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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Loja que antecipar cheque pré-datado pode ser processada por dano moral

Súmula do STJ caracteriza essa situação como uma ofensa à dignidade da pessoa

A súmula de nº 370 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado. Segundo a advogada da Proteste, Tatiana Viola, o consumidor que se sentir prejudicado com apresentação da folha antes do prazo pode processar o estabelecimento ou o comerciante.

— Se você compra com cheque pré-datado e isso está pactuado entre as partes, a partir do momento que ele [cheque] é apresentado com antecedência está caracterizado o dano moral porque a pessoa descumpriu o que estava contratado.