McDonald's deve pagar R$ 8 mil a criança atingida por queda do teto

Um garoto de seis anos deve ser indenizado em R$ 8 mil por danos morais por conta da queda de um pedaço do teto de uma unidade do McDonald’s no Barra Shopping, no Rio de Janeiro. A decisão, proferida  é do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível da Capital, que manteve a sentença de primeira instância, sob a alegação de que a rede de lanchonetes não foi capaz de “afastar sua responsabilidade objetiva”, pois não provou a “inexistência de defeito”.

O garoto foi atingido por alguns estilhaços e uma barra de alumínio, ficando com algumas escoriações. Segundo o desembargador, a rede de lanchonete “está obrigada a prover os consumidores que frequentam os seus estabelecimentos da segurança necessária, não somente no que diz respeito às mercadorias que vende, como também à preservação da incolumidade física dos que neles se encontram”.

Código esquece conforto do consumidor

Ficar horas em uma fila em um estabelecimento sem ar refrigerado e ainda suportar o mau humor de alguns funcionários parece injustiça com o consumidor, mas na verdade não é. Pelo menos não legalmente, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), documento que estabelece normas de proteção e defesa da categoria, não obriga empresas e prestadores de serviço a oferecerem o mínimo de conforto nos estabelecimentos.

Muitas vezes a reclamação parte dos próprios colaboradores da empresa, como é o caso de vendedores de um hipermercado localizado na Avenida Bonocô. “ O ar condicionado daqui não é ligado já faz um tempo e não adianta reclamar. É bom que a gente emagrece”, satiriza o vendedor, que preferiu não se identificar, em conversa com uma cliente. O mal estar causado pela alta temperatura na loja, segundo ele, é alvo de muita reclamação entre os clientes, mas nenhuma atitude é tomada pela gerência da loja.