Consumidor pode bloquear ligações indesejáveis de telemarketing

Desde abril de 2009, quase 550 mil pessoas fizeram cadastro gratuito. Empresa que não cumprir poderá ser denunciada no Procon de São Paulo.

Consumidores que não desejam mais receber ligações com ofertas de produtos e serviços podem recorrer ao cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing. Para isso basta fazer o cadastro gratuito dos números de telefones desejáveis, fixo ou celular, no site do Procon de São Paulo.

A coordenadora do Procon na região de Bauru, Valéria Cunha, explicou como funciona o serviço. Dados do cadastro de telemarketing, em vigor desde abril de 2009, apontam que 549.946 pessoas e 4.391 fornecedores estão cadastrados. Já as reclamações contra fornecedores que descumpriram o bloqueio chegam a 21.014. "A qualquer momento o consumidor pode solicitar a exclusão, manter o bloqueio ou autorizar o contato de determinadas empresas. Caso a pessoa continue recebendo ligações de telemarketing após 30 dias da inscrição, a empresa poderá ser denunciada no órgão de defesa do consumidor".

Reclamação do consumidor pela internet pode cercear defesa dos fornecedores

O consumidor poderá fazer denúncias e reclamações pela internet junto aos órgãos públicos de proteção e defesa, como os Procons, as Delegacias do Consumidor (Decons) e as ouvidorias das agências reguladoras. É o que prevê um projeto de lei do Senado (nº 3.788/2012), que acaba de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto autorizará ainda os Procons a expedir notificação por meio eletrônico aos fornecedores de bens e serviços, para que eles prestem informações sobre questões de interesse do consumidor. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de