Em pronunciamento nesta segunda-feira (6) o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que os trabalhos da Comissão de Atualização do Código do Consumidor deverão estar concluídos até o final do mês de junho.
Rollemberg adiantou que a comissão apresentará projetos visando a regulamentação do comércio eletrônico, o acesso a ações coletivas já Justiça, a proteção ao superendividamento e o fortalecimento dos órgãos estaduais de defesa do consumidor.
O trabalho da comissão de atualização foi facilitado por um grupo de juristas que também participou da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, há
