Procon do DF autua 49 empresas de comércio eletrônico

Brasília – Multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões poderão ser aplicadas pelo Procon-DF a 49 sites autuados durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês, para apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e transparência nas compras pela internet. A relação foi publicada hoje (29) na página do Procon na internet.

Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil, foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico. Destes, 49 apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na internet.

Além de receber multas, os infratores poderão ter sua atividade suspensa, por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. A blitz foi virtual, com os fiscais do Procon usando computadores para fiscalizar os sites de compras.

Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 101 milhões

′Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores′, diz promotora ao iG

Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.

Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.

A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.

Blitz do Procon-DF apura irregularidades em sites de compras

Iniciada nesta terça-feira pela fiscalização do Procon-DF, a operação de ronda em sites de compra para identificar irregularidades no comércio eletrônico. Foi encontrado problemas básicos como falta de CNPJ, endereço, telefone e dados sobre formas de pagamento nas páginas visitadas.

“Neste primeiro dia já deu para perceber que as irregularidades são inúmeras. Vamos fazer um balanço em 15 dias, apresentando números, autos de infração e uma lista negra dos sites que devem ser evitados”, informou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

Até o mês de junho deste ano, a Autarquia registrou 495 atendimentos a consumidores referentes a produtos adquiridos pela Internet e, em 2012, foram realizados 947 atendimentos.

Procon-RJ multa grandes redes de varejos por irregularidades na informação de preço dos produtos

No segundo dia da Operação ′São Tomé′, que fiscalizou o cumprimento das leis estaduais 6419/13 e 6382/13 - estabelecem a obrigatoriedade de os anúncios de produtos terem a marca e também o preço à vista em algarismos maiores do que o valor do pagamento parcelado -,a blitz do Procon-RJ vistoriou centros comerciais em Madureira, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Durante a operação, realizada nesta quinta-feira (18/04), os agente autuaram dez lojas que não estão cumprindo ambas as leis.

Algumas dessas lojas, como Ponto Frio e Casas Bahia, por exemplo, foram multadas várias vezes, por terem filiais com informação irregular sobre marca e preçoem Madureira, Caxias e Nova Iguaçu. O valor da multa previsto para

Anatel multa Oi em R$ 514 mil por irregularidades no MS

A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) multou a operadora Oi em R$ 514 mil. A nova multa é relativa a irregularidades praticadas pela Brasil Telecom filial Mato Grosso do Sul (MS), incorporada pela Oi. 

Segundo a Anatel, a Brasil Telecom praticou irregularidades na tarifação de chamadas na telefonia fixa em 2008, entre as localidades de Itaporã e Montese, de forma que terá que devolver recursos a usuários.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/tecnologia/2013/04/04/anatel-multa-oi-em-r-514-mil-por-irregularidades-no-ms.htm

Embalagem de pescados engana consumidor, segundo apurado pela fiscalização

Mais da metade dos pescados fiscalizados pela Agência de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul durante a “Operação Páscoa” está irregular. Dos 41 tipos de pescados fiscalizados, 21 estão fora do padrão exigido pela agência. O motivo é o mesmo para todas as marcas: a embalagem diz uma quantidade de produto, e na realidade há bem menos.

Não passaram pelo teste as marcas Costa Sul, Penha Pescados e Vitalmar – a última teve seis itens reprovados, enquanto as duas primeiras apenas um.

Éder Luiz Oliveira Martins, responsável pelo setor de pré-medidos, revela que, em média, os produtos tinham entre 20% a 30% menos do que indicava a

Leis mais duras não aliviam consumidor

Hoje é o Dia Mundial do Consumidor, mas, por causa do descumprimento de acordos nas relações de consumo por parte das empresas, não há muitos motivos para comemorar. Embora os dirigentes dos procons da região estejam otimistas em relação à legislação brasileira, que protege amplamente o consumidor, eles destacam que muitas companhias ainda cometem irregularidades.

Segundo a coordenadora do Procon de São Bernardo, Ângela Maria de Alvarenga Elesbão Galuzzi, as consultas ao órgão mostram que a situação para os consumidores piorou no primeiro trimestre. "Pude observar neste início de ano que a demanda de atendimentos aumentou muito do ano passado para cá."

Na avaliação do coordenador do Procon de Mauá, Abraão Francisco da Costa, muitas vezes as empresas desrespeitam o CDC (Código de Defesa do

Teste encontra pelo de roedor em ketchup da marca Heinz vendido no Brasil

                                         

Um teste realizado em diversas marcas de ketchup pela Proteste - Associação de Consumidores identificou pelo de roedor no produto Tomato Ketchup, da marca Heinz, uma das mais tradicionais fabricantes do alimento do mundo, e recentemente comprada pelos brasileiros da 3G Capital junto com a Berkshire Hathaway, do bilionário americano Warren Buffett, num negócio de US$ 28 bilhões. Em razão do resultado, a entidade afirma ter pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retirada preventiva do mercado do lote 2C30 do produto. Segundo a Proteste, a irregularidade foi detectada por exame microscópico em amostras compradas em supermercado de São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, no final do ano passado.

A Proteste informa ter acionado a Anvisa pedindo a retirada do lote do mercado, mesmo antes da conclusão das demais avaliações em outras marcas do alimento, “em função da gravidade dos fatos e do risco imediato à saúde do consumidor”, informou em comunicado. O resultado integral das análises será publicado em breve pela entidade.

De acordo com o órgão de defesa dos direitos do consumidor, “os pelos

EMPRESAS PODEM VERIFICAR SITUAÇÃO FISCAL DE CLIENTES

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.

Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.

Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação

Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda de passagens com seguro

As empresas Gol Transportes Aéreos S.A. e a TAM Linhas Aéreas S.A. receberam da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multas de R$ 3,5 milhões, cada, por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.

De acordo com o DPDC do Ministério da Justiça, que enviou nota à imprensa sobre o caso, durante o processo de investigação ficou comprovado que a contratação do seguro “assistência viagem” era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao