sexta-feira, 1 de março de 2013

Ligação de celular refeita não gera nova cobrança a partir de hoje

                   
A partir desta quarta-feira (27), se uma ligação de celular for interrompida por qualquer motivo e o cliente fizer uma nova chamada em até dois minutos, ela será considerada continuação da primeira.

A regra vale para usuários de todas as operadoras de telefonia móvel, em ligações tanto para telefones fixos quanto celulares, sem limite de chamadas sucessivas desde que refeitas entre os mesmos números de origem e de destino no intervalo máximo de 120 segundos.

Para quem paga valor fixo por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só e apenas a primeira será cobrada.

Para quem paga a ligação por tempo, o tempo de todas as chamadas

Anatel eleva punições a operadoras de telefonia


A Agência Nacional de Telecomunicações redobrou os esforços para punir as empresas de telecomunicações que não cumprem regras estabelecidas pelo órgão. De acordo com as informações do jornal Valor Econômico, só a Oi recebeu três multas na semana passada: uma de R$ 3,9 milhões, por descumprir metas de qualidade, outra de R$ 4,622 milhões por descumprir metas da incorporadora da Oi, a Telemar Norte Leste, e a terceira, na última sexta-feira (22/2), de R$ 1,164 milhão por descumprir metas de universalização na área de concessão da antiga Brasil Telecom, em Santa Catarina. Em fevereiro, o total de punições atingiu R$ 40,5 milhões.
Desde 2011, a Oi foi a operadora que recebeu mais multas, de acordo com dados da Anatel. Ao todo, Oi, Brasil Telecom Celular, Telemar Norte Leste e TNL CS receberam 152 multas, no total de R$ 165,9 milhões. No mesmo

Empresas devem informar juros e multa em fatura



Uma nova lei de São Paulo tornou obrigatório que as empresas informem nas faturas, de maneira detalhada, todos os valores cobrados do consumidor, incluindo juros, multas ou taxas.

A exigência vale tanto para cobranças impressas quanto para aquelas feitas por meio eletrônico ou por ligação.

"Os valores apresentados ao consumidor, quando da cobrança da dívida, deverão ter clareza quanto ao que efetivamente correspondem, destacando-se o valor originário, bem como o de cada item adicional àquele, sejam juros, multas, taxas, custas, honorários ou outros, que, somados, correspondem ao valor total cobrado do consumidor, nomeando-se cada item", diz o artigo 2º da lei nº 14.953.

O objetivo da lei, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro, é garantir a transparência dos valores cobrados, e a não exposição do consumidor a constrangimentos ou ameaças.

GRAVAÇÃO

A lei também determina também que toda a cobrança de dívida feita por ligação telefônica deve ser gravada, com identificação de data e a hora do contato.

No início da ligação, o consumidor deve ser informado que a ligação está sendo gravada.

Caso o consumidor solicite, a empresa deve enviar a gravação da ligação no prazo de sete dias úteis.





http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35152,empresas-devem-informar-juros-e-multa-em-fatura.html

Confiança do consumidor cai em fevereiro, aponta FGV


A confiança do consumidor caiu pelo quinto mês consecutivo em fevereiro. É o que revelou nesta terça-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao divulgar o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que mostrou queda de 1,4% neste mês ante janeiro, após cair 0,7% em janeiro contra dezembro, na série com ajuste sazonal. Com o resultado, o desempenho do indicador, que é calculado dentro de uma escala de pontuação de até 200 pontos (quanto mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor), foi de 117,9 pontos para 116,2 pontos de janeiro para fevereiro.
"Nos últimos três meses, a diminuição da confiança dos consumidores vem sendo influenciada em maior magnitude pela diminuição da satisfação com a

Anatel multa a Oi novamente por oito infrações de coligadas


A operadora Oi continua a ser multada pela Anatel. O "Diário Oficial" da União traz nesta segunda-feira (25) mais oito multas, no total de R$ 118,5 mil, que se somam às quatro recebidas pela Oi desde o dia 15 que superam os R$ 40 milhões em valor global.

Todas as punições da Anatel são referentes ao descumprimento de obrigações e metas do plano geral para universalização das telecomunicações por empresas incorporadas pela Oi.

Quatro entre os casos referem-se à Telemar Norte Leste: a filial Rio de Janeiro foi multada duas vezes, nos valores de R$ 11.370,45 e R$ 13.230; a filial Amapá, em R$ 2.856,65; e a da Bahia, em R$ 25.092,80.

Em outros despachos, o superintendente da Anatel, José Gonçalves Neto, pune a Brasil Telecom filial Goiás em R$ 2.646,00 e a filial Distrito Federal em

Demora em entrega de bem pago gera dano moral


A espera demasiada pela entrega de um bem, após o pagamento, sem que o consumidor tenha sido informado da possibilidade de demora, gera dano moral. Mesmo que esse bem dependa de importação. Por isso, uma concessionária da Hyundai foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar um comprador em R$ 10 mil por levar quase quatro meses para entregar um veículo. Cabe recurso.

A decisão monocrática, do dia 4 de fevereiro, é do desembargador Marcelo Cezar Müller, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que elevou de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor da indenização.

Para o desembargador, a elevação do valor se deve ao descaso da concessionária para com o consumidor. Em decisão monocrática, ele aceitou a

Empresas usam a estratégia da maquiagem verde para seduzir clientes com falsos apelos ecológicos




Devido aos problemas ambientais, a busca por produtos ecologicamente corretos cresceu nos últimos anos. E, por conta da “caça aos verdes”, muitas empresas usam a sustentabilidade como marketing. Entretanto, alguns fabricantes induzem o consumidor a conclusões erradas. Esse fenômeno, conhecido como “maquiagem verde” (ou greenwashing) foi estudado pela consultoria de marketing ambiental Terra Choice, que o classificou em sete categorias, chamadas de “Os Sete Pecados da Rotulagem Ambiental”.

Na edição 123 da Revista Proteste, mostramos cada uma das situações em que o consumidor é enganado, e destacamos que um greenwashing comum é a publicidade em televisão, que com seus elementos gráficos desvia a atenção do consumidor. Outro exemplo comum é o da falta de prova, ou seja, quando as empresas dizem que fazem muito pelo ambiente – ou pela

Seis dicas para comprar e contratar sem dor de cabeça

Antes de contratar um serviço ou comprar um produto é possível buscar informações sobre o fornecedor por meios simples e sem custo. Esse cuidado pode evitar transtornos, principalmente quando se trata de uma empresa que o consumidor não conhece bem, pois não é incomum casos em que somente depois do prejuízo o consumidor descobre que empresa "sumiu" ou sequer existiu. As dicas são do Procon-SP. Dentre outras atribuições, é o órgão responsável pelo registro e controle do cadastro de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas (empresas) estabelecidas no país. Sem o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), uma empresa fica impedida de exercer plenamente sua atividade comercial. Não

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Empresa deverá indenizar cliente que comprou fogão e não recebeu o produto


O juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Paulo Rodrigues, julgou, nesta sexta-feira (22), procedente a ação movida por C.R.P. em face de Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda - Via Plan, para decretar a rescisão do contrato de compra e venda de um fogão. A empresa foi condenada a restituir o valor de R$ 1.857,40 pagos pela autora para a aquisição do eletrodoméstico, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.
Narra a autora da ação que, no dia 31 de maio de 2011, adquiriu um fogão de inox, marca Electrolux, modelo Celebrate, de cinco bocas, pelo valor de R$ 2.205,00, que seria pago em doze parcelas de R$ 183,75. Narra que o produto não foi entregue dentro do prazo, que era de seis meses. Afirma ainda que, na época da compra, residia em Corumbá e se mudou para Campo Grande, e que precisou buscar um fogão emprestado, como também gastar com o serviço de entrega de marmita no valor de R$ 30,00 por dia. Esclareceu ainda que

Shopping deverá indenizar cliente que teve carro danificado no estacionamento


                         
O Shopping Norte Sul Plaza foi condenado pela 2ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande a restituir a quantia de R$ 1.918,15 que foi gasta pelo autor da ação (J. E. de A. B.) para consertar seu veículo, danificado no estacionamento do shopping.
Narra o autor que em setembro de 2011 estacionou seu veículo no estacionamento do shopping e, ao sair do local, notou que o para-lama dianteiro estava avariado. Afirma que retornou ao estabelecimento e informou a um funcionário o ocorrido. Narra ainda que fotografaram o veículo e anotaram os dados do autor afirmando que posteriormente entrariam em contato, o que jamais ocorreu.
Sustenta o autor que tentou resolver amigavelmente o ocorrido, mas não teve êxito. Desse modo, ingressou com a ação pretendendo a reparação do

Cobrança por estacionamento em shopping divide os consumidores

      Muita gente usa os estacionamentos do shopping de forma irregular


A cobrança de estacionamentos nos shoppings de Salvador tem se tornado um assunto bastante polêmico entre os soteropolitanos. Mesmo sem uma definição de quando a cobrança será feita, a maioria dos usuários que frequenta esses estabelecimentos está insatisfeita com a novidade. O Shopping Iguatemi sinaliza uma possível mudança nos estacionamentos com a instalação de novas máquinas.
“Eles podiam até estipular um valor mínimo de compras, como fazem os mercados, mas cobrar só por estar no estabelecimento é um absurdo. Caso tenha a cobrança, espero que não seja um valor muito alto, pois teremos que ficar de olho no relógio para não precisar pagar uma fortuna.”, disse a engenheira Lara Lima, que fazia compras no Iguatemi.
Pela internet, em redes sociais, muitos usuários reclamam da cobrança e já anunciam e organizam um protesto contra a medida no dia 30 de março, intitulado de “Sábado sem Shopping. “Porque nós, os consumidores, é quem somos a parte importante desta relação. Chega de cobrança de estacionamento. Se consumimos, damos lucro. Se damos lucro, não somos nós quem devemos pagar pelo estacionamento. Dia 30 de março vamos deixar os shoppings vazios.”, dizia a nota postada em um grupo do facebook com mais de cem pessoas.
Ao contrário do pensamento da maioria, o advogado Augusto Solem acredita que a cobrança de estacionamentos nos shoppings de Salvador é válida. “Em todo o país é assim, porque aqui em Salvador seria diferente?”, questionou.
O coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) na Bahia, Edson Piaggio, disse que a necessidade da cobrança do estacionamento nos shoppings da capital vem do fato de que muitas pessoas usam os estacionamentos de forma “indevida”.
“Ainda foram estabelecidos prazos para início da cobrança. Mas Salvador é a única capital que ainda não tem esse tipo de medida”, explicou Piaggio.
A reportagem de Tribuna entrou em contato com o Shopping Iguatemi, Shopping Salvador, Norte Shopping e Shopping Barra, nenhum informou sobre datas de início das cobranças ou valores dos estacionamentos.






http://bahia.ig.com.br/2013/02/21/cobranca-por-estacionamento-em-shopping-divide-os-consumidores

Consumidor poderá consultar sobre empresas de formatura e turismo para evitar golpe

A partir desta segunda-feira (18), os brasileiros poderão consultar a situação financeira de uma empresa antes de contratar serviços para formaturas e viagens, por exemplo e, assim, evitar golpes. 

Por R$ 29,90 a consulta, o consumidor poderá acessar o site da Serasa Experian ou do ReclameAQUI e verificar se a empresa de interesse apresenta protestos, cheques sem fundo, ações judiciais ou falências e também checar informações como endereço, telefone, quem são os sócios e se a companhia existe legalmente. É preciso saber o CNPJ da empresa para fazer a consulta. 

De acordo com o site ReclameAQUI, 81% das queixas dos usuários registradas seriam evitadas se o consumidor verificasse a reputação da prestadora antes

TIM tem até sexta para se defender de derrubar ligação de propósito



A TIM precisa apresentar para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta sexta-feira (22) uma nova manifestação para se defender da acusação de que derrubava, de propósito, as ligações dos clientes para aumentar arrecadação.

O caso, antecipado pela Folha em agosto do ano passado, tem como base um relatório inicial feito pela área técnica da agência, em que a empresa era acusada de interromper as chamadas dos usuários que usavam o plano Infinity. Nesse modelo, a cobrança dos clientes era feita por ligação, e não por tempo de uso.

A agência monitorou todas as ligações entre março e maio, em todo o Brasil,

Família processa dono de buffet que sumiu antes de festa de casamento

Família teve que pagar o dobro para realizar festa de casamento em Araraquara (Foto: Reprodução/EPTV)

Uma família de Araraquara (SP) entrou na Justiça para reaver o valor pago ao dono de um buffet que desapareceu uma semana antes de uma festa de casamento. Para que a comemoração fosse realizada, os pais da noiva ainda tiveram desembolsar o dobro do valor. A mãe da noiva registrou a queixa no Procon e agora o caso está no Juizado de Pequenas Causas. A primeira audiência está marcada para abril.



A atendente de telemarketing Vanessa Rodrigues se casou no dia 12 de janeiro, mas a organização da festa começou no final do ano passado. Mãe e filha fecharam contrato de R$ 798 com a empresa para um serviço de buffet completo para 150 pessoas, decoração do salão, aluguel de mesa e talheres.“Não desconfiei do valor. Como o dono disse que era pacote bronze, achei que estava com um bom preço porque era o mais simples que a gente queria”, disse a mãe da noiva, Rosana Teodoro, que contratou o serviço por

Consumidor receberá ressarcimento por compra na Internet sem entrega do produto

Consumidor que adquiriu celular em site de vendas e não teve seu produto entregue por dano material. Entretanto, foi negada a reparação por dano moral, pela caracterização de mero defeito no serviço. A decisão foi da 10º Câmara Cível do TJRS, que manteve a sentença de primeiro grau da Comarca de São Pedro do Sul, negando o pedido do autor. 

Caso

O autor comprou, via Internet, um aparelho celular, totalizando o valor de R$ 364,90. Informou ter pago o produto recebendo um e-mail da empresa ré confirmando o pagamento e informando que no prazo de sete dias enviaria o aparelho. Narrou não ter recebido a mercadoria adquirida nem o ressarcimento do valor pago.

A empresa não respondeu à contestação e tornou-se revel, presumindo-se

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Juiz condena Oi a pagar R$ 7 mil a consumidor que teve linha bloqueada indevidamente


                                             
O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Groaíras, condenou a Oi Telefonia a pagar R$ 7 mil para o cliente B.S.R. A indenização por danos morais teve como motivo o bloqueio indevido da linha de telefonia móvel do consumidor.

De acordo com os autos (nº 1756-332012.8.06.0082/0), em abril de 2012, B.S.R. tentou realizar ligação a partir do aparelho celular, mas recebeu uma mensagem da operadora informando que o número estava bloqueado. O cliente entrou em contato com a empresa, mas não conseguiu resolver o

Novas regras de qualidade da telefonia fixa valem em 4 meses


                                            
As operadoras de telefonia fixa vão ter de cumprir novos critérios de qualidade nas chamadas e no atendimento a partir de junho deste ano, segundo resolução publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.
Pelas novas regras, as empresas de telefonia terão de fazer pesquisas de satisfação dos clientes, enviar relatórios periódicos à Anatel e cumprir percentuais mínimos de chamadas completadas.
O regulamento que define novos critérios de qualidade para a prestação do serviço de telefonia fixa no país foi aprovado em dezembro do ano passado e nesta quinta a resolução com as regras foi publicada. A resolução prevê que as