Para o desembargador da 9ª Câmara Cível Gilberto Dutra Moreira, relator do processo, foram evidenciadas a falha na prestação do serviço e a configuração dos danos morais pelo desrespeito à consumidora. “Tal problema, se ocorrido por acidente, deveria ter sido imediatamente solucionado pela ré, juntamente com pedido de desculpas, por se tratar de flagrante erro. No entanto, a ré não tomou nenhuma providência, deixando a consumidora sem o serviço que já possuía, fazendo crer que tal medida seria prática comercial ilícita, visando forçá-la a contratar outros pontos da TV a cabo”, destacou o desembargador.
Advogado especialista na área consumerista esclarece sobre seus direitos
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quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Justiça condena operadora de TV a cabo a pagar R$ 2 mil a consumidora por danos morais
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Hotel é condenado por falha na prestação de socorro a hóspede que sofreu queda
Ouvida em audiência, a parte autora informou que desde a realização do "check in", ela e seu marido, portador de esclerose lateral amiotrófica (E.L.A.), foram acomodados em quarto adaptado. No dia 23/9/2012, seu marido caiu da cadeira de rodas no espaço denominado "redário", ocasião em que bateu a cabeça no chão e foi socorrido por um hóspede médico que se encontrava no local. Naquele instante, teria descoberto que o estabelecimento requerido não detinha qualquer tipo de assistência médica, nem meios seguros de remoção de hóspede, razão pela qual teve que lançar mão de recursos próprios (telefone, plano de saúde, chamamento de UTI móvel) para que seu marido tivesse o atendimento necessário.
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