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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Código de Defesa do Consumidor será aplicado a novas concessões

Em uma cruzada pela melhoria das relações de consumo no país, o governo Dilma Rousseff incluirá regras claras para garantir a qualidade no atendimento nos editais de prestação e concessão de serviços públicos. A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse que, a princípio, a medida incluirá os setores de aviação civil, energia elétrica, telecomunicações, saúde suplementar e obras de infraestrutura, sobretudo aeroportuária.

A primeira reunião do Comitê Técnico de Consumo e Regulação, responsável pelo tema, foi realizada na semana passada com as agências reguladoras e definiu as áreas prioritárias de atuação. O próximo encontro está marcado para o dia 15 de agosto, quando as agências deverão apresentar propostas sobre os seus serviços. A secretária afirmou que a expectativa é que a iniciativa saia do papel ainda este ano, mas não há garantia de que seja a tempo de ser incluída nos contratos do pacote de concessões do governo federal, que busca aumentar os investimentos no país: