Faculdade que proibiu aluna de fazer provas deve pagar danos morais

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisas – ICESP a indenizar uma aluna do curso de Direito que foi proibida de fazer provas por estar inadimplente com a instituição. Além do pagamento da indenização por danos morais no valor de  R$ 30 mil, a faculdade foi obrigada a aplicar as avaliações que a estudante não pôde realizar.

A aluna contou que se encontrava em sala de aula para fazer uma prova quando o professor, alegando ordem da diretoria, disse que não poderia lhe entregar a avaliação em razão de seu nome não aparecer em lista pré-agendada. Consta do processo que a aluna estava regularmente matriculada e que “descumprindo os pagamentos de algumas das parcelas, não mais teve franqueado o acesso ao curso, em especial, à realização de provas.”