Ministério Público lança abaixo assinado para restringir propaganda de cerveja

O Ministério Público de São Paulo quer incluir a cerveja na lei que restringe publicidade de bebidas alcoólicas.

O órgão vai lançar na quinta-feira um abaixo assinado eletrônico, por meio da plataforma change.org, junto com a campanha "Cerveja Também é Álcool".

Atualmente, apenas bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que exclui cervejas e vinhos, estão sujeitas à lei que restringe propaganda de bebidas e cigarros (Lei 9.294/96).

Para o Ministério Público, o fato de a lei deixar de fora a cerveja "contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes".

Propaganda sobre crédito barato pode ser proibida

A proibição de propagandas de oferta de crédito com “taxa zero”, ou “sem custos”, além daquelas que prometem empréstimos sem avaliação financeira do consumidor podem virar realidade ainda este ano. As medidas estão sendo discutidas na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deve ser votado ainda este mês.

Ainda entre as inovações que podem proteger o consumidor do superendividamento, o texto também garante o direito de arrependimento do empréstimo em até sete dias, e limita os que forem tomados de forma consignada a 30% da renda do consumidor.

Hoje a legislação tende a responsabilizar o tomador de empréstimos como o