quarta-feira, 27 de março de 2013

Procon divulga 168 sites não recomendados para compra



O Procon de Campinas divulgou nesta quarta-feira, 13 de março, relação com 168 sites não recomendados para compras e as empresas mais reclamadas do segmento de comércio eletrônico. E com o objetivo de alertar os consumidores, também publicou informativo com orientações relacionadas às compras via internet.

O relatório apresenta dados comparativos entre 2012 e 2013 e comprova que em 2012, dentre os 30 segmentos mais reclamados, o comércio eletrônico ficou em 6º lugar com 2.140 queixas.

A divulgação acontece na semana em que é comemorado o Dia Mundial dos

Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo



O Juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou a American Airlines a pagar R$ 5.831,54 de indenização por danos materiais referentes a diária de hotel e locação de veículo e R$ 12.000,00 como compensação por danos morais a dois passageiros por prestação defeituosa do serviço, que submeteu os autores a situação vexatória e frustrante durante voo.

Alegam os autores que após um atraso de quase 10 horas na partida de voo com destino a Miami - EUA, a autora teve agravada uma lesão no pé esquerdo, por esse motivo foram alocados na classe executiva. Depois disto, se iniciaram uma série de incidentes imputados ao mau proceder da tripulação, que culminaram na expulsão dos autores da aeronave. A

quarta-feira, 20 de março de 2013

Philips Brasil faz recall de lâmpadas que dão choque no consumidor


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A Philips Brasil está realizando um recall de 1.320 lâmpadas defeituosas fabricadas entre janeiro e dezembro de 2012, informou nesta terça-feira (19) o site do MJ (Ministério da Justiça).
Segundo o órgão, a empresa informou que a falha nas lâmpadas Philips LED GU10 8-50W pode resultar em “fuga da corrente elétrica”, com chance de “choques elétricos” em quem entrar em contato com elas, ocasionando lesões físicas.

O recall foi realizado pela Philips do Brasil junto a Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do

Procon alerta sobre os direitos do consumidor nas compras de Páscoa


Na hora de ir às compras para a Páscoa, muita gente deixa de verificar se o produto que está levando para a casa está dentro do prazo de validade ou se foi armazenado corretamente.  Para evitar problemas e dor de cabeça, o Procon de Tatuí (SP) orienta os consumidores para estarem atentos a esses itens.
Segundo o coordenador do órgão na cidade, Adilson Diniz Vaz, as recomendações são válidas tanto para a compra dos ovos de chocolate industrializados, ovos caseiros e também no caso de levar para a casa peixes. Vaz recomenda que

Procon-PB orienta consumidor que tem suco da marca Ades em casa



O secretário executivo do Procon da Paraíba, Marcos Santos, disse na manhã desta quarta-feira (20) que consumidores que ainda tenham sucos de soja da marca Ades em casa devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac) da Unilever, empresa responsável pelo suco, ou levem o produto, acompanhado da nota fiscal, até o estabelecimento onde comprou o produto. “O Código de Defesa do Consumidor é claro: o consumidor não pode colocar em risco a sua saúde. Nesses casos, o supermercado ou o estabelecimento comercial tem a obrigação de aceitar a devolução”, afirmou.Marcos Santos explicou ainda que o consumidor tem duas opções quando da devolução. “O consumidor deve receber o dinheiro de volta

Consumidoras encontram fungos em embalagem de sucos



Um gosto estranho levou duas consumidores - uma do Rio e outra de Manaus - a encontrarem fungos no fundo de embalagens de sucos. As duas histórias foram contadas no Facebook, causando indignação de muito usuários.

No Rio, o problema foi encontrado na bebida de soja AdeS Original. A história foi contada ontem à noite na rede social e já teve mais de mil compartilhamentos:

“Imediatamente abri a embalagem e me deparei com este fungo nojento. Liguei para o SAC da empresa que me disse, com naturalidade e como se nada tivesse acontecido, que isso pode ocorrer devido a um defeito na embalagem, mas que eles iriam buscar o mesmo e me enviariam um novo produto! Estou indignada!!!”, disse a jovem.No suco Laranja Caseira, outra consumidora

Casal é indenizado por ingerir pão mofado



A Quarta Turma Recursal do Rio manteve, por unanimidade, sentença de primeira instância que condenou a Wickbold a pagar R$ 6.357,96, por danos morais e materiais, a um casal que consumiu pão mofado.

No processo, Gláucio Moura e Sheila Andrade contam que compraram dois pacotes de pães tipo bisnaguinha da marca Wickbold. Após comerem os pãezinhos, que estavam dentro do prazo de validade, os dois passaram mal e foram parar no hospital, onde ficou diagnosticado que eles estavam com gastroenterite infecciosa aguda atribuída a infecção alimentar.

Em sua defesa, o réu alegou que, ao se depararem com a “mancha de mofo”, os autores da ação deveriam ter entrado em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa para que fosse realizada a troca do

Telemar é condenada por cobrar cliente que estava com a linha cortada



A desembargadora Helda Lima Meireles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Telemar a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um de seus clientes.

Valmir Lopes Coutinho, autor da ação, relata no processo que seu telefone fixo ficou mudo por cerca de cinco meses e que, mesmo assim, as faturas de cobrança da empresa telefônica continuavam chegando à sua residência, fato que o motivou a recorrer à Justiça.

Em sua defesa, a Telemar negou que houvesse falha na prestação do serviço e que a linha de Valmir havia sido cortada pela falta de pagamento. O cliente,

Consumidor reclama da perda de aparelhos elétricos após apagão



A falta de energia durante os temporais de verão tem causado incômodos à população além de ficar à luz de velas por longos períodos. A Associação de Moradores de Vigário Geral relata que os moradores têm reclamado de aparelhos queimados quando o sistema é religado. Isso acontece porque, muitas vezes, a carga chega alta às tomadas com equipamentos ligados.

Quando isso acontecer, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon/RJ) explica que o cliente tem direito de ser ressarcido. A falta de luz por longos períodos, com impactos na rotina, também pode originar ações por danos morais, explica o diretor jurídico do órgão, Carlos Édison Monteiro. Ele orienta o consumidor a registrar o problema.

"É interessante destacar que essas interrupções causam danos extra

Pacote de defesa do consumidor de Dilma tem medidas ainda em discussão



O governo anunciou ontem um pacote de intenções para reforçar a defesa do consumidor prometendo medidas que exponham mais as empresas que desrespeitam os clientes e a criação de novos instrumentos de reclamação.

As medidas, antecipadas pela Folha, não terão aplicação imediata. Algumas estarão em vigor em 60 dias, como as que regulam o comércio pela internet. As da área bancária só começarão a ser implementadas em julho. Já as principais ações anunciadas para a ampliação do poder dos Procons dependem do aval do Congresso.

Também foi apresentada como prioridade a garantia de direito de turistas nacionais e estrangeiros e a criação de um conselho de ministros que, além de formular ações, vai acompanhar o cumprimento de todas as medidas

sexta-feira, 15 de março de 2013

Leis mais duras não aliviam consumidor



Hoje é o Dia Mundial do Consumidor, mas, por causa do descumprimento de acordos nas relações de consumo por parte das empresas, não há muitos motivos para comemorar. Embora os dirigentes dos procons da região estejam otimistas em relação à legislação brasileira, que protege amplamente o consumidor, eles destacam que muitas companhias ainda cometem irregularidades.

Segundo a coordenadora do Procon de São Bernardo, Ângela Maria de Alvarenga Elesbão Galuzzi, as consultas ao órgão mostram que a situação para os consumidores piorou no primeiro trimestre. "Pude observar neste início de ano que a demanda de atendimentos aumentou muito do ano passado para cá."

Na avaliação do coordenador do Procon de Mauá, Abraão Francisco da Costa, muitas vezes as empresas desrespeitam o CDC (Código de Defesa do

Venda de produto pela internet vai ter de oferecer assistência técnica

                  
Quem vender produto quebrado pela internet terá de oferecer assistência técnica ao comprador, e quem prestar informação errada em transações virtuais pode ter de devolver o dinheiro.

Isso é o que prevê o decreto que regulamentará o comércio eletrônico no Brasil, uma das ações do pacote que a presidente Dilma Rousseff lança hoje para defender o consumidor brasileiro.

O comércio virtual, uma das modalidades de consumo que mais têm crescido, não tem hoje uma legislação exclusiva para garantir os direitos do
consumidor.

Os principais focos do decreto são: forçar a prestação de informações claras

Unilever recolhe AdeS de maçã contaminado com produto de limpeza


Unilever recolhe AdeS de maçã contaminado com produto de limpeza
SÃO PAULO - Um lote de AdeS deverá ser recolhido por estar impróprio para consumo pois contém produto de limpeza e pode causar queimaduras em caso de ingestão. As embalagens de AdeS Maçã foram distribuídas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Uma falha no processo de higienização causou o envase da bebida junto com solução para limpeza. De acordo com a Unilever, o problema na área de fabricação já foi detectado e resolvido.
Parte dos produtos foi recolhido ainda na fábrica e o restante será removido dos pontos de venda. Consumidores que já compraram bebida devem entrar em contato com a empresa através do SAC pelo número 0800 707 0044, das 8h às 20h, ou por sac at ades.com.br.
A Unilever do Brasil publicou um comunicado nesta quinta-feira, 14, para informar sobre recall da bebida sabor maçã na embalagem de 1,5 litro (lote

Makro deve pagar R$ 30 mil para cliente vítima de acidente no supermercado


O Makro Atacadista S.A. deve pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à consumidora J.F.S.F., que sofreu acidente quando fazia compras no supermercado. A decisão é da juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 10ª Vara Cível de Fortaleza.

Consta nos autos (0094801-48.2009.8.06.0001) que, no dia 28 de julho de 2009, uma empilhadeira passou por cima do pé esquerdo da cliente. Ela foi conduzida dentro de carrinho de compras para ser atendida em área reservada no supermercado.

O acidente provocou fratura exposta e obrigou a vítima a passar por cirurgias de reconstituição de um dos dedos, colocação de fios de sustentação e

TAM é condenada a restituir pontos de programa de fidelidade fraudado


           
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento à apelação interposta por uma consumidora, a fim de condenar a TAM Linhas Aéreas a creditar na conta do programa de fidelidade da autora 76.362 pontos utilizados indevidamente. A decisão foi unânime.

A autora conta que é cadastrada no programa de milhas da TAM e que ao acessar a página de consulta, constatou que foram utilizados indevidamente 76.362 pontos de seu programa de milhagem. Afirma que a ré se recusou a promover a devolução das mesmas, sob o argumento de que os pontos foram utilizados mediante o uso da senha pessoal, cuja guarda cabe ao usuário. Diante disso, pleiteiou a devolução dos pontos subtraídos, o ressarcimento da

Concessionária indenizará cliente que ficou vários dias sem luz


                   
A interrupção do serviço de energia elétrica decorrente de temporal não se caracteriza como fato imprevisto. Com esse entendimento, o Terceiro Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou recurso de embargos infringentes interpostos pela Rio Grande Energia S.A. (RGE).

Os magistrados confirmaram entendimento da 5ª Câmara Cível, no sentido de que é dever da concessionária se precaver com a adequação de sua rede elétrica, para eventos como chuvas fortes e temporais, bem como de que tenha restabelecido o serviço dentro de um prazo razoável.

Bancos e telefonia lideram ranking de queixas no Procon-SP


Bancos e operadoras de telefonia lideraram a lista das empresas com maior número de queixas ao Procon-SP feitas pelos consumidores em 2012. O levantamento divulgado nesta terça-feira (12) pela fundação, no entanto, não gera nenhum tipo de punição para as empresas.

A lista do Procon-SP é formada pelas empresas que receberam o maior número de reclamações fundamentadas --que não foram solucionadas na fase inicial de atendimento ao consumidor-- e não leva em consideração o número de clientes de cada empresa reclamada.

Itaú (1.108 queixas no total, sendo 647 não atendidas), Claro (1.006

Procon divulga lista das empresas mais reclamadas em 2012; confira

A Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) divulgou o ranking das empresas que mais receberam reclamações em 2012. O Itaú-Unibanco passou do 3º lugar em 2011 para a liderança no ano passado, com 1.108 reclamações no total, sendo 647 delas não atendidas. A Claro deu um salto no ranking, passando do 16º lugar para a vice-liderança, com 1.006 reclamações, sendo 208 não atendidas.

O terceiro colocado foi o Grupo Bradesco, líder do ranking em 2011. O banco recebeu um total de 976 reclamações, sendo que 590 não foram atendidas. O maior salto entre as dez primeiras colocadas foi registrado pela BV, que subiu 19 posições, passando do 25º em 2011 para o 6º em 2012.

No ranking por setores, a área de produtos ficou na liderança, com 9.795

Cadastro de devedores pode incluir quem questiona dívida


A existência de discussão judicial sobre uma dívida, por si só, não impede a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. O entendimento foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou legal a prática dos órgãos de proteção ao crédito de incluir nos cadastros de inadimplentes os nomes de pessoas envolvidas em ações judiciais sobre débitos.
A Turma julgou recursos em que as Câmaras de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e de Uberlândia questionaram decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo os ministros, os dados sobre processos são informações públicas e qualquer interessado pode ter acesso a eles, desde que não estejam sob segredo de Justiça.
A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, que questionou a