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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Consumidor pode trocar materiais recicláveis por descontos na energia


A AES Eletropaulo, concessionária de energia elétrica, lançou nesta semana um projeto em que consumidores de energia poderão trocar materiais recicláveis por descontos na conta de luz. O chamado "Recicle Mais, Pague Menos” inaugurou o primeiro ponto de coleta nesta terça-feira (14), na comunidade da Vila Guacuri, Zona Sul de São Paulo. Ele deve funcionar inicialmente às terças e quintas, das 9h às 16h.
A empresa pretende levar o projeto para mais três regiões da cidade até o fim de 2013. “Estamos em busca de mais locais para instalação de pontos de coleta e já confirmamos uma unidade em Heliópolis, que também será lançada em breve”, explica Andrea Santoro Silveira, analista de sustentabilidade da

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Coelce deve pagar indenização de R$ 30,2 mil por corte indevido de energia



A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30.218,00 o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar à empresária T.M.G.S. A decisão, proferida nesta quarta-feira (17/04), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

Consta nos autos que, no dia 7 de maio de 2007, funcionários da Coelce suspenderam o fornecimento de energia da fazenda da cliente. Ela alegou que o pagamento da fatura havia ocorrido três dias antes do corte. Sustentou também que os funcionários da empresa entraram na propriedade sem

quarta-feira, 20 de março de 2013

Consumidor reclama da perda de aparelhos elétricos após apagão



A falta de energia durante os temporais de verão tem causado incômodos à população além de ficar à luz de velas por longos períodos. A Associação de Moradores de Vigário Geral relata que os moradores têm reclamado de aparelhos queimados quando o sistema é religado. Isso acontece porque, muitas vezes, a carga chega alta às tomadas com equipamentos ligados.

Quando isso acontecer, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon/RJ) explica que o cliente tem direito de ser ressarcido. A falta de luz por longos períodos, com impactos na rotina, também pode originar ações por danos morais, explica o diretor jurídico do órgão, Carlos Édison Monteiro. Ele orienta o consumidor a registrar o problema.

"É interessante destacar que essas interrupções causam danos extra

quinta-feira, 7 de março de 2013

Coelce deve pagar indenização de R$ 3 mil por corte indevido de energia elétrica


A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil para J.C.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente e ainda recebeu cobrança. A decisão é do juiz César Morel Alcântara, em respondência pela Comarca de Independência, distante 309 Km de Fortaleza.
Consta nos autos que, em abril de 2009, um funcionário da Coelce visitou a residência de J.C.F. com o propósito de desligar um fio instalado de forma ilegal. Em julho do mesmo ano, o cliente recebeu notificação da concessionária, registrando irregularidades no sistema de medição de energia, que resultaram em cobrança de R$ 1.206,23.
Por esse motivo, o cliente ajuizou ação solicitando a declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais. Alegou ter passado por constrangimentos, já que a concessionária considerou o ato como criminoso.
A Coelce contestou, afirmando ter sido constatado, por meio de perícia técnica, "furto de energia" na residência do consumidor. Em função disso, solicitou a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o magistrado declarou a ilegalidade da cobrança e concluiu que a Coelce agiu de forma ilícita ao apresentar o autor para sua comunidade como praticante de conduta criminosa.
O juiz explicou ainda que inexiste laudo da concessionária demonstrando a irregularidade apontada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/02).







http://www.nacionaldedireito.com.br/noticia/20/noticias-juridicas/37785/coelce-deve-pagar-indenizacao-de-r-3-mil-por-corte-indevido-de-energia-eletrica