede via modem.

— Temos seis protocolos que comprova a reincidência da Claro nessa prática abusiva. A cada informação ao serviço de atendimento sobre o problema, o crédito de R$ 1,99 foi devolvido. Porém, no dia seguinte, o problema volta a ocorrer — informou a responsável pelo Procon Carioca. Segundo Solange Amaral, só foi possível descobrir a irregularidade porque a equipe do Procon Carioca que realiza a fiscalização eletrônica está, desde setembro passado, fazendo um levantamento para medir a qualidade do serviço de banda larga via modem oferecido pelas quatro operadoras de telefonia móvel.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Supermercado é multado por venda de produto vencido

O estabelecimento sofreu penalização após vender seis pacotes de fraldas descartáveis fora do prazo de validade. O montante era de quase R$ 70 mil.

Após ser multada em R$ 69.253,00 por vender seis pacotes de fraldas descartáveis fora do prazo de validade, uma empresa do ramo de supermercados conseguiu suspender a penalidade na Justiça, até que o processo seja devidamente concluído. A decisão é da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Francimar Dias.

A magistrada aceitou os argumentos da parte autora que sustentou ter havido um equívoco na punição da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (CPDC/RN), entre outras coisas, porque fora aplicada multa exorbitante sobre o faturamento médio da empresa. Ela alega que o cálculo deveria ter por base o valor dos produtos expostos à venda de maneira irregular de modo a torná-la proporcional à infração cometida.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Anatel exige melhorias à Telefônica sob pena de multa de R$ 20 milhões


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu um despacho cautelar exigindo que a Telefônica realize melhorias em seu serviço de telefonia fixa, com o objetivo principal de reduzir em 50% o número de interrupções do serviço em São Paulo, em comparação à quantidade de falhas identificadas no período de agosto de 2012 a julho deste ano.



De acordo com o despacho cautelar número 3410/2013, a operadora apresentou um aumento das interrupções de chamadas nos últimos 12 meses, em comparação aos 12 meses anteriores.

O prazo para a Telefônica reduzir o número de interrupções do serviço vai até março de 2014. A Anatel também fixou uma multa de até R$ 20 milhões se a operadora descumprir as determinações da agência.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagem



A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora de Coca-Cola, terá de pagar quase R$ 460 mil, em valores atualizados, por ter reduzido a quantidade de produto nas embalagens, de 600 ml para 500 ml. A multa, aplicada pelo Procon estadual, foi mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o órgão mineiro de defesa do consumidor, a empresa teria maquiado o produto, praticando aumento disfarçado de preços, ao reduzir as embalagens de Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat sem informar adequadamente os consumidores.
Para o ministro Humberto Martins, a informação foi prestada de forma insuficiente diante da força das marcas, o que causou dano aos consumidores.
Fala-se, aqui, de produtos altamente conhecidos Coca-Cola, Fanta, Sprite e

sexta-feira, 10 de maio de 2013

MP ajuíza ação civil pública contra Bompreço por veiculação de publicidade enganosa


A veiculação de publicidade enganosa pela rede de supermercados Bompreço, no âmbito da campanha Desafio do Menor Preço Compare, motivou o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa. O MP solicita que, no prazo de 15 dias, o Bompreço divulgue os preços dos produtos anunciados na referida campanha ou em outra similar, com cópia integral da nota fiscal da venda do item nos estabelecimentos comerciais concorrentes, indicando de forma clara ao consumidor, o preço praticado pela concorrência e os detalhes específicos do produto anunciado; que retire de todas as unidades integrantes da rede no Estado da Bahia os

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Procon-RJ multa grandes redes de varejos por irregularidades na informação de preço dos produtos



No segundo dia da Operação ′São Tomé′, que fiscalizou o cumprimento das leis estaduais 6419/13 e 6382/13 - estabelecem a obrigatoriedade de os anúncios de produtos terem a marca e também o preço à vista em algarismos maiores do que o valor do pagamento parcelado -,a blitz do Procon-RJ vistoriou centros comerciais em Madureira, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Durante a operação, realizada nesta quinta-feira (18/04), os agente autuaram dez lojas que não estão cumprindo ambas as leis.

Algumas dessas lojas, como Ponto Frio e Casas Bahia, por exemplo, foram multadas várias vezes, por terem filiais com informação irregular sobre marca e preçoem Madureira, Caxias e Nova Iguaçu. O valor da multa previsto para

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Saiba quando você tem direito a cancelar contrato sem pagar multa de fidelização

RIO — Depois de nove meses de contrato, Vera Lucia de Oliveira precisou cancelar a banda larga da GVT, pois mudou de casa e a operadora informou que não havia viabilidade técnica para instalação do serviço no novo endereço. Como o período de fidelidade, de 12 meses, ainda não havia encerrado, a empresa cobrou uma multa de R$ 25, referente ao modem. Cobrança que deixou a consumidora descontente: 

— O contrato precisou ser rescindido por uma impossibilidade da operadora. Não acho certo ter de pagar por essa multa — relatou Vera Lucia em reclamação enviada ao banco de cartas da Defesa do Consumidor do GLOBO. 

A multa de fidelização consiste em uma penalização ao consumidor que havia

terça-feira, 9 de abril de 2013

Anatel multa Oi em R$ 514 mil por irregularidades no MS


A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) multou a operadora Oi em R$ 514 mil. A nova multa é relativa a irregularidades praticadas pela Brasil Telecom filial Mato Grosso do Sul (MS), incorporada pela Oi. 

Segundo a Anatel, a Brasil Telecom praticou irregularidades na tarifação de chamadas na telefonia fixa em 2008, entre as localidades de Itaporã e Montese, de forma que terá que devolver recursos a usuários.









http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/tecnologia/2013/04/04/anatel-multa-oi-em-r-514-mil-por-irregularidades-no-ms.htm