E-commerce: demora na entrega é maior queixa de compradores

Com o aumento das vendas pela internet, crescem também as reclamações pelo mau serviço prestado por algumas empresas desse ramo. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, a queixa que lidera o ranking de reclamações é a demora ou não entrega do produto. Serviço não executado (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato), rescisão contratual, venda enganosa e cobrança indevida também aparecem entre as queixas.

O advogado carioca Pedro Carvalho, de 38 anos, já perdeu a conta dos problemas que teve ao comprar produtos e serviços pela internet. Em uma das ocasiões, adquiriu diárias em um hotel para as férias da família. Quando

Telefonia lidera queixas nos juizados especiais do RJ

Empresas de telefonia e instituições financeiras são as empresas que tiveram mais ações nos Juizados Especiais Cíveis em abril, no Rio de Janeiro. A Oi telefonia fixa lidera o ranking mensal, com 7.931 novos processos novos (16% do total). Em segundo lugar está a Claro, com 3.257 novas ações. Na sequência vêm os bancos Santander (3.103 novas ações) e Itaú (2.564). A concessionária de energia Light é a quinta colocada, com 2.446 novos processos.

Os dados são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que divulgou a relação dos 30 fornecedores de produtos e serviços com maior número de ações. Juntas, estas empresas somaram 43.353 ações no mês.

Por setor, as empresas de telefonia lideram as queixas, com 17.302

Comércio eletrônico terá novas regras

O comércio eletrônico terá regras mais claras e rígidas a partir desta terça-feira (14) com a entrada em vigor do Decreto Federal 7.962/13. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço, CNPJ – ou CPF, quando for o caso de a venda ser feita por pessoa física.

Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar direitos do consumidor, como o de se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do

Reclamações por não entrega de produtos cresce no RN, diz Procon

A sucessão de casos em que empresas de varejo não entregam as mercadorias aos clientes vem surpreendendo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Rio Grande do Norte em 2013. No balanço de reclamações protocoladas de janeiro até esta terça-feira (7), os problemas relacionados a produtos respondem por quase metade dos processos originados no órgão estadual. O resultado segue a tendência do ano passado, quando 40,2% foram referentes a problemas com produtos.

O coordenador geral do órgão estadual, Araken Farias, destaca que duas empresas do setor de móveis e eletrodomésticos têm recebido diversas queixas de clientes nos primeiros cinco meses do ano. “A reclamação dos

Consumidor mal-intencionado prejudica avanços no direito do consumidor

A cidade de Florianópolis é a capital brasileira com o maior Índice de Desenvolvimento Humano. A característica socioeconômica privilegiada permite que a população desfrute de relativo conforto. Um grupo de amigas, por exemplo, realizava encontros periódicos regados a muita conversa e chocolates. O hábito aparentemente inocente escondia uma falcatrua. Ao longo de seis meses, elas abusaram dos canais de direito de defesa do consumidor para abastecer as reuniões de doces. Em revezamento, elas acessavam o site do Reclame Aqui para denunciar problemas com as caixas de chocolates, que tinham menos itens do que o anunciado. A reclamação era lucrativa. Elas recebiam, a cada queixa, duas caixas de fabricantes como Nestlé e Garoto – uma em reparação e outra em cortesia pelos transtornos

Leis mais duras não aliviam consumidor

Hoje é o Dia Mundial do Consumidor, mas, por causa do descumprimento de acordos nas relações de consumo por parte das empresas, não há muitos motivos para comemorar. Embora os dirigentes dos procons da região estejam otimistas em relação à legislação brasileira, que protege amplamente o consumidor, eles destacam que muitas companhias ainda cometem irregularidades.

Segundo a coordenadora do Procon de São Bernardo, Ângela Maria de Alvarenga Elesbão Galuzzi, as consultas ao órgão mostram que a situação para os consumidores piorou no primeiro trimestre. "Pude observar neste início de ano que a demanda de atendimentos aumentou muito do ano passado para cá."

Na avaliação do coordenador do Procon de Mauá, Abraão Francisco da Costa, muitas vezes as empresas desrespeitam o CDC (Código de Defesa do

Procon divulga lista das empresas mais reclamadas em 2012; confira

A Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) divulgou o ranking das empresas que mais receberam reclamações em 2012. O Itaú-Unibanco passou do 3º lugar em 2011 para a liderança no ano passado, com 1.108 reclamações no total, sendo 647 delas não atendidas. A Claro deu um salto no ranking, passando do 16º lugar para a vice-liderança, com 1.006 reclamações, sendo 208 não atendidas.

O terceiro colocado foi o Grupo Bradesco, líder do ranking em 2011. O banco recebeu um total de 976 reclamações, sendo que 590 não foram atendidas. O maior salto entre as dez primeiras colocadas foi registrado pela BV, que subiu 19 posições, passando do 25º em 2011 para o 6º em 2012.

No ranking por setores, a área de produtos ficou na liderança, com 9.795

Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente

O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão antecipatória, para excluir o nome de consumidora dos cadastros de inadimplentes, declarar a inexistência dos débitos que geraram a negativação do nome da autora, e condenar a Net e a Embratel ao pagamento de R$ 5 mil, a título de reparação pelos danos morais.

A autora relatou que cancelou o serviço de televisão a cabo, internet e telefonia com a Net, no entanto, recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços e teve seu nome negativado por dívida inexistente. Mencionou que a Embratel nunca lhe prestou os serviços de telefonia, visto que sequer foi instalado telefone em sua residência, e muito menos houve um suposto aumento de velocidade de conexão via internet. Por fim, pediu a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e o pagamento de danos morais.

A Net apontou a não comprovação dos danos e a ausência de ato ilícito

Empresas devem informar juros e multa em fatura

Uma nova lei de São Paulo tornou obrigatório que as empresas informem nas faturas, de maneira detalhada, todos os valores cobrados do consumidor, incluindo juros, multas ou taxas.

A exigência vale tanto para cobranças impressas quanto para aquelas feitas por meio eletrônico ou por ligação.

"Os valores apresentados ao consumidor, quando da cobrança da dívida, deverão ter clareza quanto ao que efetivamente correspondem, destacando-se o valor originário, bem como o de cada item adicional àquele, sejam juros, multas, taxas, custas, honorários ou outros, que, somados, correspondem ao valor total cobrado do consumidor, nomeando-se cada item", diz o artigo 2º da lei nº 14.953.

O objetivo da lei, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro, é garantir a transparência dos valores cobrados, e a não exposição do consumidor a constrangimentos ou ameaças.

GRAVAÇÃO

A lei também determina também que toda a cobrança de dívida feita por ligação telefônica deve ser gravada, com identificação de data e a hora do contato.

No início da ligação, o consumidor deve ser informado que a ligação está sendo gravada.

Caso o consumidor solicite, a empresa deve enviar a gravação da ligação no prazo de sete dias úteis.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35152,empresas-devem-informar-juros-e-multa-em-fatura.html

EMPRESAS PODEM VERIFICAR SITUAÇÃO FISCAL DE CLIENTES

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.

Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.

Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação

Procon-SP lista 200 sites que devem ser evitados para compras na internet

Órgão recebeu reclamações por irregularidades no comércio eletrônico.

Principais delas foram falta de entrega do produto e ausência de resposta.

A Fundação Procon-SP divulgou nesta quarta-feira (28) uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor em compras pela internet. As páginas não são recomendadas porque o órgão recebeu reclamações por irregularidades na prática de comércio eletrônico.

A lista está disponível no site da Fundação Procon (clique aqui para acessar), com endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF. Os sites ainda foram classificados pelo órgão de defesa do consumidor com as condições "fora do ar" ou "no ar".

De acordo com o Procon-SP, as principais reclamações dos consumidores sobre as páginas não recomendadas são: falta de entrega do produto adquirido pelo

Queixa contra site de compra coletiva sobe 400%

O número de reclamações contra sites de compras coletivas aumentou mais de 400% no primeiro semestre de 2012 em comparação ao mesmo período do ano passado, resultando na aplicação de R$ 250 mil em multas.

A informação foi divulgada ontem pelo Procon-SP, que resolveu chamar algumas das maiores empresas do setor - Caldeirão de Ofertas, ClickOn, Clube do Desconto, Groupon, Peixe Urbano, Pesca Coletiva e Privalia - para assumirem um compromisso de melhoria nos serviços.

De acordo com Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, a entidade não pretende punir as empresas num