Quase metade das famílias paulistanas está endividada

Apesar do aumento no percentual de quem deve, nível de calote é baixo

O vilão da dívida das famílias paulistanas continua sendo o cartão de crédito. Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor realizada pela Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) revela que, em junho, aumentou em 44,3 mil o número de famílias endividadas, passando para um total de 1,683 milhão, contra 1,639 milhão registrados em maio – o aumento foi de 1,2 ponto percentual em relação a maio.

Empresas descumprem lei que exige envio de comprovantes de pagamento

Bom Dia Brasil - Edição do dia 15/04/2011

A lei determina que empresas enviem ao consumidor uma declaração de quitação anual dos débitos. O objetivo é impedir cobrança indevida.

A lei é de julho de 2009. As empresas são obrigadas a enviar comprovantes de que você pagou todas as contas durante um ano. É lei, mas não está sendo cumprida.

A aposentada Adir Ferreira tem o hábito de guardar todas as contas que paga. “Eu quero guardar, porque quando houver qualquer coisa eu tenho para apresentar”, diz.

Novas Regras para o Cartão de Crédito entram em vigor

Já estão em vigor algumas das novas regras para os cartões de crédito. A principal mudança é a redução donúmero de tarifas, que chegava a 40 e caiu para, no máximo, cinco.

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Tarifas

As tarifas cobradas pelos cartões de crédito se resumirão a:  anuidade, emissão de segunda via, uso de saque no crédito, pagamentos de contas e limite emergencial de crédito.

Liminar obriga construtora a pagar aluguel por atraso (TV Aratu)

Matéria com Dr. Henrique Guimarães (advogado da ação) - "Vitória do consumidor. Numa decisão inédita, uma liminar da justiça obriga uma construtora a pagar multa aos clientes pelo atraso na entrega dos apartamentos. A construtora "OAS" informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, e que só após o conhecimento da liminar vai tomar as medidas cabíveis. Humberto Farias."
Fonte: http://www.aratuonline.com.br/videos/6875,liminar-da-justica-obriga-construtora-a-pagar-multa-por-atraso.html

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Por Henrique Guimarães, Advogado (OAB-BA)

O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos para onde se dirige o olhar. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo empreendimento. É o mercado que comercializa o sonho da casa própria comemorando resultados excepcionais.

Com tanta demanda no mercado, porém, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho de muitos consumidores se transforma em pesadelo. Transtornos variados, frustração e prejuízos são o resultado dos atrasos das obras. O que diz o Direito do Consumidor a cerca de problemas como esse?

INCÊNDIO NA OI E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES BAIANOS (publicado no site BahiaJá)

Às vésperas do Natal os cidadãos baianos foram surpreendidos com a notícia de incêndio num dos prédios em que funcionam as centrais de operação da Oi na Bahia. Os reflexos do incidente, porém, atravessaram as fronteiras baianas e se espalharam por mais cinco estados: Alagoas, Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Piauí.

ADVOGADO FALA SOBRE DIREITOS DOS CLIENTES PREJUDICADOS COM INCÊNDIO DA OI. Assista!

 REDAÇÃO DO ITAPOAN ON LINE  http://www.itapoanonline.com/main/plantao/noticia.aspx?nid=115402


Como fica a situação dos clientes da operadora OI, que ainda estão no prejuízo com o incêndio em um dos prédio da empresa, no bairro do Itaigara? Mais de 9 mil clientes já foram atendidos com os acessos provisórios emergenciais, sendo 5.500 fixos e 3.600 moldens 3g. Mas o prazo para todos estarem com os serviços normalizados é a primeira quinzena de janeiro. Daniela Prata conversou sobre esse assunto com o advogado Henrique Guimarães, sobre quais os direitos que os clientes podem exigir na justiça. Confira a entrevista:

DESMORONAMENTO DE EDIFÍCIOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Recentemente os meios de comunicação locais e nacionais noticiaram incidentes de desabamentos de prédios na capital baiana, alguns até com vítimas fatais. Em períodos de inverno e chuvas, é comum este tipo de ocorrência dentre as edificações antigas ou irregulares, principalmente nas encostas dos bairros mais humildes. Pelo menos um desses casos, no entanto, tem uma conotação diferente dos demais.

A COELBA E OS CONSUMIDORES DA EMPRESA NA BAHIA

Há pouco mais de um mês milhares de consumidores de Salvador e cidades do interior foram surpreendidos ao receberem a conta de luz da COELBA, empresa que administra o fornecimento de energia elétrica no Estado.

Aumentos exorbitantes, em patamares variados, chegando a inacreditáveis 100 mil por cento em alguns casos, causaram a revolta dos consumidores, ganhando os meios de comunicação e a atenção das autoridades competentes.

DEFESA DO CONSUMIDOR EM SALVADOR BAHIA

DIREITOS DOS CONSUMIDORES - WWW.HENRIQUEGUIMARAES.COM.BR
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ESCLARECENDO A "LEI DAS CADEIRINHAS"

Em 28 de maio de 2008 o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 277 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. A primeira conclusão é a de que esta norma, que ficou popularmente conhecida como “Lei das cadeirinhas” não é propriamente uma Lei e sim uma Resolução.

DIREITOS DO CONSUMIDOR NO CARNAVAL (publicado no site BahiaJá)

É verão na primeira capital do Brasil, período de praias lotadas e de festas populares na Cidade. Destaca-se entre estas, evidentemente, aquela que é considerada por muitos a maior do planeta, o carnaval de Salvador. Esta mega-festa envolve, na sua engrenagem, uma série de serviços que se caracterizam em relações de consumo: venda de abadás, camarotes, segurança dos foliões, qualidade dos alimentos e bebidas oferecidos, etc. Convém, pois, estarmos atentos contra as práticas abusivas no carnaval.

Qual direito possui o folião que compra um abadá e o seu artista favorito é substituído no dia da festa? Quando o seu bloco não sai em um dos dias programados? Quando aquele camarote não oferece tudo que prometeu? Ou ainda, quando é o folião assaltado ou agredido dentro de uma dessas estruturas carnavalescas?

A PRÁTICA ILEGAL DA VENDA CASADA

Quem nunca foi a alguma casa de entretenimentos noturnos como bares, restaurantes, casas de shows e se deparou com cobrança da famosa “consumação mínima”?

Quem nunca ouviu um relato sobre alguma escola que, para efetuar a matrícula do aluno, exigia que o material escolar fosse obrigatoriamente adquirido no seu estabelecimento?

Quem nunca soube de um cinema onde somente era permitido adentrar a sala de exibições com guloseimas adquiridas no próprio estabelecimento?

DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES EDUCACIONAIS- Matrícula e Material Escolar (publicado no site BahiaJá)

Práticas abusivas na matrícula e na lista de material escolar

Janeiro é o período tradicional de renovação das matrículas nas instituições de ensino, compra de material escolar, renegociação de dívidas pendentes, etc. É o momento em que os alunos/responsáveis e os educandários travam uma relação mais tensa, muitas vezes conflituosa, em que os consumidores não raro questionam: quais são os meus direitos? O procedimento adotado pelo estabelecimento é legal ou ilegal? Aonde recorrer em caso de práticas abusivas?

COMO REALIZAR COMPRAS SEGURAS NO NATAL (publicado no site BahiaJá)

Estamos no período natalino, época de grande aquecimento das vendas do comércio, em grande parte devido ao cultural hábito da troca de presentes, amigos secretos, etc. que ocorrem na noite do dia 24 de dezembro. Se você partilha desses hábitos e pretende visitar as lojas e shoppings centers da cidade, é bom se precaver com algumas dicas importantes para a realização de compras seguras, isentando-se de problemas posteriores.

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO JUDICIÁRIO BAIANO (publicado no site BahiaJá e no Jornal Tribuna da Bahia)

No próximo dia 05 novembro completará um ano que o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a Resolução n° 18/2008. Esta Resolução extinguiu as Varas Especializadas de Relações de Consumo e deu competência às Varas Cíveis (que cuidam de despejos, possessórias, causas empresariais, etc.) para julgarem as causas relacionadas ao consumidor. Cabe perguntar, então, na proximidade do primeiro aniversário da Resolução, o que mudou e em que ganharam os consumidores baianos com tal deliberação?

A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NOS SHOPPINGS CENTERS (publicado no site BahiaJá e no Jornal Tribuna da Bahia)

A sociedade contemporânea está cada dia mais violenta, onde a sensação de medo e insegurança toma conta da população ao sair às ruas. Neste contexto, é inegável que os shoppings centers possuem um diferencial em relação às formas tradicionais de comércio.

A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (publicado no site BahiaJá)

Um tema polêmico, atual e que faz parte da vida de milhões de brasileiros é o da inscrição dos consumidores nos órgãos de restrição ao crédito. Quais os direitos dos consumidores perante tal situação? Quais os direitos das empresas credoras? Qual o limite entre o direito de ambos? Quando a inscrição se torna abusiva e quais as suas conseqüências? São algumas das abordagens que iremos fazer neste artigo para o esclarecimento dos leitores.

O DIREITO À INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO (publicado no site BahiaJá)

Quem nunca se deparou com um contrato de consumo (bancário, por exemplo) onde: a) não lhe foi entregue a sua via ou cópia; b) estava cheio de termos técnicos de difícil compreensão; c) continha letras miúdas? Ou com todas essas circunstâncias reunidas?

SAIBA QUANDO VOCÊ É UM CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS (publicado no site BahiaJá)

Na multiplicidade de relações que, modernamente, travamos no dia-a-dia em sociedade, é precioso saber discernir quais delas recebem o amparo do Código de Defesa do Consumidor. Principalmente por trazer esta Lei uma gama de direitos especiais e variados instrumentos de proteção de importante impacto econômico e social para a vida dos cidadãos.

A COBRANÇA ABUSIVA E A DIGNIDADE DO CONSUMIDOR (publicado no site BahiaJá)

Vivemos numa sociedade capitalista, de consumo, onde as transações comerciais e as relações consumeristas acontecem numa profusão incontável, travadas aos milhares, a cada minuto. Enquanto este artigo esta sendo lido, certamente inúmeras tratativas estão sendo alinhavadas nos mais diversos seguimentos econômicos e sociais.