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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Cancelamento de cheque especial sem aviso resulta em danos a cliente



A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um banco a pagar R$ 20 mil, por danos morais suportados por um correntista que teve cheques devolvidos e o nome negativado na praça, após o limite de seu cheque especial ser cancelado sem aviso prévio por parte da instituição financeira. A sentença ordenou, ainda, em tutela antecipada, a retirada imediata do nome do autor dos órgãos que obstruem a concessão de crédito. 

TVs pagas terão que reduzir reclamações em 35%, diz Anatel



As empresas de TV por assinatura deverão reduzir, em média, o nível de reclamação de seus clientes em 35,2% até dezembro de 2013.

Sony Ericsson deve indenizar cliente por celular defeituoso



A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 3.784,02 ao representante comercial M.A.L.S. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27/11).

Caixa é condenada a pagar R$ 13,3 mil por incluir ex-cliente no Serasa



A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça a pagar R$ 13,3 mil de indenização por danos morais a um ex-cliente por colocar seus dados no Serasa. A decisão é da Primeira Vara Federal em Santos e cabe recurso.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

DIREITO DO CONSUMIDOR - Venda pela internet provoca indenização



A empresa Shoptime, que comercializa produtos pela internet, foi condenada a pagar a um consumidor de Montes Claros, cidade do Norte de Minas, localizada a 420 km de Belo Horizonte, uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais. A decisão é 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

TST: Banco não pode violar contas de empregados



O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados sigilosos. Esse foi o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que julgou improcedente recurso do banco Santander e manteve a condenação imposta pela Sexta Turma da Corte para indenizar uma empregada por danos morais.

TJ/SP: criança que engasgou com plástico dentro de iogurte recebe indenização



A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Danone Ltda. a indenizar uma criança que engasgou ao engolir um pedaço de plástico dentro de um iogurte.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Indenização para vítima de acidente com fogos de artifício em festividade religiosa


O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma mulher que se acidentou em explosão de fogos de artifício durante festividade religiosa. A decisão da última terça (13) é da 1ª Câmara de Direito Privado. A autora contou que participava de festividades religiosas na cidade de Aparecida no pátio em frente à Igreja, quando foi vítima de acidente decorrente da explosão de fogos de artifício.

Cartão bloqueado, homem esvazia tanque em posto mas ganha indenização


A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil indenização por danos morais a um homem humilhado num posto de combustíveis, com a retirada da gasolina que acabara de ser bombeada para o tanque de seu veículo, diante dos olhares de todos os presentes. O fato se deu em razão de o cartão de crédito de seu banco apresentar bloqueio indevido - falta de notificação -, e de o apelante não dispor de outra forma de pagamento naquela ocasião.

Seguradora e banco indenizarão ex-portador de leucemia por recusa em contratar seguro de vida




“Conquanto o direito securitário tenha notório viés econômico, é inegável que também apresenta acentuado componente social”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial. 

Recusa em contratar 

Em 2003, um estudante de publicidade teve a oportunidade de celebrar contrato de estágio com uma empresa do ramo. Entre os benefícios oferecidos pela empresa estava um seguro contra acidentes pessoais com a Aliança do Brasil, que é vinculada ao BB. 

Citibank condenado por cobrança indevida


A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio aumentou para R$ 4 mil a indenização por danos morais que o Citibank terá que pagar a um cliente que teve despesas indevidas lançadas em seu cartão de crédito. Luciano Bertolossi Galvão tentou cancelar a cobrança, mas o pedido foi negado pela instituição.  Agora, o banco terá que excluir os valores contestados, juros e encargos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada fatura emitida. 

Banco Real deve pagar mais de R$ 20 mil à cliente que teve cheques extraviados



O Banco Real deve pagar indenização de R$ 20.754,55 à cliente S.V.P.A., que teve cheques extraviados. A decisão, proferida nessa terça-feira (13/11), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Banco deve indenizar analfabeto inscrito no SPC



O Banco do Brasil deve pagar R$ 8 mil de indenização, por danos morais, a um morador de Pelotas (RS) que teve o seu nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção de Crédito (SPC). O autor da ação provou que, sendo analfabeto, não poderia ter assinado o contrato de financiamento junto ao banco.

Por que demoramos tanto para perceber que as finanças saíram do controle?



Buscando soluções No entanto, o fato de ser algo recorrente não significa que devemos considerar como normal. “Temos que assumir nossas responsabilidades e nossos atos. Nos endividamos excessivamente porque descuidamos das finanças. A culpa é nossa e só nós podemos impedir que a situação se agrave cada vez mais”, afirma Police. Para ele, nada é mais eficaz do que colocar, na ponta do lápis, os gastos e ganhos para evitar o endividamento. 

Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento



Em caso semelhante, julgado em 2006, a mesma Primeira Turma negou recurso de devedor que pretendia utilizar a ação de consignação em pagamento para obrigar a Fazenda Nacional a analisar documentos depositados, com a finalidade de que fosse reconhecida eventual compensação de créditos (REsp 708.421). 

Empresa aérea é condenada por atraso de voo



O juiz de direito substituto da 25ª Vara Cível condenou a TAM a pagar R$1.759,34 a título de danos materiais a um homem e uma mulher por falha na prestação de serviço. Segundo o juiz, houve atraso maior do que o esperado, o que fez os autores perderem uma das conexões e chegarem ao destino final com retardo.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

EXTRAVIO DE BAGAGEM MOTIVA INDENIZAÇÃO




Postado por Defesa do Consumidor
O desembargador Fernando Caldeira Brant, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar a um homem que teve sua bagagem extraviada indenização por danos morais e materiais que somam R$ 15.818,26.

Ótica é condenada a indenizar sorteada em concurso



A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenando uma ótica a pagar indenização por danos morais a uma contemplada em promoção feita por uma rádio a quem foi requerido pagamento de valor adicional para receber o prêmio.

Financeira deve indenizar mototaxista vítima de fraude



A Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A deve pagar R$ 12 mil ao mototaxista E.A.M., vítima de empréstimo fraudulento. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Tecnisa é processada por clientes de obras atrasadas



Construtora é acionada na Justiça por cobrança considerada indevida de juro e multa sobre valor devido que ainda não pode ser quitado por atraso nas obras