Brasília – Multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões poderão ser aplicadas pelo Procon-DF a 49 sites autuados durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês, para apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e transparência nas compras pela internet. A relação foi publicada hoje (29) na página do Procon na internet.
Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil, foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico. Destes, 49 apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na internet.
Além de receber multas, os infratores poderão ter sua atividade suspensa, por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. A blitz foi virtual, com os fiscais do Procon usando computadores para fiscalizar os sites de compras.
