Mostrando postagens com marcador banco. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador banco. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Cabe ao banco provar legalidade de contrato com cliente

Nos processos envolvendo fraudes em serviços bancários, cabe à instituição, e não à vítima, demonstrar que agiu com cautela e de forma correta na celebração do contrato e prestação de serviço. Isso ocorre porque não é possível à vítima produzir prova. Assim, caracterizada a inversão do ônus da prova, se o banco não consegue provar que está isento da culpa, deve ser punido por conta dos danos morais causados.

Essa foi a alegação da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento a Apelação movida pelo Banco Ibi A/A – Banco Múltiplo em caso envolvendo um cliente. Os desembargadores deram parcial provimento à Apelação ajuizada pela vítima, elevando o valor da indenização devida pelo banco de R$ 16,7 mil para R$ 30 mil.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Falha em sistema permite empréstimo sem autorização e banco terá de indenizar cliente

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que obrigou o Banco Bradesco a indenizar cliente que teve empréstimo realizado em sua conta sem autorização, devido falha do sistema bancário. Maria Silva Guimarães de Paiva receberá o valor desviado, atualizado, fixado em R$ 53.510,53, além de R$ 5.351, equivalente a 10% do prejuízo total, a título de danos morais.

Segundo o relator do processo, desembargador Stenka I.Neto (foto), caberia ao banco comprovar a culpa exclusiva da vítima para eximir sua responsabilidade pelo prejuízo. Já que não houve tal demonstração, cabe a instituição financeira indenizar a correntista a títulos de danos morais e materiais, em razão das operações financeiras fraudulentas.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Consumidor deve ficar atento ao comprar carro por leasing, diz Procon-SP

             
O Procon-SP alerta os consumidores para que tenham atenção especial na hora de contratar um leasing-- produto oferecido por bancos e financeiras para a aquisição de veículos.

O leasing é um contrato por meio do qual o consumidor "aluga" um bem de um banco ou financeira --geralmente veículos novos, mas a modalidade também é usada em outros produtos--, podendo optar por comprá-lo ao final do contrato.

Também é possível decidir pela compra antes, de modo que as parcelas são abatidas no decorrer do contrato, junto com o pagamento do aluguel.

Segundo o Procon-SP, essa prática faz com que algumas instituições tratem o

sexta-feira, 15 de março de 2013

Bancos e telefonia lideram ranking de queixas no Procon-SP


Bancos e operadoras de telefonia lideraram a lista das empresas com maior número de queixas ao Procon-SP feitas pelos consumidores em 2012. O levantamento divulgado nesta terça-feira (12) pela fundação, no entanto, não gera nenhum tipo de punição para as empresas.

A lista do Procon-SP é formada pelas empresas que receberam o maior número de reclamações fundamentadas --que não foram solucionadas na fase inicial de atendimento ao consumidor-- e não leva em consideração o número de clientes de cada empresa reclamada.

Itaú (1.108 queixas no total, sendo 647 não atendidas), Claro (1.006

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei


O Banco Santander Brasil S. A. terá que indenizar um consumidor que permaneceu cerca de 1h20 numa fila à espera de atendimento. O banco recorreu da decisão proferida pelo Juizado Especial Cível do Riacho Fundo, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.

A senha de atendimento juntada aos autos revela que o autor compareceu à unidade operacional do réu, às 11h26 do dia 7 de dezembro do ano passado. Outro documento, juntado por cópia, comprova que a operação bancária

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados

Nestes últimos anos, não bastassem os juros bancários exorbitantes, os bancos descobriram o quanto poderiam faturar com a cobrança dos famosos “serviços bancários”.

É tarifa que não acaba mais, para todo e qualquer tipo de serviço, desde tirar extrato até usar o cartão. E as tarifas e seus valores aumentam mês após mês.

Mas há serviços que não podem ser cobrados, ou seja, estão isentos de tarifação.

Um destes serviços é o da conta-salário, sobre a qual não pode ser cobrada

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Banco deve indenizar cliente por não informar sobre contraordem em cheques



A entrega sem aviso de cheques bloqueados e sua devolução por contraordem da própria gerência de banco resultou na condenação deste ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma cliente. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, acatou em parte a apelação da instituição bancária e reformou parcialmente a sentença, que havia fixado indenização de R$ 30 mil, pelo fato de a autora não ter comprovado a inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito ou no cadastro de cheques sem fundos.

    Cliente do banco desde 1979, sem restrições financeiras, a demandante solicitou em 2002 que sua funcionária fosse ao estabelecimento bancário retirar outro talão de cheques. Com ele em mãos, utilizou as folhas para pagamento de contas e compras. Dias depois, os cheques foram devolvidos e, ao entrar em contato com a instituição, a autora recebeu a informação de que as gerências de administração e de relacionamento tinham emitido contraordem em relação ao talonário.

    O banco informou que os cheques foram devolvidos em virtude do bloqueio do talonário, por medida de segurança, já que entregue a terceiro. 

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Governo pretende facilitar mudança de dívida de banco

09/05/2012 
O governo quer que a migração de dívida de um banco para outro passe a ser feita on-line e que o cliente não precise mais fazer uma peregrinação entre dois bancos para refinanciar seus débitos.

A medida é parte da próxima ação da equipe da presidente Dilma Rousseff para tentar reduzir o custo dos empréstimos, que passará também pelo aperfeiçoamento do cadastro que atesta o bom histórico de crédito do cliente.