Indenização para vítima de acidente com fogos de artifício em festividade religiosa

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma mulher que se acidentou em explosão de fogos de artifício durante festividade religiosa. A decisão da última terça (13) é da 1ª Câmara de Direito Privado. A autora contou que participava de festividades religiosas na cidade de Aparecida no pátio em frente à Igreja, quando foi vítima de acidente decorrente da explosão de fogos de artifício.

Banco deve indenizar analfabeto inscrito no SPC

O Banco do Brasil deve pagar R$ 8 mil de indenização, por danos morais, a um morador de Pelotas (RS) que teve o seu nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção de Crédito (SPC). O autor da ação provou que, sendo analfabeto, não poderia ter assinado o contrato de financiamento junto ao banco.

Por que demoramos tanto para perceber que as finanças saíram do controle?

Buscando soluções No entanto, o fato de ser algo recorrente não significa que devemos considerar como normal. “Temos que assumir nossas responsabilidades e nossos atos. Nos endividamos excessivamente porque descuidamos das finanças. A culpa é nossa e só nós podemos impedir que a situação se agrave cada vez mais”, afirma Police. Para ele, nada é mais eficaz do que colocar, na ponta do lápis, os gastos e ganhos para evitar o endividamento. 

Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

Em caso semelhante, julgado em 2006, a mesma Primeira Turma negou recurso de devedor que pretendia utilizar a ação de consignação em pagamento para obrigar a Fazenda Nacional a analisar documentos depositados, com a finalidade de que fosse reconhecida eventual compensação de créditos (REsp 708.421). 

Rótulos de alimentos possuem novas regras

As regras para definir alimentos light e as informações nutricionais nos rótulos dos produtos mudaram. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) alterou a forma do uso de termos como ‘alto/baixo teor′, ‘rico em′, ‘fonte de′, e ‘não contém′.

Shopping indenizará a idosa que caiu sobre decoração natalina

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Bourbon Administração, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 57 mil a idosa que sofreu lesões corporais ao cair sob decoração natalina. 

DIREITO DO CONSUMIDOR - Venda pela internet provoca indenização

A empresa Shoptime, que comercializa produtos pela internet, foi condenada a pagar a um consumidor de Montes Claros, cidade do Norte de Minas, localizada a 420 km de Belo Horizonte, uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais. A decisão é 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Alimento contaminado rende indenização

Saulo Luz

Encontrar insetos na comida ou ingerir alimentos estragados ou contaminados (com substâncias ou organismos desconhecidos) é algo que faz o consumidor perder o apetite. Apesar disso, o consumidor precisa saber que tem o direito de ser indenizado pelo constrangimento e pelos danos que possam afetar a sua saúde.

A PepsiCo, que produz a água de coco Kero Coco, por exemplo, acaba de ser condenada a indenizar a consumidora e advogada Silmara Mary Gomes Viotto Halla, por danos morais e materiais. Silmara recorreu ao Juizado Especial Cível depois que encontrou substâncias estranhas na bebida.

EXTRAVIO DE BAGAGEM MOTIVA INDENIZAÇÃO

Postado por Defesa do Consumidor

O desembargador Fernando Caldeira Brant, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar a um homem que teve sua bagagem extraviada indenização por danos morais e materiais que somam R$ 15.818,26.

Consumidor ganha indenização de R$ 20 mil por atraso de 36 meses na entrega de imóvel

A Rocca Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a W.R. Engenharia Ltda. foram condenadas a pagar R$ 20 mil devido ao atraso na entrega de imóvel para o cliente J.H.N. A decisão é do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Quando o consumidor pode processar por danos morais

Muitas vezes o consumidor vivencia situações constrangedoras em um estabelecimento comercial e nem imagina que pode estar sendo vítima de danos morais. O dano moral acontece quando o consumidor é exposto a uma situação humilhante, vexatória ou degradante. Nestes casos, pode exigir na Justiça indenização pelos danos causados.

Devedor também tem direitos assegurados, diz advogado

Cartaz com nome de quem deve é proibido em condomínios

Luciene Garcia

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O consumidor que deve na praça e não consegue quitar o seu débito também tem assegurados direitos.

Uma cobrança não pode ser vexatória e causar constrangimentos ao consumidor, lembra Ricardo Dosso, especialista em direito empresarial de um escritório em Ribeirão Preto.

Um exemplo: colocar cartazes em condomínios informando que um morador não está em dia com o pagamento é uma prática proibida. "A cobrança tem normas que devem ser seguidas por credores", atesta o advogado.

GERAL Direitos do consumidor: saiba quanto tempo esperar em atendimento por telefone

Você sabia que pode entrar com um processo contra a empresa que demora a realizar atendimento por telefone?

Por Hayanne Narlla às 18:14 de 06/11/2012 - Atualizada às 19:32 | 0 Comments e 6 Reactions

Você sabia que pode entrar com um processo contra a empresa que demora a realizar atendimento por telefone? A cada minuto de espera, o valor da indenização pode aumentar. Criado pelo ministro da Justiça Tarso Genro em 2008, o Decreto 6.523/2008 estabelece o tempo máximo de um minuto para o contato direto do consumidor com o atendente nos serviços de call centers.

Ótica é condenada a indenizar sorteada em concurso

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenando uma ótica a pagar indenização por danos morais a uma contemplada em promoção feita por uma rádio a quem foi requerido pagamento de valor adicional para receber o prêmio.

Coelce é condenada a pagar R$ 358 mil por incêndio provocado após curto-circuito

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 358.133,00 por incêndio provocado após curto-circuito. A decisão é do juiz auxiliar da Comarca de Iracema, Tácio Gurgel Barreto.

Empresa aérea é condenada a indenizar dona de cadela

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a VRG Linhas Aéreas a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a dona de um cão da raça pitbull. Vera Lúcia Alvez da Luz comprou passagens para embarcar sua cadela em um voo direto de Manaus para o Rio. Porém, por ausência de funcionários que pudessem autorizar o embarque, a cachorra só chegou ao seu destino dez dias após o previsto e em um voo com escala, o que ocasionou transtorno físico e emocional no animal.   

Hospital deve pagar indenização por negar cirurgia de varizes à idosa

A Casa de Saúde Santo Inácio, situada em Juazeiro do Norte, foi condenada a pagar indenização de R$ 6.500,00 por negar cirurgia de tratamento de varizes à aposentada J.F. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral.

Financeira deve indenizar mototaxista vítima de fraude

A Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A deve pagar R$ 12 mil ao mototaxista E.A.M., vítima de empréstimo fraudulento. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).