A Estácio FIC – Faculdade Estácio do Ceará foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil, por danos morais, para a estudante A.M.L., que recebeu cobranças indevidas. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo os autos (nº 10631-76.2013.8.06.0075/0), A.M.L. prestou vestibular na referida Faculdade, mas a matrícula não foi efetivada por falta de pagamento. Uma funcionária da faculdade avisou que sem o pagamento, a matrícula seria cancelada.
Apesar disso, foi surpreendida com um boleto da instituição de ensino, mesmo sem ter frequentado um dia de aula. Ela procurou esclarecimentos e foi informada, pelo supervisor financeiro, que o problema estaria resolvido e ela não deveria mais se preocupar.
