Justiça nega liberação de R$ 20 milhões do grupo BBom, suspeito de pirâmide

Verbas estão bloqueadas a pedido do MPF-GO, que pede devolução de investimentos

O Grupo BBom , acusado de ser uma pirâmide financeira , tentou mas não conseguiu obter a liberação de R$ 20 milhões bloqueados por decisão da Justiça Federal em Goiás. No pedido, a empresa argumentou que as verbas serviriam, entre outras coisas, para pagar salários.

A BBom é apresentada como braço de marketing multinível da Embrasystem, que atua no mercado de monitoramento de veículos. Para o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), entretanto, o negócio trata-se apenas de um disfarce para montagem de uma pirâmide sustentada com as taxas de adesão pagas pelos revendedores autônomos do serviço.

Gol terá de devolver R$ 24 milhões

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 24,1 milhões a mais de 4 milhões de clientes por cobranças irregulares do seguro intitulado assistência a viagem premiada. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), conseguiu, na Justiça de primeira instância do DF, a condenação da empresa, que já avisou que vai recorrer contra a decisão.

Ajuizada em agosto de 2011, a ação mostrava irregularidades cometidas pela companhia aérea entre janeiro e dezembro de 2008. Nesse período, o MPDFT constatou que a opção “assistência a viagem premiada” não podia ser desmarcada quando a compra era realizada pela internet. Na avaliação da Justiça, essa cobrança é abusiva, uma vez que as empresas são responsáveis pela segurança do passageiro.

Ministério Público lança abaixo assinado para restringir propaganda de cerveja

O Ministério Público de São Paulo quer incluir a cerveja na lei que restringe publicidade de bebidas alcoólicas.

O órgão vai lançar na quinta-feira um abaixo assinado eletrônico, por meio da plataforma change.org, junto com a campanha "Cerveja Também é Álcool".

Atualmente, apenas bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que exclui cervejas e vinhos, estão sujeitas à lei que restringe propaganda de bebidas e cigarros (Lei 9.294/96).

Para o Ministério Público, o fato de a lei deixar de fora a cerveja "contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes".

TIM tem até sexta para se defender de derrubar ligação de propósito

A TIM precisa apresentar para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta sexta-feira (22) uma nova manifestação para se defender da acusação de que derrubava, de propósito, as ligações dos clientes para aumentar arrecadação.

O caso, antecipado pela Folha em agosto do ano passado, tem como base um relatório inicial feito pela área técnica da agência, em que a empresa era acusada de interromper as chamadas dos usuários que usavam o plano Infinity. Nesse modelo, a cobrança dos clientes era feita por ligação, e não por tempo de uso.

A agência monitorou todas as ligações entre março e maio, em todo o Brasil,