A primeira reunião do Comitê Técnico de Consumo e Regulação, responsável pelo tema, foi realizada na semana passada com as agências reguladoras e definiu as áreas prioritárias de atuação. O próximo encontro está marcado para o dia 15 de agosto, quando as agências deverão apresentar propostas sobre os seus serviços. A secretária afirmou que a expectativa é que a iniciativa saia do papel ainda este ano, mas não há garantia de que seja a tempo de ser incluída nos contratos do pacote de concessões do governo federal, que busca aumentar os investimentos no país:
Advogado especialista na área consumerista esclarece sobre seus direitos
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quarta-feira, 17 de julho de 2013
Código de Defesa do Consumidor será aplicado a novas concessões
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Saiba os direitos do consumidor na hora do casamento; veja conselhos
O casamento é o sonho de muitos casais. Mas para que o momento inesquecível não se torne um pesadelo é necessário estar atento. Pensando nisso, a Fundação Procon-SP elaborou um manual dos direitos dos consumidores que vão subir no altar.Segundo o Procon-SP, os centros religiosos (igrejas, templos, sinagogas, entre outros) podem oferecer serviços decoração, música, buffet, fotografia e filmagem, mas não podem cobrar obrigatoriedade. A restrição quanto a escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos configura prática abusiva passível de reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor.
Além disso, o casal deve exigir um documento assinado, discriminando tudo o que for combinado. Caso existam outros casamentos no mesmo dia todos devem assinar este documento.
Entretanto, o protocolo do local escolhido deve ser seguido, ou seja, alguns
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sexta-feira, 10 de maio de 2013
Tentativas de fraude contra o consumidor sobem 5% no 1º trimestre
O setor de telefonia passou os serviços e assumiu o primeiro lugar nas tentativas de fraude contra o consumidor no primeiro trimestre deste ano e representou 39% do total das 507.546 tentativas, aponta nesta segunda-feira (6) o indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes. Houve um crescimento de 5,14% em relação ao primeiro trimestre de 2012, em que foram registradas 482.756 tentativas de fraude.
No período, a cada 15,3 segundos, um consumidor brasileiro foi vítima da tentativa de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados
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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Consumidor poderá consultar sobre empresas de formatura e turismo para evitar golpe
A partir desta segunda-feira (18), os brasileiros poderão consultar a situação financeira de uma empresa antes de contratar serviços para formaturas e viagens, por exemplo e, assim, evitar golpes.
Por R$ 29,90 a consulta, o consumidor poderá acessar o site da Serasa Experian ou do ReclameAQUI e verificar se a empresa de interesse apresenta protestos, cheques sem fundo, ações judiciais ou falências e também checar informações como endereço, telefone, quem são os sócios e se a companhia existe legalmente. É preciso saber o CNPJ da empresa para fazer a consulta.
De acordo com o site ReclameAQUI, 81% das queixas dos usuários registradas seriam evitadas se o consumidor verificasse a reputação da prestadora antes
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quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Indenizações ínfimas podem até estimular serviços ou produtos ruins, diz TJ
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 35 mil o montante da indenização por danos morais concedida a correntista de um banco que, mesmo após quitar todos os débitos que levaram seu nome ao SPC/Serasa, foi surpreendida, 100 dias depois, com o nome ainda negativado.
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