|
Ao pensar em férias, as pessoas idealizam a viagem dos sonhos ou a possível. O problema é que algumas vezes o sonho pode se tornar pesadelo.
Após ter sua viagem frustrada, a passageira O.M.P.C. obteve parecer favorável em sentença de 1ª instância. Ela adquiriu pacote turístico contratado com as empresas Ideia Viagens e Turismo e BRA Transportes Aéreos S/A (PNX Travel), posteriormente cancelado, em razão do processo de recuperação judicial a que se submeteu a segunda empresa. Condenada, em primeiro grau, a ressarcir à autora o valor de R$
|
Advogado especialista na área consumerista esclarece sobre seus direitos
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
CONSUMIDORA É INDENIZADA POR TER FRUSTRADA VIAGEM AÉREA
TIM deve indenizar cliente por inscrição indevida no Serasa
A TIM Celular S/A deve pagar indenização de R$ 2,5 mil para a servidora pública M.F.P.B.L.M., que teve o nome inscrito indevidamente em órgão de proteção ao crédito. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
Segundo os autos (nº 52126-32.2011.8.06.0001), a servidora adquiriu quatro linhas da operadora. A compra se deu por intermédio da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Aspjuce), da qual é integrante. Em 2008, ela devolveu e pediu o cancelamento das linhas.
Ao tentar retirar talão de cheques, a consumidora descobriu que o nome
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Saiba como bancos decidem se clientes merecem crédito
Muitos clientes foram nas últimas semanas a bancos públicos e privados em busca de taxas de juros mais baixas em diversas linhas de crédito, mas se decepcionaram.
Em razão dos critérios usados pelas instituições para analisar o perfil de endividamento e o risco de calote de cada cliente, são poucas as pessoas que, de fato, conseguem se beneficiar das menores taxas, informa reportagem de Carolina Matos e Toni Sciarretta publicada na edição desta segunda-feira da Folha.
Entre as características dos tomadores de crédito avaliadas pelos bancos
Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
Você pode consultar restrições de crédito através de alguns sites na internet que cobram uma taxa pela consulta. (mas procure referências antes de contratar estes serviços para não ser vítima de golpe)
Deve ficar bem claro que não há como saber, gratuitamente, se você está no SPC, SERASA ou SCPC (Boa Vista Serviços) pela internet, por e-mail ou por telefone. Ninguém presta este tipo de serviço gratuitamente, até porque as consultas aos sistemas do SPC, SERASA e SCPC são pagas (como você acha que eles ganham dinheiro?), por exemplo: cada vez que uma loja consulta um CPF, ela tem que pagar ao SPC ou SERASA um valor que pode variar, em
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
17:14
1 comentários
Marcadores:
ADVOGADO,
cadastro,
cliente,
consulta,
cpf,
crédito,
dívida,
nome sujo,
scpc,
serasa,
serviço,
spc
Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados
Nestes últimos anos, não bastassem os juros bancários exorbitantes, os bancos descobriram o quanto poderiam faturar com a cobrança dos famosos “serviços bancários”.
É tarifa que não acaba mais, para todo e qualquer tipo de serviço, desde tirar extrato até usar o cartão. E as tarifas e seus valores aumentam mês após mês.
Mas há serviços que não podem ser cobrados, ou seja, estão isentos de tarifação.
Um destes serviços é o da conta-salário, sobre a qual não pode ser cobrada
É tarifa que não acaba mais, para todo e qualquer tipo de serviço, desde tirar extrato até usar o cartão. E as tarifas e seus valores aumentam mês após mês.
Mas há serviços que não podem ser cobrados, ou seja, estão isentos de tarifação.
Um destes serviços é o da conta-salário, sobre a qual não pode ser cobrada
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
16:47
0
comentários
Marcadores:
abuso,
banco,
cartão,
cartão de crédito,
cobrança,
cobrança indevida,
conta,
conta-salário,
correntista,
depósito,
extrato,
poupança,
serviço,
serviços bancários
Procon-SP lista 200 sites que devem ser evitados para compras na internet
Órgão recebeu reclamações por irregularidades no comércio eletrônico.
Principais delas foram falta de entrega do produto e ausência de resposta.
A Fundação Procon-SP divulgou nesta quarta-feira (28) uma lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor em compras pela internet. As páginas não são recomendadas porque o órgão recebeu reclamações por irregularidades na prática de comércio eletrônico.
A lista está disponível no site da Fundação Procon (clique aqui para acessar), com endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF. Os sites ainda foram classificados pelo órgão de defesa do consumidor com as condições "fora do ar" ou "no ar".
De acordo com o Procon-SP, as principais reclamações dos consumidores sobre as páginas não recomendadas são: falta de entrega do produto adquirido pelo
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
16:25
0
comentários
Marcadores:
comércio virtual,
compras virtuais,
CONSUMIDOR,
cuidados,
empresas,
entrega do produto,
fornecedor,
órgão de defesa do consumidor,
problema,
procon,
reclamação,
SAC,
serviço online,
sites
Conheça 6 direitos que o consumidor acha que tem, só que não
Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente tem sempre razão. A legislação que dita os direitos dos consumidores e alguns entendimentos da Justiça, no entanto, têm mostrado que essa afirmação nem sempre é verdadeira.
Exigir a troca de uma roupa só porque ela não serviu ou o presenteado não gostou, por exemplo, é uma prática baseada num direito que não existe. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a fazerem a troca em casos assim.
"Na tentativa de fidelizar os clientes, comerciantes permitem a realização da troca, mas como cortesia", diz o advogado especializado em direitos do consumidor Alexandre Berthe.
Pela lei, a troca só é obrigatória se
Vôos atrasados e cancelados – Saiba e exija seus direitos
Dezenas de milhares de pessoas têm sido prejudicadas com o atraso ou cancelamento de vôos, tendo que enfrentar incansáveis horas de espera por uma posição da companhia aérea, passando por situações extremamente degradantes e humilhantes, sem qualquer amparo dos responsáveis.
Amontoados nos corredores dos aeroportos, homens, mulheres, crianças, adultos e idosos, estão sendo tratados com total desrespeito pelo Governo, responsável pelos controladores aéreos e pelas companhia aéreas, que têm proporcionado um espetáculo de desorganização e desrespeito aos passageiros e seus familiares.
Além disso, milhares de bagagens foram perdidas, segundo levantamento prévio das companhias.
Prejuízos com as bagagens
No caso de bagagem extraviada o passageiro deve fazer um levantamento
Bloqueio de linha telefônica por ′uso excessivo′ gera dano moral
O autor afirma que, sem motivo aparente, teve sua linha telefônica bloqueada, não obstante o pagamento regular das contas devidas. Após reclamação junto ao Procon, teria sido informado de que o motivo da suspensão dos serviços seria excesso de utilização da linha. Diante disso, ajuizou ação pedindo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de cancelamento de linha telefônica móvel, injustificado e sem aviso, e à devolução de valor cobrado em desconformidade
Cobrança de anuidade de cartão bloqueado é incabível
O Juizado Especial Cível de Planaltina condenou o Banco Itaucard S/A a pagar indenização a um consumidor, pela cobrança indevida de taxa de anuidade de cartão de crédito, e consequente negativação do nome do cliente. O Banco recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
O autor moveu ação contra o Itaucard, sustentando que teve o nome incluído no cadastro negativo, porque não desbloqueou o novo cartão enviado pela ré. A fim de corroborar sua alegação, informou o número do protocolo no qual requereu o cancelamento do referido cartão.
A empresa ré sustentou a legitimidade da cobrança da anuidade e da
Consumidora será indenizada por achar pedaço de osso em linguiça
A consumidora Marli Guimarães da Silva será indenizada em R$ 5.180,00, por danos morais e materiais, pela BRF Brasil Foods por ter encontrado pedaço de osso em uma linguiça. A decisão é da desembargadora Denise Levy Tredler, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
De acordo com a autora da ação, ela comprou um pacote de linguiça calabresa da marca Perdigão para preparar sanduíches para seus familiares e, ao comer um dos sanduíches, teve dois dentes danificados por um pedaço de osso existente no produto. Afirma que entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) da empresa, onde foi solicitado que enviasse o produto para análise. Somente depois de alguns meses, recebeu um retorno com a informação de que não
Telefonia celular tem de indenizar cliente em R$ 7 mil
O desembargador substituto Jorge Henrique Valle dos Santos manteve, integralmente, a sentença de primeira instância que condenou a empresa de telefonia TIM a indenizar em R$ 7 mil a empresa Bessa e Bessa Material de Construção Ltda, por realizar cobrança de serviços de internet não contratados e nem fornecidos ao cliente.
De acordo com os autos do processo nº 024.10.019047-9, em junho de 2010, a Bessa & Bessa entrou na Justiça contra a Tim Celular S/A, alegando ter contratado à operadora um plano de serviço referente a duas linhas de celulares, com valor fixo
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Crédito ao consumidor deve avançar com mais força no 2º tri
A perspectiva para o crédito ao
consumidor é de alta mais forte a partir do segundo trimestre deste
ano, afirmou nesta segunda-feira a empresa de análise de crédito Serasa
Experian, após o indicador antecedente de novembro ter atingido o maior
nível desde outubro de 2011.
Segundo a Serasa Experian, o indicador de perspectiva de crédito ao
consumidor subiu 0,7 por cento em novembro, para 100,3 por cento,
"sinalizando que as concessões de crédito ao consumidor deverão retomar
um crescimento mais vigoroso a partir do segundo trimestre deste ano".
A empresa afirma que a partir do último trimestre
Tentativas de fraude contra consumidor batem recorde em 2012
A Serasa Experian
registrou 2,14 milhões de tentativas de fraudes contra o consumidor em
2012, maior número desde 2010, quando a começou a medição, informou a
empresa de análise de crédito nesta segunda-feira.
Segundo a empresa, o resultado do ano passado mostra que a cada 14,8
segundos um consumidor brasileiro foi vítima de tentativa de roubo de
identidade, em que criminosos usam dados pessoais de outras pessoas para
aplicarem golpes na emissão de cartões de crédito, abertura de contas
correntes e compra de bens.
Em 2011, a Serasa detectou 1,96 milhão de tentativas de fraude e em 2010 foram 1,87 milhão.
O setor de telefonia assumiu a liderança em 2012 com
Problemas com atendimento telefônico de empresas? Saiba seus direitos
Poucos temas trazem mais dores de cabeça ao consumidor do que o
atendimento telefônico feitos pelos call centers das empresas
prestadoras de serviço. De acordo com o Procon-SP.
1) Qual o tempo máximo que deve levar o tele atendimento ao cliente?
Sessenta segundos. Para bancos e cartões de créditos o tempo é de 45
segundos, exceto nas segundas-feiras, dias anteriores ou posteriores a
feriados e no 5º dia útil do mês, quando a espera poderá ser de até um
minuto e meio.
Caso o tempo de espera ultrapasse esse limite, o consumidor deve
reclamar. Maria Inês Dolci recomenda maneiras de provar o atraso no
atendimento: “O consumidor pode solicitar a gravação do atendimento, que
vai comprovar o tempo que ela durou. Ou então pode pedir à operadora de
telefonia a discriminação das ligações, e usar a fatura como
comprovante”, afirma.
2) O que fazer se a ligação for interrompida
Atender bem garante fidelidade dos clientes
O cliente sempre tem razão? Não necessariamente. Mas como ele é o maior patrimônio de uma empresa, mesmo errados, os clientes devem ser tratados como se não estivessem. Saber lidar com esse patrimônio é essencial para o sucesso de um negócio.
Conhecer o cliente é o primeiro passo para saber como trabalhar com
ele. É preciso se perguntar: quem é meu cliente? Do que ele gosta?
Quais as expectativas dele? Tendo isso em mente, o empreendedor pode
seguir adiante e estabelecer um relacionamento com seus compradores. Cuidar de quem compra
no seu negócio resulta em lealdade e fidelidade. Além disso, o dono do
negócio
Empresas de telefonia são campeãs de reclamação no Procon
O setor de telefonia foi o que mais gerou reclamações em 2012,
segundo informações publicadas nesta semana pelo Procon. No ano passado,
mais de 172 mil consumidores registraram queixas junto ao órgão por
conta de algum problema na utilização dos serviços ou mesmo por não
concordar com valores a serem pagos.
Em 2011, o setor de telefonia havia ficado com a segunda posição no
ranking. O vice-líder agora é o ramo dos bancos comerciais, que juntos
responderam por 169 mil reclamações em 2012. As operadoras de cartão de
crédito aparecem em terceiro, com 154 mil queixas. Confira quais foram
os 10 setores que mais deram trabalho para os consumidores em 2012:
Consumidores enganados em supermercados
Esta semana, a reportagem de O DIÁRIO recebeu denúncias sobre uma
conduta há muito combatida pelos consumidores e que infelizmente está
voltando à nossa rotina nos supermercados. Alguns estabelecimentos
estariam expondo e divulgando preços promocionais, mas cobrando valores
maiores no caixa. - “Percebi que três itens em minhas compras estavam
com valores diferentes que o exposto nas prateleiras e também no encarte
de promoções haviam diferenças... um leite em pó de 400gr da marca
Itambé, um achocolatado de 400gr da marca ShowCau Disney e uma sache de
molho de tomate de 340gr da marca Predilecta, ambos com preços mais
altos que o anunciado”, relata a cliente, que nesse caso percebeu a
diferença e reclamou. - “Eu estava atenta e chamei o gerente para
consertar o erro, mas e quem não fica... normalmente as pessoas não
ficam conferindo o que está sendo registrado e
Compras pela internet geram problemas para consumidores
Para evitar prejuízos aos consumidores que realizam compras pela
internet, o Procon sempre orienta para
que a atenção seja redobrada na hora de fechar um negócio pela
internet.
O militar Rogério da Silva Lopes foi uma vítima dos problemas com
compras online. Ele comprou um guarda-roupas e pagou metade a vista e o
restante no cartão de crédito. No entanto, o móvel que deveria estar
montado há 20 dias na casa do consumidor simplesmente não chegou. Já a
empresa responsável pela venda, desapareceu. "Depois de dez dias que eu
fechei o negócio,
Queixa contra site de compra coletiva sobe 400%
O número de reclamações contra sites de compras coletivas aumentou
mais de 400% no primeiro semestre de 2012 em comparação ao mesmo período
do ano passado, resultando na aplicação de R$ 250 mil em multas.
A informação foi divulgada ontem pelo Procon-SP, que resolveu chamar
algumas das maiores empresas do setor - Caldeirão de Ofertas, ClickOn,
Clube do Desconto, Groupon, Peixe Urbano, Pesca Coletiva e Privalia -
para assumirem um compromisso de melhoria nos serviços.
De acordo com Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, a
entidade não pretende punir as empresas num
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Banco deve indenizar engenheiro inscrito indevidamente no Serasa
O Banco Santander S/A deve pagar R$ 10 mil ao engenheiro P.O.R., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Carlos Alberto Sá da Silveira, titular da 6ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
16:15
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados em salvador,
banco condenado,
banco deve indenizar,
cdc,
defesa do consumidor,
defesa dos consumidores,
direito do consumidor,
escritório de advocacacia
Cancelamento de cheque especial sem aviso resulta em danos a cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um banco a pagar R$ 20 mil, por danos morais suportados por um correntista que teve cheques devolvidos e o nome negativado na praça, após o limite de seu cheque especial ser cancelado sem aviso prévio por parte da instituição financeira. A sentença ordenou, ainda, em tutela antecipada, a retirada imediata do nome do autor dos órgãos que obstruem a concessão de crédito.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:57
0
comentários
Marcadores:
ADVOGADO,
advogados em salvador,
cdc,
cheque especial,
defesa do consumidor,
defesa dos consumidores,
direitos,
direitos dos consumidores,
dúvidas juridicas,
sistema de justiça
TVs pagas terão que reduzir reclamações em 35%, diz Anatel
As empresas de TV por assinatura deverão reduzir, em média, o nível de reclamação de seus clientes em 35,2% até dezembro de 2013.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:47
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados,
advogados em salvador,
cdc,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
direito dos consumidores,
dúvidas juridicas,
indenização,
justiça,
reclamações,
sistema de justiça
Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda. a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente de carro ocasionado por defeito no pneu fabricado pela empresa. A Turma, em decisão unânime, fixou pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo e determinou que a fabricante constitua capital para garantir o pensionamento.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:38
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
ADVOGADO,
advogados em salvador,
BAHIA,
cdc,
defesa dos consumidores,
direitos dos consumidores,
escritorio de advocacia,
indenização,
indenizar,
sentença,
sistema de justiça
Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida
O Banco Santander Brasil S/A deve pagar indenização de R$ 15 mil por protesto indevido de dívida. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:28
0
comentários
Marcadores:
ADVOGADO,
advogados em salvador,
banco condenado,
cdc,
defesa do consumidor,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
direito dos consumidores,
indenização,
SALVADOR
Empresa de gás deve pagar mais de R$ 26 mil por incêndio em estabelecimento comercial
A empresa BR Comércio de GLP Ltda. deve pagar R$ 26.200,00 à cliente R.B.M., que teve estabelecimento comercial destruído em incêndio causado por falha na instalação de botijão de gás. A decisão, proferida nessa segunda-feira (26/11), teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:15
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados,
advogados em salvador,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
direito dos consumidores,
empresa de gás,
incêndio,
indenização,
sentença,
sistema de justça
Plano de Saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada
O juiz de direito substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a plano de saúde Unimed e a administradora Afinidade a custearem os procedimentos emergenciais relativos a parto de segurada e a pagarem R$ 3 mil a título de danos morais.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:05
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados,
advogados em salvador,
cdc,
defesa do consumidor,
defesa dos consumidores,
direito do consumidor,
plano de saude,
sistema de justiça
Sony Ericsson deve indenizar cliente por celular defeituoso
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 3.784,02 ao representante comercial M.A.L.S. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27/11).
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
14:58
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
ADVOGADO,
advogados em salvador,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
direito dos consumidores,
dúvidas juridicas,
sistema de justiça. CDC,
sony ericsson
Caixa é condenada a pagar R$ 13,3 mil por incluir ex-cliente no Serasa
A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça a pagar R$ 13,3 mil de indenização por danos morais a um ex-cliente por colocar seus dados no Serasa. A decisão é da Primeira Vara Federal em Santos e cabe recurso.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
14:47
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
ADVOGADO,
advogados em salvador,
defesa do consumidor,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
direito do consumidor,
direito dos consumidores,
dúvidas juridicas,
indenização,
indenizar
Parque de diversões é condenado a indenizar mulher atacada por enxame de abelhas
A desembargadora Regina Lúcia Passos, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o parque aquático paulista Wet’n Wild a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma frequentadora. Marion Brito de Souza estava no parque com o seu filho e, ao utilizar o brinquedo “Water Wars”, foi atacada por um enxame de abelhas, vindas de uma colmeia localizada no interior do brinquedo. Ela relata que foi atingida por dezesseis picadas nas regiões do tronco, nariz e língua.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
14:39
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
ADVOGADO,
advogados em salvador,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
direito dos consumidores,
enxame de abelhas,
indenização,
parque condenado,
sistema de justiça
Universidade é condenada por negar matrícula a aluno
O juiz de direito substituto da 16ª Vara Cível de Brasília determinou à UDF que realize a matrícula de um universitário que teve sua matrícula negada por suposto inadimplemento de mensalidade.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
14:27
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
ADVOGADO,
advogados em salvador,
cdc,
defesa do consumidor,
DIREITO,
direito dos consumidores,
indenização,
sentença,
sistema de justiça
Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel
A juíza de direito substituta da Sexta Vara Cível de Brasília condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento referente a um aluguel mensal por cada mês de atraso na entrega de um imóvel pela construtora, devido a demora na expedição do habite-se.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
14:15
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
ADVOGADO,
advogados em salvador,
cdc,
construtora é condenada,
defesa dos consumidores,
direito dos consumidores,
indenização,
indenizar,
sistema de justiça
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Direito do Consumidor – Cobrança indevida gera indenização
Uma cliente do Banco Itaú ganhou uma ação, perante a 14ª Vara Cível de Natal que condena a instituição financeira ao pagamento de R$ 15.401,64 em seu favor, como repetição do indébito em dobro, e, ao mesmo tempo, declara nulas de pleno direito, desde sua assinatura, as cláusulas excessivamente onerosas para a consumidora. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos dos juros legais.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
17:29
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados em salvador,
banco itau,
coc. codigo de defesa do consumidor,
danos morais,
defesa do consumidor,
DIREITO,
direitos dos consumidores,
indenização,
justiça,
sentença
DIREITO DO CONSUMIDOR - Venda pela internet provoca indenização
A empresa Shoptime, que comercializa produtos pela internet, foi condenada a pagar a um consumidor de Montes Claros, cidade do Norte de Minas, localizada a 420 km de Belo Horizonte, uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais. A decisão é 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
17:16
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados em salvador,
danos morais,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
dúvidas juridicas,
justiça,
sentença,
shoptime,
venda pela internet
TST: Banco não pode violar contas de empregados
O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados sigilosos. Esse foi o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que julgou improcedente recurso do banco Santander e manteve a condenação imposta pela Sexta Turma da Corte para indenizar uma empregada por danos morais.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
17:03
0
comentários
Marcadores:
advogados em salvador,
decisão do juiz,
defesa do consumidor,
direitos dos consumidores. justiça,
dúvidas juridicas,
escritório de advocacacia,
indenização,
sentença,
tst
TJ/SP: criança que engasgou com plástico dentro de iogurte recebe indenização
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Danone Ltda. a indenizar uma criança que engasgou ao engolir um pedaço de plástico dentro de um iogurte.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
16:49
0
comentários
Marcadores:
advogados em salvador,
danos morais,
defesa dos consumidores,
DIREITO,
direito dos consumidores,
dúvidas juridicas,
engasgou com plástico,
indenização,
justiça,
lei,
sentença
O Código de Defesa do Consumidor em Benefício do Pequeno Comerciante
O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu artigo 2º que o “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Da simples leitura deste artigo extrai-se que a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora desde que utilize o produto adquirido ou o serviço contratado como destinatário final.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
16:30
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados em salvador,
comerciantes,
decisão do juiz,
defesa do consumidor,
DIREITO,
direitos dos consumidores,
indenização,
justiça,
lei,
sentença
Seguradora é condenada a pagar a segurado que adquiriu doença incapacitante
A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a seguradora Bradesco Vida e Previdência a pagar a um segurado portador de esquizofrenia o valor relativo à invalidez permanente, que teve seu pedido negado.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
16:12
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados em salvador,
condenada,
defesa do consumidor,
direito.,
direitos dos consumidores,
indenização,
justiça,
lei,
seguradora,
sentença
Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida
O juiz de direito substituto da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a operadora Vivo por incluir nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito devido a um contrato firmado por terceiro que extraviou seus documentos pessoais.
A autora afirmou ter procurado a operadora para solucionar amigavelmente o problema, esclarecendo que jamais firmou o negócio, mas não obteve êxito. Alegou que houve uso fraudulento de seu nome e que a negativação indevida vem lhe causando diversos transtornos.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
16:00
0
comentários
Marcadores:
advogados em salvador,
defesa do consumidor,
direitos dos consumidores,
escritorio de advocacia,
indenização,
justiça,
lei,
negativação indevida,
sentença
Coelce deve pagar R$ 5 mil por incluir indevidamente nome de médica no Serasa
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 5 mil à médica M.L.P.A., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:50
0
comentários
Marcadores:
advogados em salvador,
defesa do consumido,
direito do consumidor,
direito dos consumidores,
escritorio de advocacia,
indinação,
justiça,
lei,
sentença,
spc
Universidade é condenada a indenizar dois estudantes devido a equívoco
A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Universidade Paulista - UNIP - a pagar a dois alunos a quantia de R$ 5 mil para cada um deles, a título de danos morais, por terem sido impedidos de participar da cerimônia de formatura, devido a equívoco da administração.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:31
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados em salvador,
danos morais,
defesa do consumidor,
direitos do consumidor,
escritorio de advocacia,
indenização,
justiça,
universidade é condenada a pagar
Empresa de intermediação de compra e venda pela Internet é responsável pelo cumprimento das ofertas
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação imposta à empresa Click on, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site. A empresa foi obrigada a fornecer à parte autora dois pares de tênis de modelos específicos, sob pena de multa de até R$ 1.000,00. A decisão foi unânime.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:21
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogado consumidor,
advogado em salvador,
cdc. código de defesa do consumidor,
defesa dos consumidores,
direitos dos consumidores,
indenização,
justiça,
lei,
senteça
Plano de saúde deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve cirurgia negada
A Amil Assistência Médica Internacional Ltda. deve pagar indenização de R$ 5 mil para R.R.F.M., que teve negado procedimento cirúrgico. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível de Fortaleza.
Consumidor encontra larva dentro de embalagem de chocolate em Fortaleza
A foto de uma larva encontrada dentro da embalagem do chocolate Bis, produzido pela empresa de alimentos Lacta, ganhou repercussão no Facebook depois de ter sido divulgada pelo estudante de arquitetura e urbanismo Rodrigo Almeida Aragão nesta quarta-feira, 21.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
15:06
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogados em salvador,
CONSUMIDOR,
danos morais,
defesa do consumidor,
DIREITO,
direitos dos consumidores,
escritório de advocacacia,
indenização,
justiça,
lei
Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito
O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco Finasa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por inclusão indevida de nome de cliente nos cadastros de proteção ao crédito. O motivo foi suposta dívida de contrato de financiamento de um carro Parati, mas a cliente já havia firmado acordo de quitação com o banco.
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Postado por
Unknown
às
14:59
0
comentários
Marcadores:
ADVOCACIA,
advogado em salvador,
advogados,
banco é condenado,
codigo de defesa do consumidor,
defesa do consumidor,
DIREITO,
indenização,
justiça,
lei
Localiza Veículos é condenada a pagar R$ 20 mil para vítima de estelionato
A empresa Localiza Veículos deve pagar R$ 20 mil à educadora social D.S.S.O., que foi vítima de estelionato e teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível de Fortaleza.
Banco deve indenizar cliente por não informar sobre contraordem em cheques
A entrega sem aviso de cheques bloqueados e sua devolução por contraordem da própria gerência de banco resultou na condenação deste ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma cliente. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, acatou em parte a apelação da instituição bancária e reformou parcialmente a sentença, que havia fixado indenização de R$ 30 mil, pelo fato de a autora não ter comprovado a inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito ou no cadastro de cheques sem fundos.
Cliente do banco desde 1979, sem restrições financeiras, a demandante solicitou em 2002 que sua funcionária fosse ao estabelecimento bancário retirar outro talão de cheques. Com ele em mãos, utilizou as folhas para pagamento de contas e compras. Dias depois, os cheques foram devolvidos e, ao entrar em contato com a instituição, a autora recebeu a informação de que as gerências de administração e de relacionamento tinham emitido contraordem em relação ao talonário.
O banco informou que os cheques foram devolvidos em virtude do bloqueio do talonário, por medida de segurança, já que entregue a terceiro.
Shopping indenizará família por acidente em escada rolante
Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão unânime, mantiveram a condenação do shopping Bay Market, de Niterói, para indenizar Max da Paixão e Evila Pessoa da Paixão, pais de uma menina de três anos que sofreu um corte profundo na perna esquerda após se acidentar na escada rolante do estabelecimento. O shopping pagará R$ 49 mil, mais correção, à família.
Banco do Brasil descumpre Lei das Filas e é multado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o recurso de apelação impetrado pelo Banco do Brasil contra a decisão de primeiro grau, que manteve a multa de R$ 200 mil, aplicada pela Procuradoria do Consumidor (Procon) de Campina Grande, em consequência da demora no atendimento ao cliente, conforme previsto na lei municipal que disciplina o tempo de espera em fila de atendimento bancário.
Assinar:
Postagens (Atom)















































