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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Bradesco e Claro lançam cartão de débito por celular

A Claro lançou nesta terça-feira por meio da MPO, joint venture da operadora com o Bradesco, o Meu Dinheiro Claro, projeto-piloto de pagamentos móveis que estará disponível inicialmente nas cidades de Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, além de Goiânia (GO).

Trata-se de um cartão pré-pago no celular que permite pagar contas, fazer compras com débito e transferências e saques de dinheiro. As compras podem ser feitas em estabelecimentos que tiverem as máquinas de atendimento da bandeira Cielo.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Empresa de telefonia Claro é condenada a indenizar em R$ 7 mil vítima de cobrança indevida



A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para M.A.S., que foi vítima de cobrança indevida. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, em respondência pela Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 1014-07.2012.8.06.0147), em janeiro de 2012, M.A.S. foi surpreendida com cobrança no valor de R$ 35,00, referente à assinatura de pacote de telefonia móvel. As cobranças se repetiram por mais três vezes nos meses seguintes.

Ela tentou solucionar o problema junto à central de atendimento da operadora, mas não obteve êxito. Além disso, recebeu a informação de que o

terça-feira, 9 de abril de 2013

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses



É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da TIM Celular contra uma consumidora de Mato Grosso do Sul, que pediu rescisão contratual antes de cumprir a carência de 24 meses prevista no contrato. 

Seguindo o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Turma considerou que a fidelidade exigida pelas operadoras, em si, não é ilegal, desde que em troca a empresa telefônica proporcione alguma vantagem efetiva ao cliente, seja na forma de redução no valor dos serviços ou de desconto na aquisição de aparelhos. 

Entretanto, entendeu que o prazo superior a 12 meses foge à razoabilidade e fere o direito do consumidor de buscar ofertas melhores no mercado. Segundo

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Anatel terá superintendência voltada ao consumidor


A reestruturação em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê a criação de uma Superintendência de Relação com os Consumidores dentro do órgão regulador. É um passo para ampliar a atuação conjunta entre a agência reguladora e os órgãos de defesa do consumidor. Hoje a Anatel tem uma assessoria de relações com o usuário, com estrutura mais enxuta.
"A criação da superintendência vai facilitar a interação com órgãos de defesa do consumidor. A partir dela a Anatel incorpora demandas a seu plano anual de fiscalização", disse Euler durante o seminário de Defesa do Consumidor "A Telefonia que Queremos", no Rio. A Anatel tem um orçamento de R$ 500

sexta-feira, 1 de março de 2013

Ligação de celular refeita não gera nova cobrança a partir de hoje

                   
A partir desta quarta-feira (27), se uma ligação de celular for interrompida por qualquer motivo e o cliente fizer uma nova chamada em até dois minutos, ela será considerada continuação da primeira.

A regra vale para usuários de todas as operadoras de telefonia móvel, em ligações tanto para telefones fixos quanto celulares, sem limite de chamadas sucessivas desde que refeitas entre os mesmos números de origem e de destino no intervalo máximo de 120 segundos.

Para quem paga valor fixo por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só e apenas a primeira será cobrada.

Para quem paga a ligação por tempo, o tempo de todas as chamadas

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Anatel multa Oi em R$ 34 milhões por descumprir metas de qualidade


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 34,2 milhões à operadora Oi por descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviço de telefonia celular. A decisão da agência, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, é definitiva, mas a empresa ainda pode recorrer à Justiça.Entre as metas de qualidade descumpridas pela operadora estão a taxa de reclamação de clientes, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos.A multa foi aplicada à TNL PCS S/A e à 14 Brasil Telecom Celular S/A, empresas do grupo Oi que atuam, respectivamente, na

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Telefonia celular tem de indenizar cliente em R$ 7 mil


O desembargador substituto Jorge Henrique Valle dos Santos manteve, integralmente, a sentença de primeira instância que condenou a empresa de telefonia TIM a indenizar em R$ 7 mil a empresa Bessa e Bessa Material de Construção Ltda, por realizar cobrança de serviços de internet não contratados e nem fornecidos ao cliente.
De acordo com os autos do processo nº 024.10.019047-9, em junho de 2010, a Bessa & Bessa entrou na Justiça contra a Tim Celular S/A, alegando ter contratado à operadora um plano de serviço referente a duas linhas de celulares, com valor fixo