Site de descontos terá que indenizar consumidor por compra frustrada

Uma consumidora irá receber de volta o valor pago por um pacote turístico, cuja viagem foi cancelada pela operadora uma semana antes do voo. A compra foi intermediada por um site de compras coletivas, condenado pelo 5º Juizado Cível de Brasília a indenizar a autora em danos materiais e morais. A sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal.

A autora conta que em janeiro de 2012 adquiriu um pacote turístico para Paris-França, pelo preço de R$ 2.499,00. Contudo, sete dias antes do embarque, a agência de viagens informou que não cumpriria o contrato. Para não frustrar o passeio da família, a autora custeou a viagem, no valor de R$ 3.494,00, sendo obrigada a abrir mão de alguns itens do pacote anterior. Alega que o cancelamento da viagem às vésperas do embarque lhe causou

Óculos ‘de farmácia’ são acessíveis, mas consumidor deve ter atenção na hora de comprar

A venda de óculos de leitura em farmácias é cada vez mais comum, mas o consumidor deve abrir bem os olhos, antes de adquirir o produto nas drogarias.

Em dez estabelecimentos visitados pelo EXTRA, três ofereciam o acessório: Drogaria Venâncio, Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo. Os preços, entre R$ 24,90 e R$ 49,90, podem ser atraentes, mas o atendimento preocupa. Farmacêuticos não sabiam apontar como

Consumidora diz ter achado ‘corpo estranho’ em molho da Pomarola

A estudante piauiense Sandra Milena de Lacerda, 32 anos, diz ter encontrado, na noite de sábado (6), um corpo estranho no fundo da embalagem de um molho pronto da marca Pomarola. Ela afirma que fazia uso do produto para temperar uma carne quando a ‘gordura’ entupiu o buraco feito na embalagem para derramar o molho.

“Coloquei metade do molho na carne e outra metade em uma vasilha para acondicionar melhor na geladeira. Eu havia feito um buraco pequeno na embalagem e ele travou quando tentei despejar o resto do produto. Foi quando vi e tomei um susto. Pensei que aquilo era um rato. Abri mais o recipiente e vi aquela coisa branca. Parece uma gordura animal”, contou.Milena, que mora na cidade de São Raimundo Nonato, relata que

Loja é condenada a pagar danos morais por suspeita infundada de furto

O juiz do 3ª Juizado Especial Cívell de Brasília condenou as Lojas Americanas S/A a indenizarem por danos morais, na quantia de R$ 3 mil, um cliente que foi abordado e revistado indevidamente por suspeita de furto. De acordo com a sentença, tal procedimento configura situação vexatória potencialmente ofensiva aos direitos da personalidade do autor, tornando cabível o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 927 do CC.

O autor narra nos autos que foi abordado e revistado diante de outros clientes, sendo obrigado a revelar os bens pessoais guardados em sua mochila. Essa ação foi realizada sem a devida discrição e cuidado que permeiam o direito de vigilância e proteção do estabelecimento. Como a

Juizados especiais agilizam ações sobre direito do consumidor

Palco principalmente de consumidores em busca de direitos diante das empresas, os juizados especiais levam de três meses a dois anos para resolver pequenas causas, segundo juízes. Com algum atraso no horário marcado para atendimento, cada uma das cerca de quatro idas para completar o processo toma algumas horas do reclamante. A avaliação dos usuários ouvidos pelo G1, no entanto, é de que os juizados especiais são uma boa forma de resolver os problemas com as empresas.

Uma espécie de justiça mais simples, os juizados recebem processos sobre questões de até 40 salários mínimos e de diversos tipos: direito do consumidor, direito de vizinhança, acidentes de trânsito, reparações de danos materiais e morais em geral, ações de despejo e possessórias sobre imóveis,

Cliente é indenizada por constrangimento ao sair de loja

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização por danos morais em benefício de um cliente de um supermercado no valor de 100 vezes o valor da compra, ou seja, R$ 19.990,00, em razão de situação vexatória a que foi submetida na loja.

Ao sair do supermercado, após adquirir uma cadeira para transporte de criança em automóvel, pela qual o cliente pagou R$ 199,00, os sensores antifurto dispararam, em razão do dispositivo não ter sido retirado pelo funcionário do caixa.

O relator do caso no tribunal, desembargador Roberto Maia, afirmou que “não há controvérsia sobre o regular pagamento da mercadoria adquirida (reconhecido pela própria demandada), bem como sobre o acionamento do alarme, decorrente do esquecimento do caixa em retirar o dispositivo de segurança do produto”.

O desembargador destacou que “também restou confirmado que a autora teve seus pertences revistados na saída da loja ré, sendo exposta desnecessariamente a constrangimento perante outros clientes”. “Ademais, ao contrário do alegado pela demandada, a requerente não foi atendida pelo responsável pela segurança e tampouco teve o dispositivo de segurança desprendido do produto adquirido, tanto que este se encontra juntado aos autos, de onde se pode concluir que não houve o mencionado ‘pedido de desculpas’ por parte dos prepostos da apelante.” A votação foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35510,.html

Consumidores compram equipamentos novos e levam produtos usados para casa

Consumidores denunciam que compraram equipamentos e eletrodomésticos novos e, quando chegaram em casa, descobriram que adquiriram produtos usados.   

Os consumidores enganados devem procurar a loja e, se o produto não for trocado imediatamente, devem fazer boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e exigir na loja a troca, que pode ser feita no prazo máximo de 30 dias. Se o problema não for resolvido, o consumidor deve entrar com ação na justiça contra a loja e o fabricante exigindo a entrega de um produto novo ou a devolução do valor pago.   

Veja a reportagem clicando em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/consumidores-compram-equipamentos-novos-e-levam-produtos-usados-para-casa/2499656/








http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35514,consumidores-compram-equipamentos-novos-e-levam-produtos-usados-para-casa.html

Reclamação do consumidor pela internet pode cercear defesa dos fornecedores

O consumidor poderá fazer denúncias e reclamações pela internet junto aos órgãos públicos de proteção e defesa, como os Procons, as Delegacias do Consumidor (Decons) e as ouvidorias das agências reguladoras. É o que prevê um projeto de lei do Senado (nº 3.788/2012), que acaba de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto autorizará ainda os Procons a expedir notificação por meio eletrônico aos fornecedores de bens e serviços, para que eles prestem informações sobre questões de interesse do consumidor. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de

Companhias aéreas ampliam cobranças extras

             

Algumas tarifas ferem o Código de Defesa do Consumidor, diz Idec Diante de prejuízos sucessivos e pressionadas pela alta nos custos, companhias aéreas brasileiras estão se aproveitando de lacunas na regulamentação do setor para cobrar por serviços que eram gratuitos no passado. São as chamadas receitas auxiliares, que complementam os ganhos com a venda de passagens. A estratégia, porém, esbarra nos direitos dos consumidores. Na avaliação do Idec, algumas dessas cobranças ferem o Código de Defesa do Consumidor e até o Código Civil, e podem ser contestadas na Justiça.

No rol das receitas auxiliares está a cobrança pela reserva dos assentos mais espaçosos, localizados nas primeiras fileiras dos aviões ou ao lado da saída de emergência das aeronaves. TAM, Gol e Azul cobram entre R$ 30 e R$ 40

Anatel multa Oi em R$ 514 mil por irregularidades no MS

A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) multou a operadora Oi em R$ 514 mil. A nova multa é relativa a irregularidades praticadas pela Brasil Telecom filial Mato Grosso do Sul (MS), incorporada pela Oi. 

Segundo a Anatel, a Brasil Telecom praticou irregularidades na tarifação de chamadas na telefonia fixa em 2008, entre as localidades de Itaporã e Montese, de forma que terá que devolver recursos a usuários.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/tecnologia/2013/04/04/anatel-multa-oi-em-r-514-mil-por-irregularidades-no-ms.htm

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da TIM Celular contra uma consumidora de Mato Grosso do Sul, que pediu rescisão contratual antes de cumprir a carência de 24 meses prevista no contrato. 

Seguindo o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Turma considerou que a fidelidade exigida pelas operadoras, em si, não é ilegal, desde que em troca a empresa telefônica proporcione alguma vantagem efetiva ao cliente, seja na forma de redução no valor dos serviços ou de desconto na aquisição de aparelhos. 

Entretanto, entendeu que o prazo superior a 12 meses foge à razoabilidade e fere o direito do consumidor de buscar ofertas melhores no mercado. Segundo

Sites Neon Eletro e New York Sports devem ser evitados, diz Procon-SP

Após receber mais de 540 queixas de consumidores prejudicados, além de inúmeras manifestações em suas redes sociais, o Procon-SP está reforçando o alerta para que sejam evitadas compras nos sites Neon Eletro e New York Sports. A intenção, segundo o órgão, é informar sobre a conduta dessas empresas “que reiteradamente vem prejudicando a população”. O Procon-SP diz que as duas empresas não entregam o que vendem, não atendem ligações dos clientes nem resolvem as reclamações registradas junto ao órgão, “sequer

Transportadora indenizará passageira por fratura causada devido a estouro de pneu

A Juíza da 15ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido da autora para condenar a Empresa Santo Antonio Transportes e Turismo LTDA ao pagamento da importância de R$ 9.000,00, a título de danos materiais e de R$ 15.000,00, a título de danos morais, por fratura no pé esquerdo de passageira causada por estouro de pneu traseiro. A passageira que era cabelereira ficou 9 meses impossibilitada de trabalhar.

A autora alegou que viajava na condição de passageira do ônibus linha Ceilândia-Sul, de propriedade da transportadora, conduzido por seu funcionário, quando o pneu traseiro estourou e com o impacto no assoalho sofreu fratura no seu pé esquerdo. Acrescentou que sofreu danos de ordem

Consumidora será indenizada por cheque compensado com adulteração grosseira

A Master Saúde Animal e o Banco do Brasil terão que indenizar uma consumidora que teve o cheque fraudado e, ainda assim, compensado. A decisão é do 7º Juizado Cível de Brasília, ratificada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

A autora narra que ao adquirir ração animal, e pagando com cheque de R$ 150,00, foi surpreendida com desconto em sua conta no valor de R$ 5.050,00, demonstrando que seu cheque foi fraudado. Alega que o banco não resolveu o problema e por essa razão ingressou com ação judicial para pleitear a devolução da quantia em dobro, além de danos morais.

A primeira ré não compareceu em juízo, sendo julgada à revelia. O Banco do

Companhia aérea passa a cobrar passagem de acordo com o peso do passageiro e da bagagem

A Samoa Air é a primeira empresa aérea do mundo a adotar o sistema “pague quanto você pesa”, de acordo com informações do jornal australiano The Sydney Morning Herald. 

A partir de agora, ao invés de pagar por um assento, os passageiros são cobrados por um preço fixo por quilo, tanto do passageiro quanto da sua bagagem, que varia dependendo da duração do trajeto: US$ 1 por quilo na rota mais curta e cerca de US$ 4,16 por quilo para viagens mais longas, como entre as ilhas de Samoa e Samoa americana. 

Pelo novo sistema, os passageiros devem informar o seu peso e o da sua bagagem ao reservar uma passagem pela internet. Os passageiros serão

Celulares devem entrar na lista de produtos essenciais com troca imediata

Encomendada pela presidente Dilma Rousseff, a lista com produtos que devem ser trocados imediatamente em caso de defeito vai contemplar diferente setores, desde que a mercadoria seja considerada essencial e tenha histórico de conflito de consumo.

Celulares devem estar nessa lista que, na próxima semana, começa a ser debatida com o mercado e setor produtivo e será divulgada sob a forma de decreto presidencial -- entra em vigor tão logo a presidente assine.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo havia tentado exigir que celulares fossem trocados imediatamente em caso de defeito ou vício apenas com uma nota técnica. Contudo, uma decisão judicial não

Ministério da Justiça lança Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor

               

O Ministério da Justiça lançou o primeiro Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O documento, cuja coordenação foi feita pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor do Brasil, Argentina e Uruguai, reúne informações atuais sobre as legislações e políticas de proteção ao consumidor de 19 países da Ibero-América de língua portuguesa e espanhola e da sociedade civil, representada pela Consumers International. A publicação tem como objetivo disseminar a cultura de respeito ao consumidor, seus direitos e garantias.

Para acessar o Altlas clique neste link aqui.

Mulher diz ter encontrado larvas em seis bombons durante a Páscoa

A nutricionista Mônica Gouveia da Silva, moradora de São Vicente, no litoral de São Paulo, tirou fotos de bombons "Sonho de Valsa" com larvas entre a casca e o recheio. Ela enviou as imagens pelo VC no G1 reclamando que comprou seis bombons para a Páscoa e todos estavam com os bichos.

Mônica conta que comprou os chocolates com seus companheiros de trabalho e que os produtos estavam dentro do prazo de validade. "Quando abri a embalagem, vi que ele estava meio estranho. Parecia que o chocolate estava esfarelado. Aí eu já não quis mais comer", explicou. Segundo a nutricionista,

Indenização por nome no SPC tem teto de 50 salários

Cinquenta salários mínimos (R$ 33,9 mil) é o valor fixado pelo Superior Tribunal de Justiça como teto para indenizações por dano moral a quem teve o nome incluído de maneira equivocada nos serviços de proteção ao crédito.

Em caso julgado em fevereiro de 2011, o STJ reduziu para R$ 20 mil uma indenização de R$ 50 mil determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Nesse processo, o relator, Vasco Della Giustina, afirmou que a jurisprudência do STJ prevê indenização máxima de 50 salários mínimos para casos semelhantes. “Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento dominante que em situações de protesto indevido de títulos ou inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito, o quantum da indenização por danos morais

Novas regras tornam comércio eletrônico mais seguro

No último dia 15 de março, coincidindo com o Dia Nacional do Consumidor, foram publicados dois importantes Decretos, tratando de direitos e garantias do consumidor. O destaque ficou por conta das previsões sobre comércio eletrônico.

O Decreto 7.963, além de reforçar previsões do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituiu o Plano Nacional de Consumo e Cidadania —que objetiva robustecer a defesa dos direitos dos consumidores, mitigando o surgimento de conflitos, por meio de políticas públicas, elaboradas em conjunto com o corpo social— e criou a Câmara Nacional das Relações de Consumo, que terá a função de acompanhar a execução do plano e fazer estudos e auxiliar no alcance dos objetivos propostos, por meio do

Embalagem de pescados engana consumidor, segundo apurado pela fiscalização

Mais da metade dos pescados fiscalizados pela Agência de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul durante a “Operação Páscoa” está irregular. Dos 41 tipos de pescados fiscalizados, 21 estão fora do padrão exigido pela agência. O motivo é o mesmo para todas as marcas: a embalagem diz uma quantidade de produto, e na realidade há bem menos.

Não passaram pelo teste as marcas Costa Sul, Penha Pescados e Vitalmar – a última teve seis itens reprovados, enquanto as duas primeiras apenas um.

Éder Luiz Oliveira Martins, responsável pelo setor de pré-medidos, revela que, em média, os produtos tinham entre 20% a 30% menos do que indicava a

Anatel terá superintendência voltada ao consumidor

A reestruturação em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê a criação de uma Superintendência de Relação com os Consumidores dentro do órgão regulador. É um passo para ampliar a atuação conjunta entre a agência reguladora e os órgãos de defesa do consumidor. Hoje a Anatel tem uma assessoria de relações com o usuário, com estrutura mais enxuta.

"A criação da superintendência vai facilitar a interação com órgãos de defesa do consumidor. A partir dela a Anatel incorpora demandas a seu plano anual de fiscalização", disse Euler durante o seminário de Defesa do Consumidor "A Telefonia que Queremos", no Rio. A Anatel tem um orçamento de R$ 500