A COELBA E OS CONSUMIDORES DA EMPRESA NA BAHIA

Há pouco mais de um mês milhares de consumidores de Salvador e cidades do interior foram surpreendidos ao receberem a conta de luz da COELBA, empresa que administra o fornecimento de energia elétrica no Estado.

Aumentos exorbitantes, em patamares variados, chegando a inacreditáveis 100 mil por cento em alguns casos, causaram a revolta dos consumidores, ganhando os meios de comunicação e a atenção das autoridades competentes.

DEFESA DO CONSUMIDOR EM SALVADOR BAHIA

DIREITOS DOS CONSUMIDORES - WWW.HENRIQUEGUIMARAES.COM.BR
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ESCLARECENDO A "LEI DAS CADEIRINHAS"

Em 28 de maio de 2008 o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 277 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. A primeira conclusão é a de que esta norma, que ficou popularmente conhecida como “Lei das cadeirinhas” não é propriamente uma Lei e sim uma Resolução.

DIREITOS DO CONSUMIDOR NO CARNAVAL (publicado no site BahiaJá)

É verão na primeira capital do Brasil, período de praias lotadas e de festas populares na Cidade. Destaca-se entre estas, evidentemente, aquela que é considerada por muitos a maior do planeta, o carnaval de Salvador. Esta mega-festa envolve, na sua engrenagem, uma série de serviços que se caracterizam em relações de consumo: venda de abadás, camarotes, segurança dos foliões, qualidade dos alimentos e bebidas oferecidos, etc. Convém, pois, estarmos atentos contra as práticas abusivas no carnaval.

Qual direito possui o folião que compra um abadá e o seu artista favorito é substituído no dia da festa? Quando o seu bloco não sai em um dos dias programados? Quando aquele camarote não oferece tudo que prometeu? Ou ainda, quando é o folião assaltado ou agredido dentro de uma dessas estruturas carnavalescas?

A PRÁTICA ILEGAL DA VENDA CASADA

Quem nunca foi a alguma casa de entretenimentos noturnos como bares, restaurantes, casas de shows e se deparou com cobrança da famosa “consumação mínima”?

Quem nunca ouviu um relato sobre alguma escola que, para efetuar a matrícula do aluno, exigia que o material escolar fosse obrigatoriamente adquirido no seu estabelecimento?

Quem nunca soube de um cinema onde somente era permitido adentrar a sala de exibições com guloseimas adquiridas no próprio estabelecimento?

DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES EDUCACIONAIS- Matrícula e Material Escolar (publicado no site BahiaJá)

Práticas abusivas na matrícula e na lista de material escolar

Janeiro é o período tradicional de renovação das matrículas nas instituições de ensino, compra de material escolar, renegociação de dívidas pendentes, etc. É o momento em que os alunos/responsáveis e os educandários travam uma relação mais tensa, muitas vezes conflituosa, em que os consumidores não raro questionam: quais são os meus direitos? O procedimento adotado pelo estabelecimento é legal ou ilegal? Aonde recorrer em caso de práticas abusivas?

COMO REALIZAR COMPRAS SEGURAS NO NATAL (publicado no site BahiaJá)

Estamos no período natalino, época de grande aquecimento das vendas do comércio, em grande parte devido ao cultural hábito da troca de presentes, amigos secretos, etc. que ocorrem na noite do dia 24 de dezembro. Se você partilha desses hábitos e pretende visitar as lojas e shoppings centers da cidade, é bom se precaver com algumas dicas importantes para a realização de compras seguras, isentando-se de problemas posteriores.

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO JUDICIÁRIO BAIANO (publicado no site BahiaJá e no Jornal Tribuna da Bahia)

No próximo dia 05 novembro completará um ano que o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a Resolução n° 18/2008. Esta Resolução extinguiu as Varas Especializadas de Relações de Consumo e deu competência às Varas Cíveis (que cuidam de despejos, possessórias, causas empresariais, etc.) para julgarem as causas relacionadas ao consumidor. Cabe perguntar, então, na proximidade do primeiro aniversário da Resolução, o que mudou e em que ganharam os consumidores baianos com tal deliberação?

A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NOS SHOPPINGS CENTERS (publicado no site BahiaJá e no Jornal Tribuna da Bahia)

A sociedade contemporânea está cada dia mais violenta, onde a sensação de medo e insegurança toma conta da população ao sair às ruas. Neste contexto, é inegável que os shoppings centers possuem um diferencial em relação às formas tradicionais de comércio.

A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (publicado no site BahiaJá)

Um tema polêmico, atual e que faz parte da vida de milhões de brasileiros é o da inscrição dos consumidores nos órgãos de restrição ao crédito. Quais os direitos dos consumidores perante tal situação? Quais os direitos das empresas credoras? Qual o limite entre o direito de ambos? Quando a inscrição se torna abusiva e quais as suas conseqüências? São algumas das abordagens que iremos fazer neste artigo para o esclarecimento dos leitores.

O DIREITO À INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO (publicado no site BahiaJá)

Quem nunca se deparou com um contrato de consumo (bancário, por exemplo) onde: a) não lhe foi entregue a sua via ou cópia; b) estava cheio de termos técnicos de difícil compreensão; c) continha letras miúdas? Ou com todas essas circunstâncias reunidas?

SAIBA QUANDO VOCÊ É UM CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS (publicado no site BahiaJá)

Na multiplicidade de relações que, modernamente, travamos no dia-a-dia em sociedade, é precioso saber discernir quais delas recebem o amparo do Código de Defesa do Consumidor. Principalmente por trazer esta Lei uma gama de direitos especiais e variados instrumentos de proteção de importante impacto econômico e social para a vida dos cidadãos.

A COBRANÇA ABUSIVA E A DIGNIDADE DO CONSUMIDOR (publicado no site BahiaJá)

Vivemos numa sociedade capitalista, de consumo, onde as transações comerciais e as relações consumeristas acontecem numa profusão incontável, travadas aos milhares, a cada minuto. Enquanto este artigo esta sendo lido, certamente inúmeras tratativas estão sendo alinhavadas nos mais diversos seguimentos econômicos e sociais.