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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Código de Defesa do Consumidor será aplicado a novas concessões

Em uma cruzada pela melhoria das relações de consumo no país, o governo Dilma Rousseff incluirá regras claras para garantir a qualidade no atendimento nos editais de prestação e concessão de serviços públicos. A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse que, a princípio, a medida incluirá os setores de aviação civil, energia elétrica, telecomunicações, saúde suplementar e obras de infraestrutura, sobretudo aeroportuária.

A primeira reunião do Comitê Técnico de Consumo e Regulação, responsável pelo tema, foi realizada na semana passada com as agências reguladoras e definiu as áreas prioritárias de atuação. O próximo encontro está marcado para o dia 15 de agosto, quando as agências deverão apresentar propostas sobre os seus serviços. A secretária afirmou que a expectativa é que a iniciativa saia do papel ainda este ano, mas não há garantia de que seja a tempo de ser incluída nos contratos do pacote de concessões do governo federal, que busca aumentar os investimentos no país:

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Saiba os direitos do consumidor na hora do casamento; veja conselhos


O casamento é o sonho de muitos casais. Mas para que o momento inesquecível não se torne um pesadelo é necessário estar atento. Pensando nisso, a Fundação Procon-SP elaborou um manual dos direitos dos consumidores que vão subir no altar.Segundo o Procon-SP, os centros religiosos (igrejas, templos, sinagogas, entre outros) podem oferecer serviços decoração, música, buffet, fotografia e filmagem, mas não podem cobrar obrigatoriedade. A restrição quanto a escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos configura prática abusiva passível de reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor.

Além disso, o casal deve exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado. Caso existam outros casamentos no mesmo dia todos devem assinar este documento.

Entretanto, o protocolo do local escolhido deve ser seguido, ou seja, alguns

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Tentativas de fraude contra o consumidor sobem 5% no 1º trimestre


O setor de telefonia passou os serviços e assumiu o primeiro lugar nas tentativas de fraude contra o consumidor no primeiro trimestre deste ano e representou 39% do total das 507.546 tentativas, aponta nesta segunda-feira (6) o indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes. Houve um crescimento de 5,14% em relação ao primeiro trimestre de 2012, em que foram registradas 482.756 tentativas de fraude.
No período, a cada 15,3 segundos, um consumidor brasileiro foi vítima da tentativa de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Consumidor poderá consultar sobre empresas de formatura e turismo para evitar golpe

A partir desta segunda-feira (18), os brasileiros poderão consultar a situação financeira de uma empresa antes de contratar serviços para formaturas e viagens, por exemplo e, assim, evitar golpes. 

Por R$ 29,90 a consulta, o consumidor poderá acessar o site da Serasa Experian ou do ReclameAQUI e verificar se a empresa de interesse apresenta protestos, cheques sem fundo, ações judiciais ou falências e também checar informações como endereço, telefone, quem são os sócios e se a companhia existe legalmente. É preciso saber o CNPJ da empresa para fazer a consulta. 

De acordo com o site ReclameAQUI, 81% das queixas dos usuários registradas seriam evitadas se o consumidor verificasse a reputação da prestadora antes

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Indenizações ínfimas podem até estimular serviços ou produtos ruins, diz TJ



A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 35 mil o montante da indenização por danos morais concedida a correntista de um banco que, mesmo após quitar todos os débitos que levaram seu nome ao SPC/Serasa, foi surpreendida, 100 dias depois, com o nome ainda negativado.