A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deu provimento a recurso para modificar sentença que indeferiu o pedido de reparação de danos morais ante a presença de preservativo em embalagem de creme de leite. A decisão foi unânime.
A autora conta que no dia 07/05/12 adquiriu creme de leite 200g da marca LEITBOM. Passados dois meses, abriu a embalagem com um pequeno furo e consumiu parte do produto. Dias depois, resolveu preparar uma canjica, oportunidade em que percebeu a existência de um corpo estranho no interior da embalagem, vindo a perceber, em seguida, que se tratava de um preservativo. Diante disso, procurou o Procon e a Delegacia de Polícia, a fim de que providências fossem tomadas, inclusive no sentido de produzir provas.
