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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Quatro redes varejistas são investigadas por venda abusiva de garantia estendida

Casas Bahia, Ponto Frio, Magazine Luiza e Ricardo Eletro têm indícios que apontam vendas de produtos em conjunto com seguros sem autorização do consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio (Globex). Os processos foram abertos depois da investigação do órgão que encontrou indícios de práticas abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, sem que fossem solicitados pelo consumidor.

As averiguações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia. O órgão de defesa do consumidor apontou que a rede estaria vendendo irregularmente seguro de garantia estendida e  planos odontológicos.

Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, a investigação foi ampliada para outras redes varejistas.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

TJ do Rio condena rede de lojas por não entregar produto a consumidor

A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a rede de lojas Ricardo Eletro a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a um consumidor que comprou um freezer na loja física da rede, localizada no Méier, zona norte da capital fluminense, em novembro de 2010, e até hoje não recebeu a mercadoria.

A parte autora alegou nos autos do processo que pagou a mercadoria à vista, no valor de R$ 1.398,88, com a promessa de entrega do produto em três dias, o que não aconteceu. O consumidor declarou que ainda compareceu à loja por três vezes para solucionar o problema, sem sucesso.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Justiça suspende vendas da Ricardo Eletro pela internet


O Ministério Público do Rio obteve liminar que determina a suspensão das vendas pela internet da rede de varejo Ricardo Eletro, até que a empresa entregue os produtos que já foram vendidos e que estão atrasados. A Justiça determinou também que a rede estabeleça um prazo para as entregas e cumpra-o.

O Ministério Público considera que a decisão tem efeitos nacionais e entra em vigor a partir da intimação da empresa. Caso deixe de obedecer a decisão, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

O promotor Julio Machado requereu, ainda, que a Ricardo Eletro seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos morais e materiais causados.

Em nota, a Ricardo Eletro informou que ainda não foi intimada pelo Ministério Público, e que "adotará as medidas cabíveis tão logo isso aconteça".


Empresa diz ter problema com fornecedores

A Ricardo Eletro afirmou, por meio de comunicado, que a maior parte dos atrasos nas entregas se deve a "problemas como pedido de falência da transportadora, greves e paralisações".

Para tanto, a empresa afirma que "vem fazendo um levantamento minucioso do status de todos os pedidos realizados no Rio de Janeiro para identificar eventuais falhas e solucioná-las o quanto antes". 


Site registrou mais de 22 mil denúncias contra a loja

Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado detalhou que a Ouvidoria do MP recebeu inúmeras reclamações de consumidores contra a rede. Ainda segundo o promotor, o site "Reclame aqui" registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Também de acordo com a ação, após o descumprimento do primeiro prazo estabelecido, a empresa fixava outros que igualmente não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, observou Machado.

A decisão foi obtida em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

A empresa afirma que respondeu "100% das queixas registradas no site", mas que o site exige que o consumidor registre a solução de sua queixa para que ela seja considerada solucionada, "o que na maior parte das vezes não acontece".

A rede informou que "está estruturando uma área de atendimento apenas para cuidar das queixas que chegam pelo Reclame Aqui, a fim de atender melhor seus clientes".