O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou
abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos
Jogos Pan-Americanos. Direcionada ao público infanto-juvenil, a campanha
incentivou os pequenos consumidores a trocarem os selos impressos nas
embalagens de produtos da empresa por mascotes de pelúcia uniformizados,
mediante o pagamento de R$ 3,00.
A Segunda Turma do STJ deu provimento, por
unanimidade, ao recurso especial interposto pela Fundação de Proteção e Defesa
do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) contra decisão do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP).
A denúncia ao Procon foi feita pelo Instituto
Alana, organização sem fins lucrativos. Segundo o instituto, o efeito da
campanha seria incentivar entre as crianças o consumo de alimentos calóricos,
que comprometem a alimentação saudável e podem trazer prejuízos à saúde.
